Agentes penitenciários saem em defesa de detentos e atacam o Governo de Pernambuco

“Segue na íntegra o manifesto distribuído ontem nas ruas do Recife. Os Agentes afirmaram que não têm poderio suficiente para controlar motins ou fugas em massa.”
"Estamos juntos pela Defesa dos Direitos Humanos para todos e todas”

O Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco vem expor publicamente a seguinte situação: são mais de 25 mil presos encarcerados num espaço onde só cabem no máximo 8.600 detentos. De acordo com o artigo 88 da Lei de Execução Penal estabelece que o preso deverá ser alojado em cela individual com um espaço mínimo de 6,00m² (seis metros quadrados).

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de Pernambuco (CNPCP) determina que a proporção mínima é de 1 agente penitenciário para 5 presos. Em Pernambuco a proporção é de 1 agente para 20 presos, chegando a um déficit de mais de 3.770 agentes. Na Paraíba são 2 mil agentes para 8,4 mil presos (1 agente para 4,2 presos). Além disso, temos outros problemas:

a) Os direitos dos presos não são efetivados por falta de agentes nos presídios e escoltas;
b) Mais de 1.400 presos deixam de ser apresentados por mês à justiça;
c) Presos doentes não são levados para atendimento médico hospitalar por falta de escolta, muitos morrem ou ficam com sequelas permanentes (aleijado, cego etc);
d) A OEA (Organização dos Estados Americanos) denunciou Pernambuco por desrespeito aos Direitos Humanos no PPAB, mas isso é comum em todos os presídios do Estado.

PERNAMBUCO É UMA VERGONHA PARA O BRASIL!!!

Hoje temos apenas 1.300 Agentes Penitenciários para fazer a custódia de mais de 25 mil presos. Enquanto o Governo insiste em não convocar todos os novos agentes concursados - que são mais de 200 já formados na academia e mais 900 aguardando convocação para segunda fase do concurso - continua mantendo os presos chaveiros e para burlar a opinião pública estão sendo chamado de: mesários, porteiro etc, estes estão fazendo o serviço dos agentes. Estes concursados foram obrigados a saírem de seus empregos (fizeram concurso em horário integral) e estão desempregados desde o curso de formação (jan/2011).

O Governo gastou 26 milhões para reforma do Presídio Prof. Aníbal Bruno (PPAB) e tudo que foi feito foi a construção de um muro dividindo o presídio em 3 unidades, sem alterar a realidade das celas e pavilhões, ou seja, houve apenas uma "maquiagem" malfeita da situação do preso. Temos em média 50% das guaritas dos presídios desativadas. Não estamos livres de motins e fugas em massa. Os agentes estão sendo obrigados a vir do interior para trabalhar no PPAB sem receber diárias e ajuda de custo, configurando trabalho escravo para tentar cobrir o déficit de agentes e enganar a população e os órgãos de fiscalização.

É FUNÇÃO DO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - ASP:
Guarda, custódia e vigilância de presos dentro e fora dos presídios. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos; efetuar policiamento interno e disciplina dos presídios com foco na ressocialização do preso, devolvendo-o ao convívio social pacífico.

“O Conselho Nacional de Justiça classificou o sistema penitenciário de PE como o pior do Brasil.”
Fonte - blogdojamildo

MÃES-ASPSSAUROS FELIZ DIA DAS MÃES

          

Pai, tu, sendo Deus, quiseste mostrar para nós tua face materna... Por isso criaste todas as mães! Peço-te por todas as mães-Aspssauros, aquelas que sabem os riscos de nossa profissão, sinal concreto e visível de teu amor entre nós. Multiplicai os seus dias em nosso meio! Acompanha-as em todo riso e em toda lágrima, todo trabalho e toda prece, todo dia e toda noite! Que tua bênção cubra de luz a vida de todas as mães-Aspssauros para que, inundadas de ti, elas sejam sempre mais presença do divino mestre Jesus Cristo em nossas vidas.

Amém!

Feliz dia das mães!
Músicas para as mães

Lei: pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos. Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

"Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos", explicou Luiz Carlos.

Crimes continuados

Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

O Código Penal prevê, no artigo 71 que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas, somente triplicar a pena do crime mais grave.

"Isso era benéfico, porque se você praticasse 50 crimes, pegava apenas um e triplificava. Com a nova proposta, as penas para os crimes de estupro e crimes que causem morte ou atentem contra a vida poderão ser somadas. Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar", explicou o relator da comissão.

Milícias

Os juristas aprovaram também a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. O delito é um subtipo do crime de organização criminosa, já aprovado pela comissão em reunião anterior. De acordo com a proposta, a pena para o crime de milícias pode variar de quatro a 12 anos.

Normalmente, as milícias são integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu do presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior

Tribunal de Justiça (STF), a missão de elaborar uma proposta para o tipo penal que enquadra as milícias. Isto porque no Rio de Janeiro o poder das milícias se tornou notório, à medida que esses grupos, de feição paramilitar, foram tomando territórios antes dominados por traficantes de drogas.

Livramento condicional

A comissão decidiu ainda eliminar o livramento condicional, que consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Luiz Carlos explicou que o livramento condicional permitia uma duplicidade de benefícios, já que o detento também tem direito a uma progressão de regime quando cumpre um trecho da pena.

"Para evitar essa situação que se repetia, uniformizamos isso e agora o benefício é só a progressão de regime", explicou.

Luiz Carlos Gonçalves alertou que não se deve confundir livramento condicional com liberdade condicional. Ele explicou que o livramento condicional era um benefício dado ao indivíduo que já foi condenado e que já estava cumprindo pena. A liberdade condicional, por sua vez, é um fenômeno que diz respeito ao indivíduo que está respondendo processo, independente de estar solto ou preso.

Fonte - FP

TENENTE-CORONEL SE MATA DEVIDO A PROBLEMAS FINANCEIROS, DIZ SDS

O Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, confirmou na tarde desta quinta-feira (10), em uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Defesa Social, em Santo Amaro, que o tenente-coronel Marinaldo de Lima e Silva, comandante do 13º Batalhão da Policia Militar realmente se matou devido a problemas financeiros. O valor da dívida não foi informado.

Veja o vídeo:

Cronograma de apresentação dos novos Agentes Penitenciários

Quinta-feira – 10/05

Pericia Médica

Horário: 8h às 11h

Local: Instituto de Recursos Humanos

 Endereço: Rua Henrique Dias, s /n - Derby - Recife/PE.

* Na ocasião deve-se apresentar:

 Hemograma completo

 Sumário de urina

Glicemia

Parecer cardiológico (para quem tiver acima de 40 anos)

2 Fotos

Obs: Levar caneta para preenchimento de formulário.

Quinta e sexta-feira – 10 e 11/5

Apresentação de documentos

Horário: a partir das 8h

Local: Secretaria de Administração

Endereço: Rua Alvares Cabral, nº 100 , Recife Antigo - Recife/PE

*Na ocasião deve-se apresentar:

Identidade Civil

CPF

Título de Eleitor

Comprovante de Residência (atualizado)

Carteira Profissional; PIS/PASEP

Certidão Negativa Federal/Estadual

1 foto (os homens dever estar trajando paletó e gravata) 

Quinta e sexta-feira – 10 e 11/5 

Entrega dos documentos para o efetivo exercício, após ter tomado posse na Secretaria de Administração.

Horário: 8h às 15h

Local: Seres

Endereço: Rua do Hospicio,751 - Boa Vista - Recife/PE

Terça-feira – 15/5

 Boas Vindas

Horário: 17h

Local:  Clube dos Oficiais da Policia Militar de Pernambuco

Endereço: Avenida João de Barros, 357,  Boa Vista - Recife/PE  

Obs: Pode levar um acompanhante.

 Fonte - Seres

Uso de celulares por presos será crime no novo Código Penal

A comissão especial instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de equipamentos de comunicação, como os telefones celulares, dentro dos estabelecimentos penais.

Atualmente, o uso de telefones dentro das prisões é considerado como falta grave do detento, que responde a um procedimento disciplinar com a consequente punição administrativa disciplinar. Pela proposição da comissão, o preso que for flagrado utilizando um telefone celular estará sujeito à pena de prisão de até um ano.

O Código Penal em vigor criminaliza apenas o ato de ingressar com aparelho de comunicação em presídios.

A proposta de mudança altera o artigo 349-A, para incluir como agente da conduta o preso que "utilizar, de forma não autorizada, aparelho de comunicação, rádio ou similar, em estabelecimento prisional".

Segundo o procurador regional da República e relator do novo Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves, "o objetivo é proteger as pessoas que são vitimadas por ligações vindas de dentro de presídios".

MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO

A Mesa Geral de negociação composta por vários Sindicatos, onde o SINDASP - PE faz parte, apresentou a proposta geral para as categorias do Estado.

Nesta mesa foi solicitado o encaminhamento e cobrado a evolução das mesas específicas. As mesas específicas discutem sobre Plano de cargos, Estrutura e encaminhamentos para cada categoria.

O SINDASP -PE solicitou o agendamento da mesa específica.

Veja proposta logo abaixo:

PPAB: dia de visita segue tranquilo

Diferente do cenário vivenciado neste último sábado (05), o clima é de aparente tranquilidade na manhã deste domingo (06), dia de visita, no Complexo Prisional Aníbal Bruno, localizado no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife. A visitação ocorreu normalmente e os familiares puderam ter acesso aos detentos, de forma rotineira, apesar do expressivo aumento no fluxo de pessoas.

Desde a abertura, por volta das 7h, foram formadas grandes filas e registrado um consequente aumento no tempo de espera para adentrar a unidade prisional. Vários parentes, que não quiseram se identificar, queixaram-se a respeito da desorganização na entrada. Segundo eles, o acesso inicialmente só teria sido liberado para grupos de três pessoas, gerando confusão e deixando a entrada extremamente lenta. Algumas mulheres, esposas dos detentos, denunciaram que a situação ainda é tensa. Mudanças no sistema de compras e o fechamento das cantinas estariam entre os pontos de insatisfação que teriam levado ao motim.

O tumulto ocorrido no último sábado (05), deixou três mortos e dez feridos, após desentendimentos entre integrantes de gangues rivais, no Pavilhão I. O promotor de Execuções Penais, Marcellus Urgietti, responsável pelo caso, optou por manter normalmente o cronograma de visitas visando evitar maior instabilidade.

Aníbal Bruno: mortos e feridos em tumulto

Subiu para três o número de mortos após tumulto no Presídio Professor Aníbal Bruno, na madrugada do sábado. Dez detentos continuam feridos. Dois presidiários faleceram no Hospital Otávio de Freitas em decorrência de queimaduras e outros ferimentos: Jandine Emiliano do Nascimento, de 32 anos, e José Carlos de Moura Vieira, de 38. A terceira vítima fatal teve o nome divulgado no fim da tarde. Trata-se de Ricardo Manoel Palmeira dos Santos. O Hospital da Restauração, onde o detento estava recebendo cuidados médicos, ainda não divulgou a causa mortes.

Os feridos foram encaminhados para o Hospital Otávio de Freitas, Hospital da Restauração e enfermaria do presídio. A confusão começou no pavilhão I da unidade Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, por volta das 6h, e envolveu três celas e cerca de 50 detentos. A situação já foi controlada.
Sete presos estão internados no Hospital da Restauração. O caso mais grave é o de Ricardo Manuel Palmeira dos Santos, 27. Ele levou um tiro na genitália e passa por cirurgia.

Fernando André de Lima, 35, José Marcos da Silva, 44, Diego Felipe da Silva e Leandro Moreira da Silva sofreram queimaduras e estão internados. O estado deles é estável, com média de 200% do corpo queimado, de acordo com a assessoria de imprensa do hospital. Os outros feridos são Carlos José da Silva, que inalou muita fumaça e levou pancadas, e Tiago Nascimento de Fretas, 20, com ferimentos na cabeça e no rosto.

Os presos atearam fogo em roupas, colchões e até botijões de gás. O Corpo de Bombeiros controlou o fogo, por volta das 7h. O Batalhão de Choque foi acionado e até entrou no complexo. Mas não chegou a entrar nas celas, pois o tumulto foi controlado pelos Agentes Penitenciários, por volta das 8h30. Houve tiroteio. Segundo o superintendente, foram utilizadas apenas balas de borracha.

Trata-se de uma briga entre rivais, de acordo com o coronel Fernando Melo, superintendente de segurança do presídio. Familiares dos detentos, entretanto, dizem que a causa do tumulto seria a suspensão dos pernoites e o fechamento de cantinas da unidade. Os motivos serão apurados pela direção do presídio. O promotor de Execuções Penais do Estado de Pernambuco, Marcellus Urgietti, não descarta a possibilidade de transferência dos detentos envolvidos.

Aprovada lei que cria banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes hediondos

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, e seguiu para sanção presidencial a criação de um banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes violentos ou hediondos.

Este tipo de identificação criminal permitirá ao Brasil integrar o sistema Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pela Polícia Federal dos EUA (FBI) e utilizado em mais de 30 países. O método ficou famoso por meio de séries policiais televisivas norte-americanas, como CSI.

Leia mais no Blog do André Café: http://andrecafe.blogspot.com.br/2012/05/aprovada-lei-que-cria-banco-de-dados-de.html