PEC 308: CONVOCAÇÃO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO

CAOS PENITENCIÁRIO X POLÍCIA PENA

Neste vídeo você terá a oportunidade de ver como está o nosso sistema penitenciário brasileiro e como está em outros países após a POLÍCIA PENAL

Fonte - FENASPEN

EX-JUIZ NICOLAU VOLTA PARA PRISÃO

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos, foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, na Lapa, na noite de segunda-feira. A transferência para o regime fechado se deu após o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassar a decisão que o mantinha em prisão em sua casa no Morumbi, zona sul de São Paulo, desde 2007. Lalau, como ficou conhecido, foi condenado a 26 anos de prisão em 2006.

O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal. O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF, foi realizado no dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini. A decisão, no entanto, só foi divulgada na segunda-feira.

O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou que irá recorrer da decisão da quinta turma do TRF-3. A defesa sustenta que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.

O acórdão, porém, fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde, e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava.

No seu voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz "são favoráveis, nada impedindo cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde".

Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na capital paulista, Nicolau dos Santos Neto foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.

Espionagem

Em junho do ano passado, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que a Justiça Federal determinou nova perícia médica em Nicolau dos Santos Neto, após a Polícia Federal descobrir que ele estaria espionado sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais.

Stefanini, no seu voto, cita a representação apresentada pelo delegado da PF Ricardo Carriel de Oliveira, "dando conta do monitoramento ambiental ilícito promovido pelo recorrido em sua residência". "Não obstante a gravidade do fato, após a constatação da existência do equipamento clandestino, o custodiado Nicolau dos Santos Neto, pessoalmente, exigiu a recolocação câmera no exato local onde se encontrava." Para o relator, o episódio "caracteriza descumprimento dos deveres do reeducando, desrespeito à Justiça e verdadeira afronta às funções institucionais do Estado."

Francisco de Assis Pereira, advogado de Nicolau dos Santos Neto, criticou a decisão do TRF-3. "É uma decisão totalmente contrária à lei", afirmou. "O doutor Nicolau não tem condições de saúde para voltar ao cárcere".

Fonte - parana

Câmara define reajuste na cota de deputados

Integrantes da cúpula da Câmara definiram nessa quinta-feira (21) que o aumento da chamada cota mensal de atividades parlamentares será de 12,72%. O reajuste deve gerar um gasto a mais de R$ 22,6 milhões por ano com os parlamentares. Também ficou definido que o auxílio-moradia pago aos deputados será reajustado em 26,6%, passando dos atuais R$ 3.000,00 mensais para R$ 3.800,00. O gasto anual estimado com o aumento do benefício é de R$ 1,5 milhão.

 As medidas foram anunciadas ontem pela Mesa Diretora da Câmara, mas sem os valores dos reajustes. A Câmara chegou a divulgar, em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira, valores menores do reajuste, mas corrigiu em seguida. No caso do auxílio-moradia, o benefício não era reajustado desde 1996. Atualmente, 207 dos 513 deputados recebem o recurso. Os demais moram em apartamentos funcionais em Brasília.

Já o chamado “cotão”, como é conhecido, foi adotado em 2009 e é utilizado para pagar despesas como passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos. Desde então, ele não foi reajustado.

O valor de cada deputado varia de Estado para Estado, principalmente, em razão do preço das passagens aéreas. Ontem após reunião dos membros da Mesa Diretora, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou que a área técnica definisse um índice de reajuste para os dois benefícios, o que foi feito hoje.

Esses valores deverão fazer parte de um ato interno da Casa e aprovado pelos integrantes da Mesa Diretora. Além do aumento do valor do “cotão”, a Casa prevê a criação de 44 cargos de indicação política e 15 funções, espécie de gratificação cedida aos servidores que atuam em áreas de chefia. A criação dos cargos vai gerar um custo de R$ 7 milhões em 2013 e R$ 8,9 milhões em 2014.

Economia

Em contrapartida, a Casa prevê a redução de gastos de R$ 12,6 milhões por ano com a limitação do pagamento do 14º e 15º salários e R$ 24 milhões com a implantação de novas regras para o pagamento de horas extra que deverá entrar em vigor em maio. De acordo com os cálculos da direção, as medidas devem produzir uma economia de R$ 19 milhões por ano. 

Fonte - folhasaopaulo

A INDIGNAÇÃO E A CORAGEM

Ênio, mais uma vez parabenizo-lhe por ter a iniciativa de solicitar com muita sabedoria uma das coisas mais importantes que podemos ter como categoria, A LEI ORGÂNICA.

Quero deixar bem claro que o governo não tem interesse, pois nossa categoria atualmente se encontra numa sub-pasta de secretaria que disponibiliza para os militares nela inclusos, vencimentos e gratificações. Quando numa requalificação orgânica, nós voltássemos para a SDS, esses teriam que optar entre os valores recebidos, pois é assim que o tribunal de contas permite. Porém vimos que o interesse financeiro é muito maior que o interesse organizacional, uma pena para nossa categoria, nossa família, nosso futuro.

Ressalto que colegas com mais de 10 anos de trabalho eram para está recebendo como comissário, isso significa aproximadamente R$ 2.500,00 em seus vencimentos.

"A ESPERANÇA TEM DUAS FILHAS LINDAS: A INDIGNAÇÃO E A CORAGEM. A INDIGNAÇÃO NOS ENSINA A NÃO ACEITAR AS COISAS COMO ESTÃO; A CORAGEM, A MUDÁ-LAS". (Santo Agostinho)

Por – Petrúcio Emílio

Carta ao deputado JAIR BOLSONARO

Ilustríssimo Senhor Deputado Jair Bolsonaro,

Meu nome é Ênio Carvalho e desde já sou muito grato pelo PLC nº 087/2011 em favor de nós, Agentes Penitenciários, que se der tudo certo o veto da presidenta será derrubado e todos nós ficaremos com o sentimento de que justiça foi feita.

No entanto, percebi que o senhor é muito interessado na manutenção e melhora da segurança pública no país, que, diga-se de passagem, é de suma importância para a sociedade, ao lado da educação e da saúde.

Sendo assim, solicito que, do mesmo modo que quisestes ajudar a diminuir a discriminação para com os Agentes Prisionais dando a eles o mesmo porte de arma de fogo que as demais forças da segurança pública nacional, apresente um projeto de lei que gere a LEI ORGÂNICA NACIONAL DAS POLÍCIAS CIVIS DOS ESTADOS, onde constarão direitos, deveres e os cargos que as compõem, visto que apenas em Roraima, Tocantins e Distrito Federal o cargo de Agente Penitenciário está expresso no rol policial. Já nos estados do Acre e Pernambuco, existem leis que tratam o Agente Penitenciário como policial civil, mas que não o põe no rol policial e nem lhes garantem todas as prerrogativas inerentes da função.

O Ministério da Justiça, em seu site, trata que são cargos da polícia civil: Delegado, Médico-legista, Papiloscopista, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão e Agente Penitenciário.

Mas a verdade é que na grande maioria dos estados brasileiros esse rol do MJ não é seguido à risca, o que gera prejuízos de identidade, de direitos e remuneratórios para os Agentes Penitenciários, que são bastante discriminados, mas que exercem atividade essencial de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, contribuindo, também, com a prevenção e combate aos crimes, auxiliando os demais policiais com dados privilegiados do seu setor de inteligência.

Pelo que pude descobrir, existem, ou existiram, projetos de lei no sentido de criar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sob os números 4371/1993, 4296/1993, 6690/2002 e 1949/2007. Cabe dizer que o art. 24, XVI, da Constituição Federal reza que “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre – organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis”.

No mais, lhe convido a conhecer o blog onde escrevo o SOCIEDADEASP, para saber mais a cerca do Agente Penitenciário, 2ª profissão mais perigosa e estressante do mundo, conforme elenca a OIT e que exerce, fundamentalmente, atividade de natureza policial essencial.

Agradeço a atenção de Vossa Excelência.

Por - Enio Carvalho

Abaixo-assinado pela aprovação da Policia Penal - PEC nº 308/04

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Dono de bar no Recife diz que Agente Penitenciário não se excedeu

O dono do bar UK Pub, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, onde testemunhas afirmam que um agente penitenciário teria sacado arma e provocado confusão na madrugada de quarta-feira (13), afirmou à polícia que as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram que não houve excesso por parte do agente. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Erivaldo Guerra, o dono do estabelecimento prestou depoimento na manhã desta sexta (15).

"Realmente, o que ele conta é que o agente não se excedeu e que não aparece, em nenhum momento, ele apontando uma arma para as pessoas. Ele contou que o agente procurou um segurança porque tinha uma pessoa oferecendo maconha. Seguranças foram lá para evitar que as pessoas fumassem a droga no local, os clientes foram abordados e se sentiram constrangidos, por isso vieram prestar queixa", contou o delegado.

Ainda nesta sexta, os seguranças do bar são aguardados para prestar depoimento e as imagens devem ser entregues à polícia para que sejam analisadas pelos responsáveis pela investigação.

Fonte - oglobo

Itaquitinga: obra de presídio emperrada

Anunciada pelo governo Eduardo Campos (PSB) como a "maior e mais completa PPP prisional do Brasil", o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (PE) ainda não recebeu um preso sequer.

A unidade, na zona da mata do Estado e com capacidade anunciada para 3.126 presos, começou a ser erguida em outubro de 2009. A promessa era entregá-la no início de 2011. Desde setembro, porém, não há mais operários no canteiro de obras.

O lançamento desse projeto, numa PPP (parceria público-privada), foi motivo de festa de Eduardo Campos, potencial candidato a presidente em 2014. Foi anunciado como um marco para o Estado, já que permitiria a desativação de duas das três UP’s que afastam turistas da ilha de Itamaracá, litoral norte pernambucano.

Em Pernambuco, diz o governo estadual, há 27.630 presos para 9.346 vagas, quase três por vaga, num deficit só superado por quatro Estados (AL, MA, AM e PR), segundo o Ministério da Justiça.

FALÊNCIA

Hoje, em Itaquitinga, o cenário é de abandono, apenas com seguranças no local.

A empresa líder do consórcio faliu. Outra empreiteira assumirá a construção e a gestão da penitenciária para os próximos 33 anos.

Em entrevista operários na semana passada disseram que faltam detalhes de acabamento, além de serviços hidráulicos e elétricos.

Fora da unidade, é possível ver manilhas empilhadas, um cano largo e um andaime.

Além disso, apenas o acesso que liga o presídio à BR-101 Norte, em Igarassu, no Grande Recife, foi asfaltado. Os 20 km da sede de Itaquitinga até o presídio, no meio de canaviais, são de terra.

Orçada inicialmente em R$ 287 milhões, a unidade já custou ao menos R$ 350 milhões.

A paralisação do serviço mexeu com a vida da população de Itaquitinga.

O armador de ferragem Josinaldo Domingues, 27, começou a trabalhar na construção do presídio em 2009, logo no início das obras. Saiu em 2010, mas dois anos depois já estava de volta. Ficou até abril, quando diz ter percebido que a construtora passava por dificuldades.

"Começou a ter dificuldade de terminar a obra. Chegou a faltar material", diz Domingues, que afirma não ter recebido ainda o dinheiro da rescisão e do FGTS.

Já o pedreiro David Gleidson da Silva, 27, diz ter se oferecido para ser demitido. "Fiquei com medo de perder tudo. Muita gente pediu para ser demitida", diz.

Quem não foi demitido não consegue emprego em outras obras por causa do vínculo com a obra parada.

Eles continuam recebendo salário, mas relatam atrasos.

"De vez em quando [a empresa], bota um dinheirinho no banco, mas atrasa dois, três meses. Venceu fevereiro e ainda não pagaram", afirma José Teófilo Reis.

A paralisação prejudicou também os fornecedores. Celso Araújo, 47, diz que entregava 1.800 refeições diárias. Afirma ter investido entre R$ 80 mil e R$ 90 mil para montar uma cozinha no canteiro de obras e hoje fornece só 27 refeições diárias para vigilantes e funcionários do canil.

Segundo o empresário, o consórcio deve a ele R$ 240 mil. "Dizem que vão pagar, para ter paciência, ter calma", afirma Araújo.

Fonte - folha

DOAÇÃO DE SANGUE

        A Senhora Sônia Maria de Sá Marinho, parente de nossa companheira e colega,está internada no Hospital Santa Joana.

      A paciente está precisando de doação de Sangue. Os servidores podem comparecer ao HEMOPE. Para maior comodidade dos companheiros e companheiras marque hora de sua doação pelos números 0800 081 1535 ou 3182 4600.

Suposto Agente penitenciário provocou pânico em boate de Boa Viagem, aponta polícia

A Delegacia de Boa Viagem já identificou o homem que se passou por um policial civil e teria provocado pânico na madrugada desta quarta-feira (13) na boate UK Pub, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Trata-se supostamente de Agente Penitenciário, de nome ainda não revelado. De acordo com as investigações, o suspeito estava no fumódromo da casa noturna e teria se revoltado depois que um cliente o ofereceu um cigarro de maconha.

Com uma arma de fogo, o suposto Agente Penitenciário teria exigido que três seguranças do estabelecimento revistassem os outros clientes. De acordo com o delegado Erivaldo Guerra, ele pode ser indiciado por porte ilegal de arma e, talvez, por abuso de poder. Já o cliente que ofereceu a droga pode ser indiciado por tráfico.

O fato aconteceu por volta da 0h30 e durou aproximadamente 40 minutos. Depois de sair da boate, segundo relatos de testemunhas, o agente ficou do lado de fora esperando o rapaz. Quando a Polícia Militar chegou ao local, ele já havia ido embora. Os frequentadores da boate registraram um boletim de ocorrência. Como o local possui câmeras de segurança, as imagens foram requisitadas.