Direitos e Vantagens do "ASP" (AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA)

Esclarecimento sobre o “MIPCPE” (Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco), esta associação oferece serviços interessantes: Assistência jurídica; descontos em postos de gasolina; restaurantes; farmácias; academias de ginástica, entre outras empresas credenciadas. Sendo cobrado um valor mensal de R$31,95 (trinta e um reais e noventa e cinco centavos), descontado no contra cheque do funcionário público associado, sendo com fins lucrativos, mesmo assim consideramos um bom serviço prestado.  Esta ideia poderia ser executada pelo “SINDASP”, seria uma forma de incentivar o aumento do número de associados, aumentado à receita e fortalecendo cada vez mais a nossa categoria. Isto depende de vontade e trabalho de “marketing”.

A Lei nº 10.865 de 14 de janeiro de 1993 - Criou o grupo de Segurança Penitenciária, diz o seguinte:

Art. 6º - O “ASP” terá os mesmos direitos e vantagens financeiras do Policial Civil e mais a gratificação de 30%, entendendo o Legislador que exercemos a 2ª função mais estressante do mundo.

.  Não podemos abrir mão de um direito em troca de outro.

- Porte de arma fora do serviço, que sempre tivemos direito, ou entregaremos as armas funcionais.

- Livre acesso, respeito com nossa Identidade funcional;

- Escala ganha no “STF” (Supremo Tribunal Federal), respeitada e cumprida 24 X 96.

- Vencimento igual aos Policiais Civis e mais a gratificação dos 30% (trinta por cento);

- Aposentadoria Especial.

- Nomeação de mais Agentes Penitenciários.

Será que o sindicato entrou com alguma ação na justiça para ganharmos a gratificação dos 30% (trinta por cento)?

Lembramos que a “SERES” é o terceiro maior orçamento das Secretarias do Governo do Estado de Pernambuco.

Por – CíceroMendonça

CERCO DE JERICÓ

Companheiras, companheiros, amigas, amigos, leitoras e leitores do Aspssauros, é com grande alegria que venho compartilhar com todos vocês uma experiência inefável, que ocorreu na vida desse humilde administrador (do blog Aspssauros), e com lágrimas de alegria quero revelar o amor incomensurável de Deus para com todos nós, e por Sua bondade infinita fui agraciado com mais uma grande bênção de Nosso Senhor Jesus Cristo esta semana.

Digo a todos vocês que através da fé e perseverança podemos alcanças as Graças de Deus. 

Deixo logo abaixo uma oração que proferida com fé e perseverança é possível você alcançar o que almeja.

CERCO DE JERICÓ

Deus Pai, em nome de seu Filho Nosso Senhor Jesus Cristo, e pelo poder do Espírito Santo peço-lhe que o poder que deste para Josué e seus companheiros nas muralhas de Jericó, seja dado a mim e aos que fizerem esta oração.

 Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de pragas, proferidas por boca ou contaminação, em relação aos nossos antepassados e nos dias de hoje.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas de maldições vindas de nossos antepassados e nos dias de hoje.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas do egoísmo, do ciúme, e dos vícios.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de brigas, contendas, intrigas, desentendimentos, dissoluções de casamento, de famílias, e de todos os tipos de desunião.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de dificuldades financeiras, falta de emprego, dificuldades nos negócios, dificuldades no trabalho, falta de dinheiro e outras dificuldades sejam elas quais forem.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas das doenças sejam elas quais forem, principalmente o câncer, a leucemia, a depressão, a aids, dependência do álcool, das drogas, e de todo tipo de prostituição.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas dos maus pensamentos, iluminações, astúcia de satanás em nossa vida espiritual, e faça com que sejamos totalmente renovados pelo Seu sangue Senhor.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todo o ocultismo em nosso passado e agora, seja ele magia, sortilégio, dependência, pacto, oferendas, consagrações à entidade malignas e espirituais, sejam da origem que forem.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas que impedem a obra de Deus em nossas vidas e em nossa família.

Senhor Jesus entregamos nossas vidas a Ti, para que haja em nós um verdadeiro e poderoso derramamento do Espírito Santo sobre nós e acreditamos em Tua vitória que também é nossa.

Amém.

Sou uma testemunha viva da Graça de DEUS!

LEI Nº 10.865 DE 14 DE JANEIRO DE 1993

No ano de 2011 o governo nega que somos da Polícia Civil CARVALHO faz uma defesa oral se utilizando do termo “que couber” do Art. 6º da LEI Nº 10.865 DE 14 DE JANEIRO DE 1993 e diz “SOMOS REGIDOS PELO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL” para dizer claramente ao assessor do Governador EDUARDO CAMPOS QUE “SOMOS POLICIAL CIVIL”. O engraçado é que o blog a poeira tem esse documento. Rapaz tu já pensasse! (...) apoi viu! Apoi viu mesmo!

LEI Nº 10.865 DE 14 DE JANEIRO DE 1993

EMENTA: Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências. 

O GOVERNADOR ESTADO DO PERNAMBUCO:

(...)

Art. 6º - Além do vencimento e das vantagens, que couber previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento.

(...)

AMIGOS! JÁ ESTAMOS EM 2013 (DOIS ANOS SE PASSARAM) E NADA DE SERMOS RECONHECIDO COMO POLICIAL CIVIL.

NÃO ENTENDO O PORQUÊ DE UMA "AÇÃO JUDICIAL" DE RECONHECIMENTO DE IDENTIDADE AGORA, SE há DOIS ANOS, JÁ SABÍAMOS DE TUDO!!

Por - BEL ÁVILA BARRETO

Conhecereis a verdade e a verdade vos libertara

DESCOBRIMOS QUE ACORDOS MALÉFICOS, ENGANAVAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO

NA MINUTA DO 1° PROJETO DO PCCV DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, DATADO DE 2006 (GOVERNO JARBAS) CONSTAVA NO GRUPO OCUPACIONAL “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO”

QUEM TIROU!? QUEM MANDOU TIRAR!? A QUEM INTERESSAVA TIRAR!?

O BLOG A POEIRA ESTÁ FORTE E TRABALHA EM EQUIPE (MIPC-PE) E NÃO SE CORROMPE

DURANTE MUITOS ANOS A CATEGORIA “SEGURANÇA PENITENCIARIA” DA POLÍCIA CIVIL VEM SENDO INDUZIDA AO ERRO DE FORMA SISTEMÁTICA, CALCULADA E DOLOSA POR FALSOS PROFETAS QUE NA SUA FRENTE AGEM COMO JESUS CRISTO E POR TRÁS LHE VENDEM POR 30 MOEDAS DE PRATA, COMO “JUDAS”. 

NESSE EXATO MOMENTO, ENCONTRO-ME EM PROFUNDA TRISTEZA, POIS, POR ONDE ANDO  ENCONTRO, A MINHA CATEGORIA, DIGO, MEU POVO, SENDO LEVADO AO ABISMO E AS INCERTEZAS DE QUE NÃO SÃO O QUE SÃO, “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO”. POIS ENTÃO VEJAMOS:

1- NO ANO DE 2006 EM PLENO GOVERNO DO DR. JARBAS VASCONCELOS FOI APRESENTADA A VÁRIAS LIDERANÇAS, A MINUTA DO PROJETO LEI DO PCCV NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL, ONDE CONSTAVAM OS SERVIDORES CIVIS DO SEU QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAS PERMANENTES;

2- NO ART. 8, PODEMOS VER CLARAMENTE NA LETRA “k” O SEGUINTE GRUPO OCUPACIONAL “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO”;

3- NO ANEXO I, ONDE ESTÁ ESCRITO “QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL PERMANENTE DE NATUREZA CIVIL DE DEFESA SOCIAL – SDS”, O GRUPO OCUPACIONAL QSP (AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO);

4- NAS PÁGINAS 14 E 15 - GRUPO OCUPACIONAL, CARGO, DESCRIÇÃO SUMÁRIA, DESCRIÇÃO DETALHADA E ETC.

VEJA QUE CLARAMENTE NUNCA DEIXAMOS DE SER DA POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO, POR QUE ENTÃO EM 2007 E 2008 APARECERAM DOIS PLANOS DE CARGO E CARREIRA? ISTO É, UM PLANO DE CARGO E CARREIRA DA POLICIA CIVIL E OUTRO DO GRUPO OCUPACIONAL “SEGURANÇA PENITENCIÁRIO” DA POLICIA CIVIL. PODEMOS FAZER ALGUMAS PONDERAÇÕES E OS COMPANHEIROS ASP-PCPE A PARTIR DE HOJE, ESTEJAM EM ALERTA TOTAL PONDERANDO COMIGO:

1- SE O ASP-PCPE NÃO FOR DA POLÍCIA CIVIL, A QUEM INTERESSA ISSO?!

2- POR QUE DEPOIS DO NADA, APARECERAM DOIS PLANOS DE CARGO E CARREIRA? E NÃO UM SÓ? COMO A MINUTA DO PROJETO DE LEI DE MARÇO DE 2006 ASSIM REZAVA.

3- SERÁ QUE O SINDASP-PE NUNCA FICOU SABENDO DESSA MINUTA?

4- QUEM GANHA E QUEM PERDE, TIRANDO O ASP-PCPE DO SEU LUGAR DE ORIGEM? 

5- POR QUE HOJE O SINDASP ENTRA COM AÇÃO DE IDENTIDADE PARA SABER O QUE A CATEGORIA É? QUANDO TODOS JÁ SABEM QUE SOMOS DO “GRUPO OCUPACIONAL DE SEGURANÇA PENITENCIARIA” DA POLICIA CIVIL.

6- SE A MINUTA DA LEI COMPLEMENTAR DE MARÇO DE 2006, VINDO DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, TINHA NO SEU ART. 7°, CONSTANDO COMO GRUPO OCUPACIONAL DA POLICIA CIVIL – CARGO PÚBLICO DE: AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. (...)  

7- SERÁ QUE OS SECRETÁRIOS DE HOJE NÃO NOS CONHECE MAIS?

8- SERÁ QUE O SINPOL-PE NÃO SABE QUEM SOMOS?

9- SERÁ QUE O SINDASP-PE NÃO SABE QUEM SOMOS?

10- SERÁ QUE A SERES-PE NÃO SABE QUEM SOMOS?

11- SERÁ QUE A PMPE NÃO SABE QUEM SOMOS?

12- SERÁ QUE O SECRETÁRIO DA SDS-PE NÃO SABE QUEM SOMOS?

13- GOSTARIA DE AVISAR A TODOS QUE O N° 01 DE PERNAMBUCO, O GOVERNADOR DR. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS SABE QUEM NÓS SOMOS E DECLAROU ISSO ATRAVÉS DA LEI N° 13.531 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008.

14- O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO TAMBÉM SABE QUEM NÓS SOMOS ATRAVÉS DA DECISÃO TERMINATIVA DO PROCESSO N° 104178/1 NA PESSOA DO DESEMBARGADOR DR. FERNANDO CERQUEIRA NOBERTO DOS SANTOS.

PRECISAMOS COMO CATEGORIA SERMOS GUIADOS PELA VERDADE COMO JÁ DIZIA JESUS NO LIVRO DE JOÃO:

 "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertara"- João 8:32. 

OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIARIA DE PERNAMBUCO DEVEM FICAR EM ALERTA TOTAL CONTRA: 

1- FALSOS PROFETAS;

2- SOLUÇÕES MILAGROSAS;

3- SALVADOR DA PÁTRIA;

4- MENTIRAS QUE GERA ENGANOS;

5- MEIAS VERDADES;

6- ANTIGOS PARTICIPANTES DA MESA DE NEGOCIAÇÃO QUE NOS TIROU DO ORGANOGRAMA DA POLÍCIA CIVIL, MESMO SENDO DA POLICIA CIVIL;

7- NOVIDADES VINDAS DE QUEM SEMPRE LHE ENGANOU;

8- OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PCPE DEVEM A PARTIR DE HOJE, FICAR ATENTO COMO SE ESTIVESSEM “DENTRO DE UMA CADEIA”, SE COLOCANDO EM ALERTA TOTAL, PARA TUDO O QUE FOR DITO OU SEREM COLOCADOS (...)  PELOS FALSOS PROFETAS QUE ATÉ UM DIA DESSES PREGAVAM MENTIRAS DIZENDO QUE ERAM VERDADES.

OBSERVAÇÃO: 

AÍ VAI UM CONSELHO, OS ASP-PCPE JÁ ESTÃO VACINADOS, NÃO ME VENHAM MAIS COM MENTIRAS OU FALSAS COMPARAÇÕES, MEIAS VERDADES OU QUE AS COISAS ESTÃO DIFÍCEIS, E QUE VÃO ACONTECER AMANHÃ, POIS TEM COMPANHEIRO ESPERANDO ESSAS FALSAS PROFECIAS HÁ 19 ANOS, OUTROS A 13 ANOS E ETC.

NESSE MOMENTO CONVOCO TODOS OS ASP-PCPE PARA ENGROSSAR O CORO E NUMA SÓ VOZ ENXOTAR OS FALSOS PROFETAS DO NOSSO MEIO E GRITAR BEM ALTO A LEI N° 10.865 DE 14 DE JANEIRO DE 1993, AINDA ESTÁ VIVA, É A NOSSA CERTIDÃO DE NASCIMENTO, HOJE SÓ QUEREMOS UMA COISA, A NOSSA IDENTIDADE FUNCIONAL “AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO”, E DISSO NÃO ABRIMOS MÃO E NÃO SEREMOS MAIS VENDIDOS POR 30 (TRINTA) MOEDAS DE PRATA.

O MOVIMENTO "INDEPENDENTE" DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO (MIPC-PE) OS NOSSOS ETERNOS AGRADECIMENTOS!! POIS TEM SIDO O BRAÇO FORTE E A MÃO AMIGA, QUE A CADA DIA NOS TIRA DA CIFRA NEGRA DA SEGURANÇA PÚBLICA, ISTO É, DO DESCONHECIMENTO TOTAL DA NOSSA CATEGORIA PERANTE OS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PERNAMBUCO.

Atenciosamente,

Por - BEL ÁVILA BARRETO

NÃO ME CONVIDARAM PRA FESTA!

Pergunto ao nosso SINDASP o motivo dessa reunião da "base sindical" feito sem uma devida divulgação para que os outros AGENTES PENITENCIÁRIOS participassem foi no mínimo antidemocrático! NÃO ACEITO E NÃO CONCORDO QUE UM GRUPO TOME DECISÃO POR MIM ou pelos demais que não concordam com essa nomenclatura de ASP PCPE!

O comportamento do SINDASP remonta a antiga diretoria. Essa política de decidir um grupo pequeno por todos. Esse assunto é muito importante para ser decidido desta forma! DEVERIA SER TOMADA EM ASSEMBLEIA! 

Proponho que essa decisão seja deliberada em ASSEMBLEIA GERAL. Até quando vamos gastar nossas energias nessa coisa exógena a nossa categoria que é o reconhecimento para ser ASP PCPE? Sinto-me envergonhado por está perambulando para ficar na aba da PC! Ao invés de canalizarmos nossas forças para a luta da PEC 308 estamos gastando recursos financeiros e tempo precioso para um reconhecimento que só tem validade dentro do Estado e que os companheiros das outras categorias nos ridicularizam!

Somos AGENTES PENITENCIÁRIOS! Quem quiser ser Polícia Civil FAÇA CONCURSO! Não faça da nossa categoria motivo de chacota. Se Tem alguém frustrado porque nunca passou no concurso da Polícia Civil nem eu nem os demais companheiros que coadunam com meu pensamento, e olha que são muitos,  tem nada haver com isso! Deliberar sobre esse assunto sem ser divulgado para que todos participassem é estranho. Quem gostava desses artifícios era a antiga diretoria do SINDASP. Vimos no que deu. Categoria fraca, desacreditada por todos e sem representação. Estamos galgando a passos largos para os mesmo erros do passado. Onde está o respeito pela opinião divergente? Por que essa reunião não foi divulgada? Por que dessa reunião à socapa? 

Tenho outra proposta. Vamos fazer uma consulta na ASSEMBLEIA se desejamos lutar para ser ASP PCPE OU SE DESEJAMOS LUTAR PARA SER AGENTES PENITENCIÁRIOS!  Essa é a maneira mais DEMOCRÁTICA E TRANSPARENTE DE SE DECIDIR UM ASSUNTO DE VITAL IMPORTÂNCIA!

Não nas reuniões de um grupo minoritário! Isso é politicamente incorreto! Alguém ouviu o outro lado? Quem pensa diferente? Isso é perigoso para nossa categoria. Deixar-nos levar por uma coisa que sua validade é ridícula, pois não vai de hipótese alguma modificar nossas atribuições. Ou algum desavisado acha que vai poder investigar, fazer operações dentro e fora dos presídios, realizarem prisões na rua, com exceção da prisão cidadã, tomar depoimentos e fazer inquéritos policias? ACORDEM!! Esse ASP PCPE SÓ SERVE PARA TERMOS UMA APOSENTADORIA ESPECIAL, coisa que tem decisões judiciais a favor, e no máximo, andar armado dentro do Estado. Eu quero respeito frente à sociedade e as demais categorias de policiais. RECONHECIMENTO! 

Tenho vários amigos nas duas policias e são UNÍSSONOS em dizer que servimos de motivo de piadas por sermos fanfarrões em querer ser o que não somos e NUNCA SEREMOS! Só a PEC/308 mudará nossa história! Sem ela seremos apenas para sociedade uma categoria invisível, carcereiros, funcionários públicos de presídios, etc, menos o que os pseudos Policiais querem ser reconhecidos como ASP PCPE! Nosso reconhecimento como AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS DEIXARÁ MAIS FORTES COMO CATEGORIA! MAIS RESPEITADOS! 

Como sindicalizado venho a PÚBLICO pedir que o SINDASP REALIZE UMA ASSEMBLEIA PARA DELIBERAR SOBRE O ASSUNTO DO ASP PCPE E AGENTES PENITENCIÁRIOS! ESPERO QUE O SINDASP RESPEITE MEU DIREITO DE FILIADO E PUBLIQUE EDITAL PARA ASSEMBLEIA SOLICITADA POR MIM.

"Não me convidaram
Pra esta festa pobre
Que os homens armaram

Pra me convencer"

(cazuza)

Por - Adielton

A GRANDE NOVIDADE É QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SEMPRE FIZERAM PARTE DA POLÍCIA CIVIL

O grande problema é que esse fato adormeceu no conhecimento sociedade pernambucana, mas que ainda está bem vivo nas Leis e no conhecimento do Governo, principalmente na hora de penalizar o Agente Penitenciário.

O Agente Penitenciário foi criado pela Lei Estadual 10.865/93 cria o grupo ocupacional Segurança Penitenciária da Polícia Civil:

Art. 1º - Fica instituído, no Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, o Grupo Ocupacional SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, e os cargos, de provimento efetivo, que o integram, organizados em série, na conformidade das exigências de maior capacitação, com a designação, quantitativos e padrões de vencimento constante do Anexo I, desta Lei.

Art. 2º - Os atuais cargos de Agente de Polícia, símbolo SP-7, SP-8, SP-9 e SP-10 de SP-10 de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.519, de 30 de novembro de 1990, cujos ocupantes se encontram no exercício das atividades de Segurança Penitenciária, em estabelecimentos penais do Estado, passarão, à opção do titular, manifestada no prazo de 30 (trinta) dias, a denominar-se de Agente de Segurança Penitenciária, classificados, respectivamente, nos padrões ASP-1, ASP-2 e ASP-3.

Art. 6º - Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades d   e segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento.

          Veja a Lei aqui

Fonte - sociedadeasp

Jamais conseguiremos retroagir ao momento em que ingenuamente aceitamos aumentar a nossa escala

Uma discussão tem mobilizado a nossa categoria (Agentes de Segurança Penitenciária) com relação à nomenclatura, designação, lei de criação do cargo, seja lá o que for... um grupo, acredito que a maioria, defende que temos que lutar pelo reconhecimento enquanto servidores policiais civis, como categoria que faz parte da PC,a exemplo de peritos,legistas, que não são policiais civis, mas estão no quadro da mesma;outra parte, NA QUAL ME INCLUO, discorda de tal briga,porquanto não quer viver à sombra de uma outra categoria. Sempre digo que adoro um debate, o bom combate, uma briga justa, e mesmo sendo contrária à ideia de pertencer ao quadro da PC, respeito o posicionamento dos colegas que assim desejam, respeitarei e aceitarei (mesmo não sendo de bom grado) o que ficar decidido pelo GOVERNO (afinal, somente ele pode resolver esta contenda); acho que  todos devem ter a palavra, defender suas ideias, explanar o que acredita ser o melhor para o grupo, mas o respeito pessoal deve estar acima de qualquer ideal. O que tenho acompanhado, sobre tudo no face, são ataques, xingamentos, ironias e piadas de baixíssimo nível intelectual, até denegrir a formação de um colega pela instituição na qual o mesmo foi formado, a qual um outro colega chama "faculdade de pipoqueiro", ou algo do gênero...enquanto isso,os chopins que vivem às custas de nosso trabalho, de nossa bravura e de nossa competência se divertem assistindo tudo em suas salas refrigeradas...

Eu, sonho sim com a aprovação da PEC, mas respeito os que sonham com o respeito que teremos enquanto servidores da Polícia Civil. Não quero ser sub-classe, quero ser respeitada e reconhecida pelo trabalho que faço, pela profissão que abracei por mérito próprio, por esforço e estudo,quero que reconheçam que o que faço, poucos tem coragem e peito para fazer. 

Criticar, rotular, discriminar é fácil; mas estar em uma cadeia arriscando a vida diariamente, colocando o próprio pescoço e da família em risco, por ser o responsável em cercear a liberdade de outrem, ser o mensageiro do NÃO dentro das Unidades Prisionais como fazemos, quero ver quem é capaz.

Respeito à Polícia Civil, eles fazem o trabalho deles, com tantas dificuldades quanto nós enfrentamos no desenvolvimento do nosso, mas em minha opinião, é cada um no seu quadrado. Quero a SERES entregue à minha categoria, quero que a população entenda que não somos lixo, que não somos bandidos, que vivemos de um salário injusto de acordo com o que trabalhamos, mas que não precisamos nos corromper para sustentar nossas famílias.

Não quero ser o apêndice da PC, como bem colocou um colega, pois o que vemos lá,entre eles, é delegado e escrivão se achando melhor que agente, é perito  advogando em causa própria, sem apoio dos demais... Então o que vocês acreditam que aconteceria conosco dentro da Polícia Civil?

Uma vez um colega argumentou comigo que o reconhecimento enquanto categoria do quadro da PC traria forças à nossa carteira funcional. Ora, também dou minhas carteiradas, como quase todos o fazem, mas me desculpe, esse argumento é falacioso e preocupante: a carteira nos dá livre acesso em casas de diversão e lugares sujeitos à fiscalização pública, mas isso nos traz uma responsabilidade enorme, que nem todos parecem ter consciência do que se trata.

 Bem, espero que possamos resolver o mais rápido possível esta questão, mas continuo querendo apenas ser reconhecida enquanto Agente de Segurança Penitenciária, fazendo jus aos meus 4 (quatro) dias de folga, assim como o SINDASP se comprometeu a brigar para que tivéssemos tal benefício de volta. 

Lembremos que oficialmente servidores Policiais Civis, jamais conseguiremos retroagir ao momento em que ingenuamente aceitamos aumentar a nossa escala de trabalho.

Por - Ana Carla

MPPE vai apurar celular em presídio

Após o Diário de Pernambuco revelar que um detento do Presídio de Igarassu usava o celular com tecnologia 3G para acessar o seu perfil do Facebook e se comunicar com amigos e familiares, o caso será apurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais, destacou que a falha na segurança é provocada pela superlotação das unidades prisionais e pela falta de Agentes Penitenciários em número suficiente para garantir o controle dos reeducandos. Segundo Ugiette, vistorias recentes comprovaram que o uso de celulares é um problema comum a todos os presídios pernambucanos.

Fonte - DP

Diretoria do SINDASP-PE acata proposta de companheiros da base

Agentes Penitenciários componentes da base sindical se reuniram com a Diretoria do SINDASP-PE para tratar de assuntos referentes à nossa identidade e futuro. Após longa argumentação jurídica, lógica e racional do companheiro Ávila Barreto a diretoria acatou a argumentação do companheiro no sentido de não obstacular o trabalho deste e dos demais junto com o pessoal da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO INDEPENDENTE DOS POLICIAIS CIVIS DE PERNAMBUCO - MIPC-PE.

Considerou-se, prioritariamente, como base da decisão dos diretores do SINDASP-PE o melhor para a nossa categoria, sempre visando garantir  aos Agentes de Segurança Penitenciária da Polícia Civil de Pernambuco - ASP-PCPE a ocupação de seu lugar de Direito. Ficou determinado, mediante acordo, que o nosso sindicato  não obstaculará a ação dos companheiros que estarão se mobilizando junto ao MIPC-PE e que o sindicato vai ajudar no que for possível para o resgate da função Policial do ASP-PCPE fornecendo a documentação que dispuser e a liberdade do trabalho nas unidades prisionais do Estado sem nenhuma oposição.

Estiveram presentes à reunião: Presidente Nivaldo de Oliveira, o Vice-presidente João Carvalho e o Secretário Geral Diógenes Bem, Segundo Secretário Márcia Maria,  Segundo Tesoureiro Manoel Joaquim, Conselho Fiscal Wilson Feitosa e Ávila Barreto, também os companheiros  Ênio Carvalho, Wolber Landim e Tiago Fernando.

Em nossa Diretoria prevalecerá, sempre e inquestionavelmente, o interesse coletivo dos Agentes de Segurança Penitenciária da Polícia Civil de Pernambuco - ASP-PCPE em detrimento de quaisquer interesses particular. A meta do SINDASP-PE é cumprir a vontade da maioria e trabalhar pelo bem comum e nosso reconhecimento pleno, amplo e definitivo.

Fonte - sindasp

A realidade, a necessidade e a Lei

Não basta dizer o que é correto fazer, tem que ser demonstrado o que acontece quando o agente faz o que não é correto em detrimento da Lei.

Dizer que devemos seguir o POP e o que determina o Estatuto do Servidor é fácil, porém, dentro da categoria realizamos tarefas que, por querer ajudar o (Chefe de Plantão ou Direção), sendo cultural ou costumeiro no exercício da profissão como por exemplo, a escolta 1x1, a custódia em hospital sem diárias, os plantões defasados com no máximo dez Agentes “segurando” uma Unidade com população entre 1.000 a 2.000 presos e dando conta do recado, fazer escoltas em viaturas sem IPVA pago, psicotécnico vencido, etc.

 Hoje, o SSPEN no uso de suas atribuições legais vem fiscalizando constantemente o andamento dos serviços nas UP's, punindo algumas vezes de forma arbitrária, como por exemplo, quem está folgando, por ter realizado uma custódia sozinho, onde o Diretor se comprometeu a dar uma folga, são situações que ao meu ver tem que ser informadas/publicadas para que se crie a conscientização de que, devemos trabalhar no que é determinado pela Lei e pelo POP, pois, mesmo querendo ajudar podemos ser punidos. Veja o exemplo, um colega que, a pedido da Direção realizou uma custódia de 12 horas sozinho com a promessa feita pela Direção da UP, que é seu superior imediato e Gestor da Unidade de ser liberado em um plantão posterior. Quando o SSPEN chegou na Unidade foi verificar a Escala de Serviço, colocando falta no colega no dia em que ele acertou sua folga prometida, para ele, a folga é irregular.

Houve outro fato de um colega realizar uma escolta 1x1, saindo com 5 detentos, houve fuga e hoje ele responde pela escolta irregular. Sabemos que, não podemos usar a falta de conhecimento da Lei para nossa defesa, porém, algumas vezes praticamos atos em prol "do andamento do serviço", a bem da coletividade prisional (população carcerária, cidadãos, família, judiciário e o próprio Estado) fatos já rotineiros dentro do sistema, em contradição com o que é normatizado por lei. Peço a todos que procurem através de postagem mostrar ao Agente que, o que é culturalmente praticado, pode prejudicá-lo ou penalizá-lo. Informem situações reais nas quais a SSPEN não vendo o bom andamento do serviço, pode penalizar o ASP.

No entanto, para eficiência do serviço, às vezes se faz necessário usar a flexibilidade para a execução do mesmo, devido à fragilidade do Sistema, onde, o cumprimento das normas de forma correta, ao "pé da letra", torna ineficaz o andamento de todo o Sistema.

Em situações passadas, por necessidade de serviço, algumas tarefas ou serviços eram realizados ditos de “forma irregular” autorizadas pelos superiores imediatos, com a promessa de caso alguma coisa desse errado, seria resolvido administrativamente, fato hoje que não mais ocorre em decorrência das exigências do SSPEN.

PROCUREM EXPOR ESSAS SITUAÇÕES DE FORMA CONCRETA PARA O CONHECIMENTO DE TODOS, EXEMPLIFICANDO ATRAVÉS DE FATOS REAIS QUE VEM ACONTECENDO EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS.

Não é só dizer o que é correto fazer, temos que mostrar que o modo cultural ou "no ajeitadinho" só é interessante para o bom andamento do serviço, mas, é imensamente PREJUDICIAL, para o exercício da profissão.

O QUE EU QUERO MOSTRAR A TODOS, É QUE: COMO DISSEMOS, A LEI PROÍBE FAZER ISSO OU AQUILO DENTRO DO SISTEMA. MEDIANTE NECESSIDADE, E AUTORIZADO PELOS GESTORES, FAZEMOS. PORÉM, HOJE, ISSO NÃO PODE SER FEITO NESTA GESTÃO.

- O SERVIÇO NOS É COBRADO, MAS, AS CONDIÇÕES NÃO SÃO DADAS.

- O SERVIÇO É REALIZADO APESAR DAS CONDIÇÕES DADAS.

- A PUNIÇÃO É IMPOSTA, NÃO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO COMO UM TODO NO QUE FOI REALIZADO E COMO FOI REALIZADO.

- VAMOS PROCURAR CONSCIENTIZAR DE UMA FORMA DIFERENTE O "ASP".

Por – Agnaldo Paiva