Sistema Penitenciário de Pernambuco: É inaugurado no Cotel centro de diagnóstico de tuberculose

Nesta terça-feira (19), às 14h, o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, deve ganhar um centro de diagnóstico em tuberculose. A implantação dos serviços, que abrange a baciloscopia - exame que possibilita a pesquisa bacteriológica - e os Raios-X de tórax, fazem parte de um projeto-piloto apoiado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde. A iniciativa viabilizará o controle da doença nas prisões do Estado e a estruturação da atenção à saúde dos detentos atingidos pela enfermidade. Pernambuco é o sexto estado do País a contar com os serviços e o terceiro do Nordeste.

A tuberculose é um problema de saúde prioritário no Brasil, que juntamente com outros 21 países em desenvolvimento, registra 80% dos casos mundiais da doença. O estado ocupa o 40º lugar em taxa de detecção da doença e o 2º lugar em coeficiente de mortalidade por tuberculose no país. A implantação no estado é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Ressocialização e a de Saúde. O Sistema Penitenciário de Pernambuco abriga atualmente cerca de 22.170 presos em 18 unidades prisionais em condições favoráveis à transmissão da doença. O risco de adoecer nas prisões no Brasil é 40 vezes superior à da população geral, dado este que se assemelha ao do estado de Pernambuco. No ano de 2011, foram detectados 238 casos de tuberculose nos presídios do estado, isso corresponde a 5,5% dos 4.293 casos notificados em todo estado no mesmo ano.

Em nota, Secretaria de Ressocialização pede que Adeildo Nunes prove que há refino de cocaína no Anibal Bruno

Em relação à notícia publicada na sexta-feira (15), no Blog do Jamildo: Juiz Adeildo Nunes diz que há refino de cocaína dentro do presídio Anibal Bruno. A Secretaria Executiva de Ressocialização – Seres esclarece que:

Causa espécie que uma autoridade judiciária por tantos anos titular de vara das execuções penais promova afirmação tão grave sem que tenha, em complemento, dado ciência das medidas eventualmente adotadas para cientificar as autoridades responsáveis pela respectiva apuração dos fatos noticiados e a sua consequente punição.

É dever de qualquer autoridade que tenha ciência de fatos criminosos como os apontados dar ciência àquela que tenha o dever funcional de apurar e responsabilizar, na forma da lei.

Por outro lado, é fato notório, ao contrário do que afirma a notícia que, desde 2007, o Sistema Penitenciário de Pernambuco tem avançado. O Centro de Monitoramento Eletrônico de Reeducandos utiliza tecnologia de ponta a serviço da segurança pública. A tornozeleira eletrônica é uma importante ferramenta que reforça o controle do Estado sobre os presos beneficiados pelo salvo-conduto.

De seu turno, o Centro Integrado de Ressocialização, que está sendo construído em Itaquitinga, atenderá 100% o que determina a Lei de Execução Penal. O local vai abrigar 3.126 reeducandos dos regimes semiaberto e fechado.

No final do ano passado, o governador Eduardo Campos anunciou a construção de 6,5 mil novas vagas no Sistema, oriundas da construção de novas unidades prisionais e da ampliação das que já existem. Em 2012, já foram reformadas seis cadeias públicas situadas em diversas regiões do Estado. Até o final do ano mais oito serão contempladas, totalizando 504 vagas.

Na área da segurança, neste ano, o Governo do Estado nomeou 580 novos agentes penitenciários. Em razão disto os policiais militares que antes faziam o controle interno das unidades prisionais realizam hoje apenas a guarda externa. A consequência é mais PM’s nas ruas.

Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno

Trezentos dos novos agentes penitenciários estão atuando no Aníbal Bruno, o que garante mais segurança e atendimento aos reeducandos. Em parceria com a Polícia Militar, a Seres realiza regularmente vistorias nas três unidades que integram o Complexo o que fez, desarticular, por exemplo, em 30 dias, dois planos de fuga, um dos quais através de túnel que já estava sendo construído. Líderes negativos que agem nos pavilhões estão sendo identificados e transferidos, de acordo com o monitoramento realizado pelo Serviço de Inteligência.

Com estas e outras providencias, a Seres ressalta sua convicção de que o poder público não só vem adotando inúmeras medidas para superar deficiências crônicas do sistema prisional em Pernambuco, como a própria reforma do Aníbal Bruno, bem como para inibir quaisquer comportamentos delituosos como os descritos na matéria publicada pelo blog.

Reitera, todavia, que em sendo verdadeiros tais fatos, até este momento desconhecidos pela direção do sistema prisional, parece inteiramente despropositado que qualquer autoridade, tendo deles conhecimento, não tenha dado imediata ciência dos mesmos aos responsáveis por apurar e punir quem lhes tenha eventualmente dado causa. Desta forma, a direção da Seres solicita aos responsáveis pela matéria que forneçam os elementos que permitam a rigorosa apuração dos fatos e sua punição exemplar.

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Presídio Asp Marcelo Francisco de Araújo: plano de fuga desarticulado

Um plano de fuga no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, mas precisamente no Presídio Marcelo Francisco de Araújo, foi desarticulado nessa quarta-feira (14), pelo Serviço de Inteligência (SI) e a Gerência de Operações de Segurança da Secretária de Ressocialização – Seres.

O SI tomou conhecimento de que uma arma de fogo seria jogada para dentro da unidade através do muro. Durante dois dias o Serviço de Inteligência trabalhou para identificar o receptor da arma e em qual local ela estava escondida. O alvo da receptação era Arlens Charles Alves de Lima, 30 anos.

TCE entrega aos TRE lista dos fichas-sujas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o acordo que havia firmado, no último dia 9 de maio, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e antecipou a entrega aos órgãos de uma lista preliminar, elaborada pela corregedoria do TCE, com 1.404 nomes de políticos e gestores, possíveis candidatos em outubro, que podem estar inelegíveis – conforme a Lei da Ficha Limpa – por terem sido condenados em segunda instância, pelo pleno do TCE, nos últimos oito anos.

A relação completa com os nomes ainda não foi divulgada pelos órgãos, mas são responsáveis pela prestação das contas públicas aqueles gestores que assinam autorização de gastos, como prefeitos, secretários e vereadores.

A antecipação tem como principal objetivo dar mais tempo ao MPE para separar aqueles casos que realmente configurem a inelegibilidade do gestor dos que tenham sido considerados irregulares por problemas técnicos, por exemplo. Para que fique inelegível, a rejeição das contas tem que ter sido por algum crime de improbidade administrativa, como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.

Com essa pré-lista em mãos, o procurador-geral eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, vai distribuir aos promotores eleitorais responsáveis por cada comarca regional para que comecem a fazer uma triagem “caso a caso” e aproveitem esses 20 dias de antecedência.

Polícia Federal abre 600 vagas

Foram publicados na edição desta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, os editais dos concursos públicos para escrivão, perito e delegado da Polícia Federal. É 600 vagas, nenhuma delas para Pernambuco. As inscrições começam na segunda-fera dia 18 pelo site do Cespe/UnB, organizador do certame. Seguem abertas até o dia 9 de julho.

Para o cargo de escrivão, nível superior em qualquer área, o salário é de R$ 7.818 e a taxa de inscrição é R$ 125. Perito exige diploma em cursos específicos, dependendo da área de atuação e tem 100 vagas. Remuneração inicial de R$ 13.672, com taxa de R$ 150. Delgado é exclusivo para quem se formou em Direito, mesmo salário de perito e mesma taxa.

Audiência Pública sobre Sistema Prisional

Convite

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) convida toda sociedade a participar da Audiência Pública sobre Sistema Prisional, que será realizada no dia 13 de junho de 2012 das 9h às 17h, no Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, BL. T, Auditório Tancredo Neves, Brasília – DF.

Secretaria Executiva
Ministério da Justiça
(61) 2025-9569 /2025-9977

POP - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PUBLICADO

Aprovado Procedimento Operacional Padrão – POP do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco

Veja abaixo a publicação:

Penitenciária Barreto Campelo: armas e drogas ocultadas no chão

Vários tipos de drogas, eletrônicos e armas artesanais foram encontrados na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, durante vistoria realizada nesta sexta-feira (8). Durante a ação da Secretaria de Ressocialização (Seres), 60 Agentes Penitenciários verificaram as celas do Pavilhão C da unidade.

Ao todo, foram encontrados 16 celulares, uma bateria, três carregadores, dois chips telefônicos, 36 comprimidos psicotrópicos, 20 gramas e 40 pedras de crack, 34 gramas e 33 papelotes de cocaína, cinco gramas de maconha, uma balança de precisão, além de facas artesanais e industriais, destilarias de cachaça e aparelhos eletrônicos.

Alguns materiais chegaram a ser encontrados no piso das celas. O coronel Benício Caetano, diretor da penitenciária, comentou o ocorrido: “A gente tem intensificado ainda mais a revista, e isso contraria os presidiários. Da última vez, recolhemos muito material, entre celulares e facas artesanais, construídas com objetos a que eles têm acesso. Aí eles tentaram esconder no chão, entre uma laje e outra, mas nós encontramos. É um local que realmente a gente não poderia imaginar”.

As vistorias são realizadas no mínimo duas vezes na semana, mas o coronel disse que os presos são pegos de surpresa. Ele informou ainda que todo o material apreendido é encaminhado para a sede da Seres.

Mais mortes nas Penitenciárias de Pernambuco

Dois casos de violência dentro de penitenciárias foram registrados em Pernambuco na manhã desta quinta-feira (7). Na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo foi atingido por tiros dentro da unidade. Já em Caruaru, no Agreste do estado, um presidiário foi assassinado a golpes de faca na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

De acordo com informações da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), os dois suspeitos de terem cometido o atentado em Itamaracá já foram identificados. Eles teriam uma rixa antiga com a vítima. O detento foi socorrido pela direção da penitenciária para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, no Recife, com um tiro na cabeça.

Segundo a unidade de saúde, ele está passando por cirurgia. A Seres informou ainda que os dois suspeitos não faziam parte da mesma cela da vítima, mas já eram inimigos antes de entrar na cadeia.

Os dois suspeitos devem ser encaminhados ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), para responder ao inquérito de tentativa de homicídio. Além disso, eles devem receber medidas de punição interna, que ainda serão determinadas pela direção da Penitenciária Barreto Campelo, junto à Superintendência de Segurança da Seres.

Em Caruaru, o crime aconteceu na igreja que fica dentro da penitenciária. A vítima foi esfaqueada por outro detento e ainda foi levada para o Hospital Regional do Agreste, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações da família do homem assassinado, o crime pode ter sido motivado por uma discussão que ele se envolveu na última segunda-feira (4). A vítima cumpria pena há poucos mais de cinco anos por assalto.

De acordo com a Seres, a secretaria faz um trabalho rigoroso de fiscalização para não permitir a entrada de armas de fogo e brancas nas unidades prisionais do estado. Na entrada, todos os visitantes passam por raio-X e detector de metais. Semanalmente, são realizadas vistorias nos pavilhões.