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Presídio Asp Marcelo Francisco de Araújo: plano de fuga desarticulado

Um plano de fuga no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, mas precisamente no Presídio Marcelo Francisco de Araújo, foi desarticulado nessa quarta-feira (14), pelo Serviço de Inteligência (SI) e a Gerência de Operações de Segurança da Secretária de Ressocialização – Seres.

O SI tomou conhecimento de que uma arma de fogo seria jogada para dentro da unidade através do muro. Durante dois dias o Serviço de Inteligência trabalhou para identificar o receptor da arma e em qual local ela estava escondida. O alvo da receptação era Arlens Charles Alves de Lima, 30 anos.

TCE entrega aos TRE lista dos fichas-sujas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) cumpriu o acordo que havia firmado, no último dia 9 de maio, com o Ministério Público Eleitoral (MPE) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e antecipou a entrega aos órgãos de uma lista preliminar, elaborada pela corregedoria do TCE, com 1.404 nomes de políticos e gestores, possíveis candidatos em outubro, que podem estar inelegíveis – conforme a Lei da Ficha Limpa – por terem sido condenados em segunda instância, pelo pleno do TCE, nos últimos oito anos.

A relação completa com os nomes ainda não foi divulgada pelos órgãos, mas são responsáveis pela prestação das contas públicas aqueles gestores que assinam autorização de gastos, como prefeitos, secretários e vereadores.

A antecipação tem como principal objetivo dar mais tempo ao MPE para separar aqueles casos que realmente configurem a inelegibilidade do gestor dos que tenham sido considerados irregulares por problemas técnicos, por exemplo. Para que fique inelegível, a rejeição das contas tem que ter sido por algum crime de improbidade administrativa, como desvio de verbas públicas, dano ao erário ou prevaricação.

Com essa pré-lista em mãos, o procurador-geral eleitoral, Antônio Edílio Magalhães, vai distribuir aos promotores eleitorais responsáveis por cada comarca regional para que comecem a fazer uma triagem “caso a caso” e aproveitem esses 20 dias de antecedência.

Polícia Federal abre 600 vagas

Foram publicados na edição desta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, os editais dos concursos públicos para escrivão, perito e delegado da Polícia Federal. É 600 vagas, nenhuma delas para Pernambuco. As inscrições começam na segunda-fera dia 18 pelo site do Cespe/UnB, organizador do certame. Seguem abertas até o dia 9 de julho.

Para o cargo de escrivão, nível superior em qualquer área, o salário é de R$ 7.818 e a taxa de inscrição é R$ 125. Perito exige diploma em cursos específicos, dependendo da área de atuação e tem 100 vagas. Remuneração inicial de R$ 13.672, com taxa de R$ 150. Delgado é exclusivo para quem se formou em Direito, mesmo salário de perito e mesma taxa.

Audiência Pública sobre Sistema Prisional

Convite

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) convida toda sociedade a participar da Audiência Pública sobre Sistema Prisional, que será realizada no dia 13 de junho de 2012 das 9h às 17h, no Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, BL. T, Auditório Tancredo Neves, Brasília – DF.

Secretaria Executiva
Ministério da Justiça
(61) 2025-9569 /2025-9977

POP - PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO PUBLICADO

Aprovado Procedimento Operacional Padrão – POP do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco

Veja abaixo a publicação:

Penitenciária Barreto Campelo: armas e drogas ocultadas no chão

Vários tipos de drogas, eletrônicos e armas artesanais foram encontrados na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife, durante vistoria realizada nesta sexta-feira (8). Durante a ação da Secretaria de Ressocialização (Seres), 60 Agentes Penitenciários verificaram as celas do Pavilhão C da unidade.

Ao todo, foram encontrados 16 celulares, uma bateria, três carregadores, dois chips telefônicos, 36 comprimidos psicotrópicos, 20 gramas e 40 pedras de crack, 34 gramas e 33 papelotes de cocaína, cinco gramas de maconha, uma balança de precisão, além de facas artesanais e industriais, destilarias de cachaça e aparelhos eletrônicos.

Alguns materiais chegaram a ser encontrados no piso das celas. O coronel Benício Caetano, diretor da penitenciária, comentou o ocorrido: “A gente tem intensificado ainda mais a revista, e isso contraria os presidiários. Da última vez, recolhemos muito material, entre celulares e facas artesanais, construídas com objetos a que eles têm acesso. Aí eles tentaram esconder no chão, entre uma laje e outra, mas nós encontramos. É um local que realmente a gente não poderia imaginar”.

As vistorias são realizadas no mínimo duas vezes na semana, mas o coronel disse que os presos são pegos de surpresa. Ele informou ainda que todo o material apreendido é encaminhado para a sede da Seres.

Mais mortes nas Penitenciárias de Pernambuco

Dois casos de violência dentro de penitenciárias foram registrados em Pernambuco na manhã desta quinta-feira (7). Na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife, um detento da Penitenciária Professor Barreto Campelo foi atingido por tiros dentro da unidade. Já em Caruaru, no Agreste do estado, um presidiário foi assassinado a golpes de faca na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

De acordo com informações da Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), os dois suspeitos de terem cometido o atentado em Itamaracá já foram identificados. Eles teriam uma rixa antiga com a vítima. O detento foi socorrido pela direção da penitenciária para o Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, no Recife, com um tiro na cabeça.

Segundo a unidade de saúde, ele está passando por cirurgia. A Seres informou ainda que os dois suspeitos não faziam parte da mesma cela da vítima, mas já eram inimigos antes de entrar na cadeia.

Os dois suspeitos devem ser encaminhados ao Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), para responder ao inquérito de tentativa de homicídio. Além disso, eles devem receber medidas de punição interna, que ainda serão determinadas pela direção da Penitenciária Barreto Campelo, junto à Superintendência de Segurança da Seres.

Em Caruaru, o crime aconteceu na igreja que fica dentro da penitenciária. A vítima foi esfaqueada por outro detento e ainda foi levada para o Hospital Regional do Agreste, mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com informações da família do homem assassinado, o crime pode ter sido motivado por uma discussão que ele se envolveu na última segunda-feira (4). A vítima cumpria pena há poucos mais de cinco anos por assalto.

De acordo com a Seres, a secretaria faz um trabalho rigoroso de fiscalização para não permitir a entrada de armas de fogo e brancas nas unidades prisionais do estado. Na entrada, todos os visitantes passam por raio-X e detector de metais. Semanalmente, são realizadas vistorias nos pavilhões.

Entidades de servidores ligados à segurança pública discutem o Pacto pela Vida

Representantes de diversas entidades de servidores ligados à segurança pública de Pernambuco reúnem-se esta manhã na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol/PE), no bairro de Santo Amaro, no Recife. O grupo vai compor o Fórum Permanente de discussão sobre o Pacto Pela Vida, criado pelo sindicato da categoria para avaliar os problemas enfrentados pelos profissionais que trabalham na área.

Para o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, a baixa remuneração dos Programas de Jornada Extra, a carga horária excessiva e a falta de estrutura fragilizam o Pacto pela Vida porque exploram a condição humana dos profissionais. Em discussão, pontos como a redução do efetivo e a falta de gratificações incorporadas aos salários.

Participam do encontro representantes da Associação de Comissários de Polícia (Acomp/PE), Associação de Peritos Papiloscópicos (Aspape), União dos Escrivães (Uneppe), Associação de Polícia Científica (Apoc/PE), Associação pernambucana de medicina e odontologia legal (Apemol), Associação de Delegados de Polícia (Adeppe), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACS), Sindicato dos Agentes Penitenciários e servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp/PE), Associação dos Militares Estaduais (AME) e a Associação dos Policiais e Bombeiros de Pernambuco (Asspe).
Fonte-DP

Presídios: começa a privatização no Brasil

A partir do início da década de 1990 o governo brasileiro vendeu mais de 100 empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, em um processo de privatizações — ainda em curso, vide aeroportos — que já abarcou a telefonia, a distribuição de energia elétrica, muitas rodovias e gigantes da mineração e da siderurgia. Mas o que foi feito com o telefone, a luz, as estradas e o minério de ferro pode ser feito com as penitenciárias e sua, digamos, clientela?

Na verdade, a largada já foi dada no processo de privatização do altamente degradado e falido sistema prisional brasileiro, alvo de críticas severas das principais organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

Será inaugurado em agosto deste ano, na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, o primeiro presídio privado do Brasil, construído por meio de Parceria Público-Privada (PPP), e que será gerido pela concessionária GPA, sigla do grupo mineiro Gestores Prisionais Associados (GPA).

Outros grupos de olho no filão

Serão 3.040 vagas divididas em cinco unidades com capacidade para 608 presos cada uma. Como em todo processo de privatização, as promessas de maravilhas são muitas:

Atendimento médico com intervalo máximo de 45 dias, tecnologias de ponta para monitoramento de presos e metas para impedimento de fugas e outros eventos graves, o que será tentado mediante a utilização de sistemas de sensoriamento de presença, controle de acesso de um ambiente para o outro, comando de voz e Circuito Fechado de Televisão (CFTV) em todo o complexo.

“Com oferta de trabalho, estudo, saúde e controle da segurança, a possibilidade de obter sucesso é muito maior”, disse à imprensa o coordenador da unidade setorial de PPP da Secretaria de Defesa Social (Seds) de Minas, Marcelo Costa.

Além do grupo GPA, que arrematou os direitos de exploração do primeiro presídio privado do Brasil, tem mais gente de olho neste filão, como o consórcio JVS (formado pela Gocil, Heleno & Fonseca e JVS Consultoria), que chega com soluções financeiras para presídios consideradas inovadoras debaixo do braço, e a construtora Queiroz Galvão, que firmou parceria com empresas espanholas que têm experiência na ressocialização de detentos.

Meio milhão de presos espremidos

A clientela é grande. O Brasil tem a quarta maior população carcerária do planeta (depois apenas de EUA, China e Rússia), com cerca de meio milhão de pessoas vivendo espremidas atrás das grades — a despeito do senso comum de que somos o país da impunidade — em um sistema carcerário para lá de superlotado. Especialistas dizem que existe um déficit de nada menos do que 200 mil vagas.

E o mercado, por assim dizer, tende a crescer, uma vez que os legisladores cedem cada vez mais à tentação da solução penal, ou seja, da criminalização, de tudo e todos quantos seja possível, na esteira das políticas criminais norte-americanas de tolerância zero e efeitos pífios sobre os índices de criminalidade, e na contramão da modernidade jurídica, a do Direito Penal mínimo.
“Minha Casa, Minha Vida” que nada. Por aqui, caminhamos para o cenário descrito pelo sociólogo francês da Universidade da Califórnia Loïc Wacquant, para quem em países como os EUA a penitenciária se transformou na verdadeira política habitacional dos tempos que correm.