Lei: pena máxima no Brasil pode chegar a 40 anos na prática

A Comissão de Juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira (11), uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão, caso o condenado pratique um novo crime após o início desse cumprimento.

O Código Penal prevê, atualmente, no artigo 75, que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Portanto, se durante esse cumprimento, o culpado cometer outro crime e ocorrer uma nova condenação, ele tem as suas penas somadas e limitadas a 30 anos. Com a proposta, essa unificação ficaria limitada a 40 anos.

"Se uma pessoa mata alguém no primeiro dia que está cumprindo essa pena de 30 anos, por exemplo, ela cumpriria só um dia de prisão. Com a mudança, ela poderia cumprir até dez anos e um dia pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos", explicou Luiz Carlos.

Crimes continuados

Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais crimes da mesma espécie pelas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução.

O Código Penal prevê, no artigo 71 que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz não pode somar todas as penas, somente triplicar a pena do crime mais grave.

"Isso era benéfico, porque se você praticasse 50 crimes, pegava apenas um e triplificava. Com a nova proposta, as penas para os crimes de estupro e crimes que causem morte ou atentem contra a vida poderão ser somadas. Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar", explicou o relator da comissão.

Milícias

Os juristas aprovaram também a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. O delito é um subtipo do crime de organização criminosa, já aprovado pela comissão em reunião anterior. De acordo com a proposta, a pena para o crime de milícias pode variar de quatro a 12 anos.

Normalmente, as milícias são integradas por policiais que se organizam para impor domínio sobre áreas carentes das grandes metrópoles, utilizando de seu poder para obter vantagens ilícitas. O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu do presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior

Tribunal de Justiça (STF), a missão de elaborar uma proposta para o tipo penal que enquadra as milícias. Isto porque no Rio de Janeiro o poder das milícias se tornou notório, à medida que esses grupos, de feição paramilitar, foram tomando territórios antes dominados por traficantes de drogas.

Livramento condicional

A comissão decidiu ainda eliminar o livramento condicional, que consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade, desde que cumpridas determinadas condições durante certo tempo. Luiz Carlos explicou que o livramento condicional permitia uma duplicidade de benefícios, já que o detento também tem direito a uma progressão de regime quando cumpre um trecho da pena.

"Para evitar essa situação que se repetia, uniformizamos isso e agora o benefício é só a progressão de regime", explicou.

Luiz Carlos Gonçalves alertou que não se deve confundir livramento condicional com liberdade condicional. Ele explicou que o livramento condicional era um benefício dado ao indivíduo que já foi condenado e que já estava cumprindo pena. A liberdade condicional, por sua vez, é um fenômeno que diz respeito ao indivíduo que está respondendo processo, independente de estar solto ou preso.

Fonte - FP

TENENTE-CORONEL SE MATA DEVIDO A PROBLEMAS FINANCEIROS, DIZ SDS

O Secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, confirmou na tarde desta quinta-feira (10), em uma coletiva de imprensa na sede da Secretaria de Defesa Social, em Santo Amaro, que o tenente-coronel Marinaldo de Lima e Silva, comandante do 13º Batalhão da Policia Militar realmente se matou devido a problemas financeiros. O valor da dívida não foi informado.

Veja o vídeo:

Cronograma de apresentação dos novos Agentes Penitenciários

Quinta-feira – 10/05

Pericia Médica

Horário: 8h às 11h

Local: Instituto de Recursos Humanos

 Endereço: Rua Henrique Dias, s /n - Derby - Recife/PE.

* Na ocasião deve-se apresentar:

 Hemograma completo

 Sumário de urina

Glicemia

Parecer cardiológico (para quem tiver acima de 40 anos)

2 Fotos

Obs: Levar caneta para preenchimento de formulário.

Quinta e sexta-feira – 10 e 11/5

Apresentação de documentos

Horário: a partir das 8h

Local: Secretaria de Administração

Endereço: Rua Alvares Cabral, nº 100 , Recife Antigo - Recife/PE

*Na ocasião deve-se apresentar:

Identidade Civil

CPF

Título de Eleitor

Comprovante de Residência (atualizado)

Carteira Profissional; PIS/PASEP

Certidão Negativa Federal/Estadual

1 foto (os homens dever estar trajando paletó e gravata) 

Quinta e sexta-feira – 10 e 11/5 

Entrega dos documentos para o efetivo exercício, após ter tomado posse na Secretaria de Administração.

Horário: 8h às 15h

Local: Seres

Endereço: Rua do Hospicio,751 - Boa Vista - Recife/PE

Terça-feira – 15/5

 Boas Vindas

Horário: 17h

Local:  Clube dos Oficiais da Policia Militar de Pernambuco

Endereço: Avenida João de Barros, 357,  Boa Vista - Recife/PE  

Obs: Pode levar um acompanhante.

 Fonte - Seres

Uso de celulares por presos será crime no novo Código Penal

A comissão especial instituída pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal aprovou a criminalização do uso de equipamentos de comunicação, como os telefones celulares, dentro dos estabelecimentos penais.

Atualmente, o uso de telefones dentro das prisões é considerado como falta grave do detento, que responde a um procedimento disciplinar com a consequente punição administrativa disciplinar. Pela proposição da comissão, o preso que for flagrado utilizando um telefone celular estará sujeito à pena de prisão de até um ano.

O Código Penal em vigor criminaliza apenas o ato de ingressar com aparelho de comunicação em presídios.

A proposta de mudança altera o artigo 349-A, para incluir como agente da conduta o preso que "utilizar, de forma não autorizada, aparelho de comunicação, rádio ou similar, em estabelecimento prisional".

Segundo o procurador regional da República e relator do novo Código Penal, Luiz Carlos Gonçalves, "o objetivo é proteger as pessoas que são vitimadas por ligações vindas de dentro de presídios".

MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO

A Mesa Geral de negociação composta por vários Sindicatos, onde o SINDASP - PE faz parte, apresentou a proposta geral para as categorias do Estado.

Nesta mesa foi solicitado o encaminhamento e cobrado a evolução das mesas específicas. As mesas específicas discutem sobre Plano de cargos, Estrutura e encaminhamentos para cada categoria.

O SINDASP -PE solicitou o agendamento da mesa específica.

Veja proposta logo abaixo:

PPAB: dia de visita segue tranquilo

Diferente do cenário vivenciado neste último sábado (05), o clima é de aparente tranquilidade na manhã deste domingo (06), dia de visita, no Complexo Prisional Aníbal Bruno, localizado no bairro de Tejipió, Zona Oeste do Recife. A visitação ocorreu normalmente e os familiares puderam ter acesso aos detentos, de forma rotineira, apesar do expressivo aumento no fluxo de pessoas.

Desde a abertura, por volta das 7h, foram formadas grandes filas e registrado um consequente aumento no tempo de espera para adentrar a unidade prisional. Vários parentes, que não quiseram se identificar, queixaram-se a respeito da desorganização na entrada. Segundo eles, o acesso inicialmente só teria sido liberado para grupos de três pessoas, gerando confusão e deixando a entrada extremamente lenta. Algumas mulheres, esposas dos detentos, denunciaram que a situação ainda é tensa. Mudanças no sistema de compras e o fechamento das cantinas estariam entre os pontos de insatisfação que teriam levado ao motim.

O tumulto ocorrido no último sábado (05), deixou três mortos e dez feridos, após desentendimentos entre integrantes de gangues rivais, no Pavilhão I. O promotor de Execuções Penais, Marcellus Urgietti, responsável pelo caso, optou por manter normalmente o cronograma de visitas visando evitar maior instabilidade.

Aníbal Bruno: mortos e feridos em tumulto

Subiu para três o número de mortos após tumulto no Presídio Professor Aníbal Bruno, na madrugada do sábado. Dez detentos continuam feridos. Dois presidiários faleceram no Hospital Otávio de Freitas em decorrência de queimaduras e outros ferimentos: Jandine Emiliano do Nascimento, de 32 anos, e José Carlos de Moura Vieira, de 38. A terceira vítima fatal teve o nome divulgado no fim da tarde. Trata-se de Ricardo Manoel Palmeira dos Santos. O Hospital da Restauração, onde o detento estava recebendo cuidados médicos, ainda não divulgou a causa mortes.

Os feridos foram encaminhados para o Hospital Otávio de Freitas, Hospital da Restauração e enfermaria do presídio. A confusão começou no pavilhão I da unidade Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, por volta das 6h, e envolveu três celas e cerca de 50 detentos. A situação já foi controlada.
Sete presos estão internados no Hospital da Restauração. O caso mais grave é o de Ricardo Manuel Palmeira dos Santos, 27. Ele levou um tiro na genitália e passa por cirurgia.

Fernando André de Lima, 35, José Marcos da Silva, 44, Diego Felipe da Silva e Leandro Moreira da Silva sofreram queimaduras e estão internados. O estado deles é estável, com média de 200% do corpo queimado, de acordo com a assessoria de imprensa do hospital. Os outros feridos são Carlos José da Silva, que inalou muita fumaça e levou pancadas, e Tiago Nascimento de Fretas, 20, com ferimentos na cabeça e no rosto.

Os presos atearam fogo em roupas, colchões e até botijões de gás. O Corpo de Bombeiros controlou o fogo, por volta das 7h. O Batalhão de Choque foi acionado e até entrou no complexo. Mas não chegou a entrar nas celas, pois o tumulto foi controlado pelos Agentes Penitenciários, por volta das 8h30. Houve tiroteio. Segundo o superintendente, foram utilizadas apenas balas de borracha.

Trata-se de uma briga entre rivais, de acordo com o coronel Fernando Melo, superintendente de segurança do presídio. Familiares dos detentos, entretanto, dizem que a causa do tumulto seria a suspensão dos pernoites e o fechamento de cantinas da unidade. Os motivos serão apurados pela direção do presídio. O promotor de Execuções Penais do Estado de Pernambuco, Marcellus Urgietti, não descarta a possibilidade de transferência dos detentos envolvidos.

Aprovada lei que cria banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes hediondos

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2, na Câmara dos Deputados, e seguiu para sanção presidencial a criação de um banco de dados de DNA para a identificação de autores de crimes violentos ou hediondos.

Este tipo de identificação criminal permitirá ao Brasil integrar o sistema Codis (Combined DNA Index System), desenvolvido pela Polícia Federal dos EUA (FBI) e utilizado em mais de 30 países. O método ficou famoso por meio de séries policiais televisivas norte-americanas, como CSI.

Leia mais no Blog do André Café: http://andrecafe.blogspot.com.br/2012/05/aprovada-lei-que-cria-banco-de-dados-de.html

Secretário de Defesa Social considera "desastrosa" ação de policial espião

O secretário estadual de Defesa Social, Wilson Damázio, lamentou na manhã desta sexta-feira (27) a ação que, segundo ele, foi “desastrosa” do policial que foi pego ontem espionando uma reunião na sede do Sindicato de Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para discussão dos moldes da campanha de revisão salarial. Segundo Damázio, o agente agiu por conta própria, sem autorização dele ou do corregedor da Secretaria de Defesa Social (SDS). “Ao meu sentir, o agente quis mostrar serviço para a chefia dele”, disse o secretário.

A Corregedoria da SDS já instaurou sindicância para apurar os fatos. O agente em questão foi colocado à disposição da superintendência de gestão de pessoas da secretaria. A delegada que dirige o núcleo de inteligência também foi afastada da função. “Cada chefe tem o ônus de saber o que a sua equipe esta fazendo. É por isso que há essa estratificação na estrutura da SDS. No caso, ela é responsável por um núcleo de inteligência da corregedoria e tinha que ter controle dessas ações, e por isso está sendo afastada. Mesmo informando que não autorizou esse tipo de postura”, justificou Damázio.

Durante a reunião, o agente entrou na sede do Sinpol e ao encontrar o presidente do órgão, Cláudio Marinho, deu início a uma série de questionamentos sobre detalhes da campanha e das estratégias previstas. Após uma suspeita, foi constatado que ele utilizava óculos que permitem a gravação de áudio e vídeo. Na ocasião, o policial informou que fazia parte do setor de inteligência da Corregedoria, sob o comando de uma delegada.
CAMPANHA

De acordo com Damázio, não há mal estar entre a SDS e o sindicato, apesar do ocorrido. “No momento em que o fato ocorreu, Marinho me ligou e disse pra ele formalizar a denúncia para que eu mandasse apurar. Expliquei que a ação não tinha autorização minha nem do corregedor”, afirmou o secretário.
Damázio destacou ainda que a Secretaria tem investido na capacitação de agentes e delegados. No ano passado, 300 passaram pelo treinamento. Segundo ele, já existe um curso programado. “É um curso direcionado para essa área de investigações sensíveis, como da área de inteligência”, afirmou.
Fonte - FP

Colônia Penal Feminina do Recife: mulheres-bomba

Dulce (nome fictício), 22 anos, abre as pernas e agacha-se no chão. Pega óleo corporal e passa uma boa quantidade do líquido na vagina. Depois, começa a embutir dentro de si mesmas várias gramas de crack. A droga está embalada em fita crepe e envolta em preservativo masculino para facilitar a entrada no órgão genital. O máximo que ela conseguiu pôr no próprio corpo de uma só vez foram dois celulares e 200 gramas de crack. Três celulares ao mesmo tempo distribuídos em si mesma é outro recorde. Dulce é uma traficante que “encaixa” drogas e celulares na vagina com facilidade. É uma das inúmeras mulheres- bomba. Seus corpos, mais precisamente suas partes íntimas, são usados para o tráfico.

O produto é repassado dentro das unidades penais ou na rua, entre os viciados, em troca de muito dinheiro. Em um dia de domingo, somente na Colônia Penal Feminina do Recife, ela faturava em torno de R$ 5 mil com a venda de crack entre as detentas que vivem do tráfico na cadeia. Nas segundas-feiras, o lucro era mais tímido: R$ 1,2 mil. Dulce hoje está presa na mesma detenção onde repassava a droga. Durante anos, carregou bombas invisíveis dentro de si. Sempre esteve pronta para o risco do flagrante. Até que um dia, uma denúncia tirou a mulher-bomba de cena.

Dulce é uma profissional do crime. Assim como ela, muitas outras vão e vem nos presídios sem ser percebidas pela vistoria dos agentes penitenciários. Na cadeia, o toque vaginal é proibido. Em algumas unidades, a forma de impedir o tráfico das mulheres-bomba é pedir para elas se agacharem. Se elas não têm um bom treinamento, deixam escapar a droga e os celulares. “O segredo é treinar em casa. A gente abaixa várias vezes e prende a respiração para contrair a vagina e segurar o objeto na hora da revista policial”, ensina Dulce.

Atualmente, 67% das mulheres presas na Colônia Penal Feminina do Recife estão lá por tráfico de drogas. “Não sabemos quantas delas foram pegas por conta do porte do entorpecente na vagina, mas podemos dizer que todo mês temos notícia de pelo menos um caso desse tipo”, conta a diretora da unidade, Alana Couto. Luciana, 33, entregou-se à polícia pelo próprio nervosismo. “Nunca tinha feito isso. Meu companheiro, que estava preso, me obrigou. Não coloquei direito a droga e ela apareceu na hora da revista”, conta a mulher, mãe de cinco filhos menores de idade. Hoje ela cumpre pena na Colônia Penal do Recife.

O toque vaginal na hora da revista é proibido. Se a mulher não se entrega pelo nervosismo ou na hora do agachamento, só a denúncia pode tirar ela da rota do tráfico invisível. Nesse caso, a suspeita deve ser encaminhada para exame no Instituto de Medicina Legal (IML). “De toda forma, ela não é obrigada a ser submetida ao exame, pois não pode produzir provas contra si mesma”, explica Alana Couto. Uma denúncia anônima pôs Tânia, 24, atrás das grades. “Uma colega me pediu para levar maconha para dentro do presídio. Coloquei 200 gramas na vagina e na hora de entrar fui apontada”, lembra. A concorrência entre os donos de ponto de venda de droga dentro da cadeia é acirrada pelas denúncias. “Para algumas mulheres entrarem, outra tem que rodar”, diz Dulce, se referindo ao flagrante de uma mulher bomba para que as outras escapem.