OS ASP-PCPE INFORMA: Querido Nivaldo o nosso presidente! panela que muito se mexe e todo mundo posta o que quer no site oficial do sindasp-pe dá errado. Bote freio nesse povo

Sou agente de segurança penitenciário da pcpe há quase 13 anos (...) sou acostumado a lhe dar com bandidos de todos os tipos (...) até bandidos usam uma frase entre eles, que diz:

 “a corrente é uma só" .... "o papo é reto" .... "minha palavra é uma só" ..."palavra de bandido não faz curva".

Como nem todos são iguais! (...) bola pra frente....

(AFIRMAÇÃO SITE SINDASP-PE)

Na última sexta-feira (12) foi marcada uma reunião com Ávila (membro do Conselho Fiscal do SINDASP) para que possamos juntos com a Diretoria do SINDASP, bolar uma estratégia mais enérgica contra o Estado, de forma que todo o alto escalão do Governo PE tomasse conhecimento da nossa causa, mas, como em outros casos, Ávila não compareceu à reunião e preferiu postar em seu blog informações com alguns pensamentos equivocados que podem jogar a categoria contra o Sindicato. Em todo momento a Diretoria do SINDASP vem buscando dar conhecimento ao termo Servidor Policial Civil dentro da legalidade, "amarrando" tudo para que não seja perdido mais uma vez no futuro. (AFIRMAÇÃO SITE SINDASP-PE)

1.       Mentira! Uma afirmação leviana e mentirosa (mais uma mentira)

2.       Desafio qualquer membro do sindasp-pe inclusive aqueles que ganham do sindicato aproximadamente 1400,00 para falar e defender tudo, a mostrar um documento que prove que marquei uma reunião com a diretoria executiva do sindasp-pe.

Já basta ter um adversário gigantesco como o governo de Pernambuco, então não precisamos de membros da categoria se rebelando contra o sindasp. (afirmação site sindasp-pe)

1.       Mesmo que ganhasse por mês 1400,00 não seria o cordeirinho ou uma lagartixa que balança a cabeça pra tudo.

2.       Outra coisa, o uso da palavra “rebelar” é forte e irei prestar as medidas cabíveis contra o sindasp-pe.

3.       Significado de rebelar (etm. do latim: rebelare): estimular à rebeldia: rebelar as multidões; recusar-se a obedecer a uma autoridade legítima; oltar-se contra algo ou alguém; amotinar; insurgir; opor e revoltar;

4.       Qual a lei que me rebelei ou a qual ordem me insurgi, “vivo em um pais democrático de direito que não existe crime de opinião”

Precisamos de apoio, de novas ideias estratégicas e não de suposições baseadas em"achologia" sem basamento legal e sem ser revisto por um grupo de estudo analítico.(afirmação site sindasp-pe)

1.       O achismo vem do sindasp-pe quando levianamente disse “os peritos e datiloscopista não tinham porte de arma pela policia civil” é no mínimo engraçado;

2.       Quem fez o estudo analítico e postou essa asneira no site do sindasp-pe dizendo que “peritos criminais, peritos médicos-legistas e datiloscopistas” não tinham porte de arma federal e depois colocou “desta forma, coube às leis orgânicas das polícias civis dos estados definirem os cargos integrantes da polícia civil. no caso de Pernambuco, a lei complementar nº 137/2008 definiu que os peritos criminais, peritos médicos-legistas e datiloscopistas são cargos integrantes da polícia civil de Pernambuco, fazendo jus à prerrogativa do porte de arma estadual”.

O sindasp-pe tem a obrigação com a verdade e não de postar ilusões para amanhã alguém sofrer as consequências e dizer que a culpa é do sindicato.(afirmação site sindasp-pe)

1.       Quem vende ilusão é o sindasp-pe, quando disse que “peritos criminais, peritos médicos-legistas e datiloscopistas” não tinham porte de arma federal.

2.       Os agentes penitenciários pcpe não tem pelos mesmos motivos (...) depois faz outro estudo analítico e refaz o remendo. “AGORA OS PERITOS JÁ PODEM TER PORTE DE ARMA KKKKKKKK”.

Criticar o sindicato é muito fácil, quero ver é vencer a estrutura do governo com todo preconceitos contra a nossa categoria.(afirmação site sindasp-pe)

Mais uma vez, convidamos o senhor Ávila Barreto (membro o conselho fiscal), e quem mais se interessar na melhoria do sistema, para marcar uma reunião com a diretoria do sindasp-pe e venha expor suas ideias para que juntos possamos construir um futuro melhor para nossa categoria de agente penitenciário da polícia civil.(afirmação site sindasp-pe)

1.       Pela primeira vez.

2.       Outra coisa na ata de posse consta DIRETOR “membro do conselho fiscal”

Por - Ávila

ASP-PCPE INFORMA: QUEM ASSINA ESSE DOCUMENTO SABE O QUE FAZ

1. SERÁ QUE O GOVERNADOR CRIOU UM POLICIAL CIVIL ONDE NÃO EXISTIA?

2. SERÁ QUE NÃO ERA PARA ESTÁ ESCRITO ASSIM "VIÚVA DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO COM VENCIMENTOS E VANTAGENS DA POLICIA CIVIL;

3. VIÚVA DE POLICIAL CIVIL?

4. EX- AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO! ESTRANHO NÃO?

5. SERÁ QUE A ASSINATURA É DO GOVERNADOR?

6. SERÁ QUE NINGUÉM QUER ACEITAR ISSO?

7. SERÁ QUE TUDO ISSO É MENTIRA?

8. SERÁ QUE PRECISARÍAMOS DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DIFERENTE?

9. SERÁ QUE PRECISAMOS DE UM PORTE ESTADUAL COMO POLICIAL CIVIL?

          VAMOS TODOS PERGUNTAR ISSO AO SINDICATO DO SIMPOL OU SINDASP JÁ QUE SOMOS POLICIAL CIVIL?

        A GRANDE VERDADE COLEGAS É QUE SOMOS DA POLICIA CIVIL COM FUNÇÃO DE "SEGURANÇA PENITENCIÁRIA"

       A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR! SÓ O BLOG A POEIRA VIRE E MEXE FALA NISSO, ONDE ESTÁ O SITE OFICIAL QUE FICA SEMPRE EM SILÊNCIO SE REUNINDO AS ESCONDIDAS?

Por - Ávila

ASP-PCPE MOSTRA SUA LEI DE CRIAÇÃO E DEFINIÇÕES DE FUNÇÕES COM MUITO MAIS, MUITO ORGULHO MESMO

 ATRIBUIÇÕES DO ASP-PCPE

Por - Ávila

O MOVIMENTO INDEPENDENTE DA POLICIA CIVIL JÁ TEM UMA DIRETORIA SÓ PARA OS ASP-PCPE

PRECISAMOS NOS FORTALECER! PAPO DE POLÍCIA PARA POLÍCIA

A POLÍCIA CIVIL É NOSSA CASA VEJA OS MOTIVOS 

Por - Ávila

Bronca na Barreto Campelo deixa dois feridos

Um desentendimento entre presos foi registrado, na Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), apesar de ter deixado um saldo de dois feridos, a confusão foi caracterizada como pontual e de pequeno porte.

Ainda segundo o órgão, cerca de três detentos teriam começado o tumulto e trocado agressões, sendo rapidamente contidos pelos agentes. Os homens tiveram ferimentos leves e foram conduzidos para o Hospital Miguel Arraes, em Paulista e ainda a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cruz de Rebouças, em Igarassu.

Os envolvidos regressaram para a unidade após o devido atendimento médico. A Seres ressaltou que, em problemas deste porte, impera a lei do silêncio e assim encontra dificuldades para identificar outros participantes. Na delegacia de Itamaracá foi instaurado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o caso ainda deve ser investigado.

PEC 308: SINDASP CONVOCA AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA ENCAMINHAMENTO DE EMAILs E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O SINDASP-PE solicita aos Agentes Penitenciários para encaminhamento de emails, no intuito de  colocar em pauta o requerimento da PEC 308/04. Informamos que vários deputados de outros Estados solicitaram requerimento. A Diretoria está fazendo articulação política, porém aqueles que quiserem juntar forças serão de grande importância nesta luta.

Encaminhe a Solicitação e justificativa para os Deputados através de emails abaixo:

copie e cole:

dep.andersonferreira@camara.gov.br,dep.augustocoutinho@camara.gov.br,dep.brunoaraujo@camara.gov.br,dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br,dep.eduardodafonte@camara.gov.br,dep.fernandocoelhofilho@camara.gov.br,dep.fernandoferro@camara.gov.br,dep.gonzagapatriota@camara.gov.br,dep.inocenciooliveira@camara.gov.br,dep.joaopaulolima@camara.gov.br,dep.jorgecortereal@camara.gov.br,dep.joseaugustomaia@camara.gov.br,dep.josechaves@camara.gov.br,dep.lucianasantos@camara.gov.br,dep.mendoncafilho@camara.gov.br,dep.pastoreurico@camara.gov.br,dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br,dep.pedroeugenio@camara.gov.br,dep.raulhenry@camara.gov.br,dep.robertoteixeira@camara.gov.br,dep.sergioguerra@camara.gov.br,dep.severinoninho@camara.gov.br,dep.silviocosta@camara.gov.br,dep.vilalba@camara.gov.br,dep.wolneyqueiroz@camara.gov.br,

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SOLICITAÇÃO DE PEDIDO PARA UM REQUERIMENTO PARA PEC 308, VEJA AS JUSTIFICATIVAS

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Exmo. Deputado,

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Solicitamos a V. Exa. o apoio para colocar em Pauta a PEC -308/2004 (Polícia Penal). 

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Sendo assim, faz-se necessário um pedido de requerimento para inclusão de pauta no Plenário. Iremos explanar a justificativa da necessidade de inclusão de pauta pelos motivos abaixo relacionados:

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Atualmente, existe a necessidade de padronizar a identidade desta classe e suas atribuições incluindo no art. 144 da Constituição Federal. A PEC-308/04 (Polícia Penal) foi a proposta mais votada na 1ª Conseg.

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O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área.

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O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, (PEC-308), que transforma os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. A diretriz teve 1.095 votos e foi bastante comemorada pela categoria

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No Estado de Pernambuco, o Agente Penitenciário está inserido como servidor policial civil como nos Estados do Acre, Tocantins e Distrito Federal, porém em outros Estados existe  diferença de denominação do nome do cargo ( Agentes Prisionais e de Vigilância e Escolta), provocando problemas em vários outros Estados pela falta de identidade. Entretanto, com as mesma atribuições de Segurança Pública.

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Em Pernambuco, o cargo foi criado pela Lei nº 10.865/1993, onde no art. 6º é regulamentada as vantagens e direitos previstos no Estatuto do Policiais Civis. Além disso, em sua carteira funcional prevê o "livre ingresso em casas de diversão". O interessante é o decreto nº 34.521/2010 por trazer a denominação de Polícia Penitenciária, para o uso das viaturas do Estado. A Categoria hoje tem todos os procedimentos devidamente descritos, quando da criação do procedimento operacional padrão e Regimento Interno do Sistema Penitenciário. A categoria está definida com servidor policia civil e foi agraciada com a lei de pensão especial nº 13531/08, definindo o direito aos Agentes Penitenciários como servidores policiais civis. O seu porte de arma fora do serviço está regulamentada pela Portaria nº 441/2009, publicada no B.I Especial nº 62/2009.

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Os Agentes Penitenciários de Pernambuco realizam serviços essenciais como atividades de guarda, vigilância, custódia de presos com previsão no âmbito de Segurança Publica. O porte de arma está regulamentado por ato normativo, conforme exigência do art. 34 do decreto federal nº 5123/04, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento (lei nº 10.826/03).
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Os Agentes de Segurança Penitenciária realizam atividades de inteligência, art. 8º da Lei Complementar nº 187/2011, definidas na lei nº 13.241/07, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco.

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A Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, está devidamente inserida no art. 44 da Lei complementar nº 066/2005 (altera a Lei Complementar nº 049/ 2003), que define os órgãos de Segurança Pública. Esta lei nunca foi revogada.

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Diante, de tais fundamentações os Agentes de Segurança Penitenciária estão amparados pela legalidade do uso do porte de arma fora de serviço no território do Estado de Pernambuco, bem como  é definido como servidor policial civil no Estado de Pernambuco.

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Diante do exposto, a falta de uma padronização nacional provoca transtornos a categoria de Agentes Penitenciários em vários outros Estados, pois são atividades essenciais e de ordem pública. A criação da Polícia Penal não trará custos ao Estado e nem União, porém só reforçará a política de Segurança Pública e atenderá a posição colocada pela Sociedade Organizada na 1ª CONSEG.

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Finalmente, Solicitamos o apoio com o pedido de Requerimento para inclusão de pauta da PEC 308.

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Atenciosamente,

  SEU NOME

                   EU JÁ ENVIEI. FAÇA-O VOCÊ TAMBÉM!

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Agentes Penitenciários o direito de se aposentarem aos 25 anos de atividade

O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu aos Agentes Penitenciários de Rondônia o direito de se aposentarem aos 25 anos de atividade, das quais tenham sido exercidas em ambientes insalubres ou perigosos.

Os ministros do STF reconheceram o fato com base no Mandado de Injunção - MI 1545 impetrado pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia (Singeperon), o qual beneficiará todos os filiados e os que integram a relação na ação. O processo transitou em julgado em 28/06/2012, tendo como relator o Ministro Joaquim Barbosa.

Lei da Previdência Social - nº 8.213/91:

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida à carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.

O advogado da ação, Antônio Rabelo Pinheiro, explica que a aposentadoria especial cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física ou atividades de risco está prevista no Art. 40, §4º, II e III, da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento a União e Estado nada fizeram para editar lei para regulamentar tal direito. É importante lembrar que o art. 7º, XXIII, CF, garante ao trabalhador "adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei", além de ser competência do Senado legislar sobre Direito do Trabalho (art. 24 CF).

“Com essa decisão, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público”, afirmou. Rabelo diz ainda que o Judiciário reconheceu que tais decisões são “erga omnes”, ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira, e tal aposentadoria deve ser requerida na via administrativa ao secretário de Administração. “Requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial”, enfatizou.

Anderson (Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia) revelou, ainda, que aqueles que deixarem o Sistema Penitenciário poderão utilizar o tempo exercido na atividade especial convertido na proporção de 40% para homem e 20% para mulher e utilizar esse tempo convertido para outro tipo de aposentadoria em outros regimes próprios de previdência ou mesmo o regime geral (INSS).

Em nosso favor, há a Lei Complementar da Presidência nº 051/1985

Art.1º - O funcionário policial será aposentado:

I - voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

A RESPEITO EXISTEM INÚMEROS PROJETOS, ENTRE ELES:

PLP nºs 554/2010, 330/2006, 080/2011 e 275/2001 (para as mulheres policiais) e as PEC nºs 339/2009, 270/2008 e 034/2009.

VAMOS PEDIR PIEDADE!

Como diz a letra da música de Cazuza, "Blues da Piedade"

Agora eu vou cantar pros miseráveis 

Que vagam pelo mundo, derrotados

Dessas sementes mal plantadas

Que já nascem com caras de abortadas

Pra pessoas de alma bem pequena

Remoendo pequenos problemas 

Querendo sempre aquilo Que não têm

Pra quem vê a luz 

Mas não ilumina suas mini-certezas

Vive contando dinheiro e não muda quando é lua cheia

 Pra quem não sabe amar, fica esperando

Alguém que caiba no seu sonho 

Como varizes que vão aumentando

Como insetos em volta da lâmpada

Vamos pedir piedade Senhor, piedade

Pra essa gente careta e covarde

Vamos pedir piedade Senhor, piedade

Lhes dê grandeza e um pouco de coragem.

Quero cantar só para as pessoas fracas

Que tão no mundo e perderam a viagem

Quero cantar os blues 

Com o pastor e o bumbo na praça.

Vamos pedir piedade 

Pois há um incêndio sob a

chuva rala Somos iguais em desgraça

Vamos cantar o blues da piedade

PARA QUEM ACHAR QUE A CARAPUÇA SERVE, SIMPLES! USE-A! 

Por -  Adielton

Deputado Major Olímpio fala que falta de diálogo entre secretários da Segurança Pública e Assuntos Penitenciários resulta em prisão de Agentes Penitenciários

SEM PALAVRAS

PARECE....MAS NÃO SOMOS!

Um dia desses estava lendo algumas postagens do FACE por parte de colegas que se diz ser AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLICIA CIVIL! Estranho não? Usar duas categorias para criar uma outra. Bastante esdrúxulo concordam?

Baseiam-se em decisões da Procuradoria do Estado e de decisões que Tribunal de Justiça do Estado prolatou. Há também, argumentos de que somos um APPCPE, sigla da nova categoria, através do contra cheque ou das antigas carteiras funcionais nossa.

Vamos esclarecer algumas coisas. Copiei parte de uma publicação da Lei 10865/93 que está publicado no site do SINDASP; essa lei criou a nossa categoria o GOSP- grupo de ocupacional segurança penitenciária.

Vejamos:

LEI Nº 10.865, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.

"Art. 6º Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento.

“Observe nas palavras em destaque. Ela quer dizer que os AGENTES PENITENCIÁRIOS GANHARÃO UMA GRATIFICAÇÃO pelo exercício em atividades de segurança. Não informa que seremos Policiais Civis. Simples de entender. Fácil de manipular. Basta ler com calma.

Vamos a outro texto de Lei citado no site do SINDASP:

LEI ESTADUAL Nº 13.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Concede Pensão Especial às Dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.

Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal aos dependentes de ex-Agente de Segurança Penitenciário da Polícia Civil de Pernambuco, a contar da data do óbito, com os valores atualizados.

 A frase destacada em vermelho é na verdade, um equívoco do Poder Judiciário, que, aliás, acredita, por desconhecimento, que somos parte do quadro da POLÍCIA CIVIL. Quantas vezes em escolta os juízes e promotores em conversa informal acreditavam que éramos dos quadros da Polícia Civil. Após informar que somos UMA OUTRA CATEGORIA, começam a entender como funciona o Sistema Prisional.

Essas decisões judiciais de pensão especial por parte dos Tribunais servem apenas para quando nos aposentar e/ou nossas famílias os proventos pos mortem.

Não sou Policial Civil e não quero ser Policial Civil. Aos que ficam se iludindo com essas palavras mal encaixadas no texto deveria LUTAR por nossa identidade funcional, assim como faz o SINDASP. Engrossar o rol dos que lá estão atentos nos processos que correm no judiciário. Se quiser ser Policial Civil, tudo bem! FAÇA CONCURSO E BOA SORTE!!

Pára de enxergar coisa onde não existe! Deixa de se iludir e se apegar em parte de textos! Nem os Policiais Civis nos querem em seus quadros, inclusive, o SINPOL deu prova disso. Basta perguntar ao presidente e vice do SINDASP quando foram pedir apoio. Até hoje esperam resposta do ofício enviado aquele Sindicato da PC.

Devemos lutar pela aprovação da PEC 308 que nos vai colocar verdadeiramente como Agentes Penitenciários que serão do quadro da Segurança Pública dos Estados juntamente com as outras categorias de Policia.

Por favor!! Quem acredita nesse engodo que somos PCPE, PERCA ESPERANÇAS! O Governo não vai passar nossa categoria para os quadros da polícia civil, tendo em vista que para fazer isso tem que extinguir os Agentes de Segurança Penitenciária e perder a verba de milhões que o sistema prisional recebe. Mesmo que faça isso, ainda assim, seremos Agentes Penitenciários com as mesmas funções e com os mesmos direitos!

Só teremos definitivamente função policial pela aprovação da PEC 308 que vai nos incluir no artigo 144 da Constituição Federal. Agora quem quer se Iludir, pode se apegar essas frases ou palavras mal colocadas. Lembrando que também tem o caso do porte de arma. Se Assembleia de Pernambuco aprovar o porte de armas fora de serviço, servirá apenas no âmbito Estadual.

Cuidado! Daqui a pouco esses mesmos frustrados por não ser policial civil vão dizer que vale para o Brasil inteiro!

Vamos lutar por nossa IDENTIDADE! Chega de querer ser o que não somos! Tenho orgulho de ser Agente Penitenciário e não abro mão de ser. Quando fiz o concurso para Agente Penitenciário em 98 fiz também, da Polícia Civil, passei em ambos, mas escolhi ser Agente Penitenciário e garanto:NÃO ME ARREPENDI!

Portanto, vamos junto com SINDASP construir essa identidade penitenciária.

Por - Adielton