Pernambuco: governo quer "privatizar" a segurança pública

É do conhecimento de todos, o recrutamento de pessoas que estão sendo avaliadas (curricularmente) pela empresa RHBRASIL para exercerem a função de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA (ASP) no presídio de Itaquitinga/PE.

Todos nós sabemos que foi feito concurso público no Estado para aquela função e que 777 agentes foram bastante capacitados pelo Governo, sendo que somente 500 foram nomeados até o presente. O Governador se comprometeu a chamar os demais 277 formados até o final deste mês (janeiro) e mais 900 que também foram aprovados, mas fora das vagas e que aguardam a convocação para um novo curso de formação. Vale salientar que a lei nº 11.473/07 traz as atividades e serviços imprescindíveis da segurança pública no Brasil, e que a "guarda e custódia de presos" está prevista no art. 3º, IV. Portanto, não pode o Estado privatizar a SEGURANÇA PÚBLICA sabendo que há 1.177 ASP's concursados e que 277 destes já estão formados e aptos a trabalharem. Os Agentes terceirizados estão sujeitos ao cometimento do crime de cárcere privado previsto no Código Penal em seu artigo 148.

Itaquitinga (PE) é um Presídio de última geração, localizado na zona da Mata Norte do Estado, foi realizado mediante um contrato de financiamento da construção, administração, operação e manutenção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga – CIR, um novo conceito de Sistema Penitenciário dentro da linha de ação do Pacto pela Vida.

É a primeira Parceria Público-Privada (PPP) do sistema penitenciário brasileiro. O CIR terá capacidade para receber 3.126 detentos. E será composto de duas unidades para regime semi-aberto, com 600 internos cada, e três unidades para regime fechado, com 642 internos cada, além de uma Administração Geral e uma Portaria Principal. Ele será construído numa área de 98 hectares e receberá investimentos no valor de R$ 287 milhões. Deste montante, R$ 230 milhões serão oriundos de um empréstimo junto ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB.

O projeto é coisa de primeiro mundo, porém a segurança do local não ficará a cargo do Estado, pois está sendo ofertadas 707 vagas para o cargo de Agente de Controle, mas que na verdade, de acordo com o site da empresa responsável pela contratação, a nomenclatura do cargo é Agente de Segurança Penitenciária, ou seja, o mesmo que deve ser de exclusividade do Estado com provimentos mediante concurso público.

Demissão para juízes

O novo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, 41, defende mudanças na lei para possibilitar a demissão de magistrados que tiverem cometido irregularidades. Hoje, a maior pena prevista na Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, é a aposentadoria compulsória.

'Este é um ponto que realmente tem que ser discutido. A aposentadoria não é tida juridicamente como punição. Pelo contrário, é um direito', disse Caetano nessa sexta-feira, dia em que assumiu o cargo no ministério. Antes, ele ocupava a chefia do gabinete do ministro José Eduardo Cardozo.''Punição é demissão. É a forma como alguém pode ser retirado do serviço público. Para os servidores públicos existe a demissão, não existe a aposentadoria'', afirmou.

Depen: Agentes Penitenciários denunciam irregularidades

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a abertura de processo administrativo para apurar supostas irregularidades na compra de câmeras e microfones, entre outros equipamentos de vigilância, dos presídios federais de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, e de Campo Grande, no Mato Grosso. Em relatório reservado, a Seção de Execução Penal informa que, das 210 câmeras de monitoramento do presídio de Catanduvas, apenas 93 estão em funcionamento. Entre os investigados está Alexandre Cabana de Queiroz, que até o início do mês passado era o diretor de Políticas Penitenciárias, o segundo homem mais importante na hierarquia do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Uma das suspeitas é de que as câmeras de monitoramento interno e externo dos presídios, um dos principais instrumentos de vigilância, são produtos contrabandeados do Paraguai para o Brasil e não teriam comprovação de origem, ou seja, seriam piratas. As imagens captadas pelas câmeras são de péssima qualidade, e mais da metade delas não funciona. As falhas comprometem a segurança inclusive dos agentes federais encarregados da vigilância. Nos dois presídios está boa parte dos bandidos mais perigosos do país, muitos deles ligados a facções do crime organizado do Rio de Janeiro e de São Paulo. "As câmeras são muito ruins. Os microfones também. Precisam ser substituídos", disse o ex-diretor da penitenciária de Catanduvas Rogério Sales.

O ex-diretor deixou o cargo no mês passado depois de alertar o Ministério da Justiça sobre o caráter explosivo das falhas constatadas na vigilância do presídio. Segundo Sales, o perfeito funcionamento das câmeras é essencial para evitar eventuais fugas, rebeliões e até para assegurar a livre movimentação dos agentes dentro do presídio. As falhas foram apontadas por agentes penitenciários e confirmadas em apuração do Ministério Público e da Seção de Execução Penal de Catanduvas. Os presídios de Catanduvas e de Campo Grande foram construídos no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentados como o último modelo em termos de estrutura e tecnologia para controle de presos de alta periculosidade. As queixas começaram com os agentes locais e, por ordem da Justiça, foram encaminhadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Numa operação conduzida por Alexandre Cabana, o Depen contratou a empresa Segurança e Vigilância Patrimonial (CSP) para instalar a plataforma de inteligência nos presídios de Catanduvas e de Campo Grande. A partir do contrato de aproximadamente R$ 6 milhões, o departamento comprou mais câmeras que o necessário e equipamentos de qualidade duvidosa. Há a suspeita de que câmeras e microfones tenham sido comprados no Paraguai por R$ 600 mil. A empresa ainda teria apresentado atestado falso de capacidade técnica. O Depen também não fez ampla pesquisa de preços antes da contratação da CSP, uma pequena empresa que só cresceu nos últimos anos depois de uma associação com a Bosch para a instalação de equipamentos de segurança nos outros dois presídios federais, um em Mossoró e outro em Porto Velho. Apesar dos problemas, o Depen ainda fez um aditivo para aumentar o valor inicial do contrato em mais de R$ 700 mil.

Alexandre Cabana deixou o ministério em 9 de dezembro passado. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o processo é sigiloso e que não poderia "confirmar a investigação" sobre supostas irregularidades nos presídios federais e nem revelar nomes de eventuais investigados. Cabana é agente da Polícia Federal e deve voltar ao órgão de origem

Motim no Aníbal Bruno

Um princípio de motim foi registrado no Presídio Aníbal Bruno, no Bairro do Sancho, Zona Oeste de Recife, na tarde desta quarta-feira (11). De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), o motivo foi a notícia que surgiu entre os presos sobre uma possível restrição à entrada de visitantes na unidade.

A confusão durou cerca de 30 minutos e foi controlada pelos próprios funcionários da unidade. Tiros de advertência foram disparados para dispersar os presos, mas sem maiores consequências. Segundo a Seres, atualmente as visitas íntimas são realizadas às quartas e aos sábados, quando companheiras dos detentos recebem autorização para entrar no Aníbal Bruno e pernoitar. Outros familiares também tinham permissão para entrar, mas, a partir de fevereiro, essa autorização será negada. Dessa forma, nas quartas e sábados, apenas companheiras dos presos vão poder entrar. Demais familiares, apenas no domingo.

A informação acabou causando revolta nos presos. Segundo a Seres, em todos os presídios do Estado visitantes só podem entrar no domingo. E a exceção que existia no Aníbal Bruno não vai existir mais a partir de fevereiro.

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA COMISSÃO ELEITORAL E ELEIÇÕES

A Diretoria do SINDASP-PE com responsabilidade e transparência está Convocando uma Assembléia Geral Extraordinária obedecendo aos prazos do Estatuto.

Esta Assembléia Geral Extraordinária criará a Comissão Eleitoral, que obedecerá aos prazos eleitorais e organizará as eleições. O Edital foi devidamente publicado em jornal de Circulação, bem como divulgado neste espaço de Comunicação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A diretoria do SINDASP – PE, conforme deliberação e decisão da Assembléia Geral Extraordinária, do dia 04.03.2011, cuja ATA registrada sob o nº 828260 no 1º RTD – Recife-PE, convoca todos os sócios do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 15:00 horas e em 2ª Convocação às 16:00 horas, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 24, § 1º do Estatuto do SINDASP -PE, no dia 24 de janeiro de 2012, no Auditório do SINDPD- PE, na Rua Bispo Cardoso Ayres, nº 111, Boa Vista -PE.

Esta Assembléia Geral Extraordinária irá ser realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP -PE, para deliberação e eleição da Comissão Eleitoral, e filiação a uma instância superior .

A Comissão Eleitoral irá organizar as eleições, que obedecerá ao prazo de inscrições de Chapas entre os dias 26 a 30 de janeiro de 2012 para concorrer os cargos previstos no estatuto para um mandato de 03 (três) anos.

A formalização obedecendo aos prazos de inscrição de chapas será protocolado na Rua Riachuelo, Nº 105, sala : 825 – 8º andar, Bairro: Boa Vista - Recife-PE, durante o horário de 09:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 16:00 hs.

A eleição ocorrerá no período de 24 a 25 de fevereiro de 2012, que terá urnas fixas e itinerantes, com 11 (onze) urnas fixas em sedes das Unidade Prisionais das cidades de Recife, Itamaracá, Pesqueira, Caruaru, Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Salgueiro, Petrolina e Canhotinho e mais 06 urnas itinerantes para atendimento nas Unidade Prisionais das cidades Recife, Igarassu, Abreu e Lima, Itamaracá, Palmares, Buíque e Limoeiro.

A apuração da eleição será no dia 27 de fevereiro de 2012, em local que será divulgado pela Comissão Eleitoral. A posse da nova Diretoria Executiva e membros de Diretoria e do Conselho Fiscal, suplentes será no dia 31 de março de 2012, com mandato de 03(três) anos, com uma gestão 2012 a 2015, conforme previsão art. 54, § 4º, que será empossada pela Comissão Eleitoral.

Ligação de empresa para funcionário pode virar hora extra

Uma lei sancionada pela presidente Dilma no fim de 2011 está causando polêmica. Trata-se de uma alteração na Consolidação Geral do Trabalho (CLT) que abre espaço, segundo advogados, para que o uso do celular para trabalho após o horário de expediente configure hora extra.

Segundo a nova legislação, o uso de celular ou e-mail para contato entre empresas e funcionários equivale, para fins jurídicos, às ordens dadas diretamente pelos patrões aos funcionários.

Trabalho à distância

O projeto da lei sancionada por Dilma data de 2004 e é de autoria do deputado Eduardo Valente.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que o objetivo inicial do projeto não era transformar o uso do celular ou e-mail após o expediente em hora extra, mas sim regulamentar o trabalho à distância.

O fato é que a brecha para o outro tipo de interpretação pode transformar o texto em uma lei que de fato acaba com a distinção entre trabalho dentro da empresa e à distância.

Se isso pegar o Asp ganhará muitas horas extras.

Moradores de Araçoiaba são contra a construção de presídio

Os moradores de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, estão insatisfeitos com a ideia da construção de uma unidade prisional no município, anunciada há quase dois meses pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) de Pernambuco. Um grupo de manifestantes fixou cartazes, que induziam a população a ser contra a instalação do presídio, em algumas placas de orientação de destino e placas educativas ao longo da BR-101, no trecho que corta os municípios de Paulista, Abreu e Lima e Igarassu. Além disso, há quinze dias, o mesmo grupo realizou um protesto em frente à Prefeitura de Araçoiaba, com trio elétrico, exigindo que o prefeito Severino Alexandre Sobrinho também fosse contra o projeto.

Presídio Aníbal Bruno sem chaveiros

O Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, considerado o pior do Brasil de acordo com relatório oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tenta, a partir desta terça-feira (10), inaugurar uma nova fase. Os 303 Agentes Penitenciários, que tomaram posse semana passada, assumem definitivamente a função. Depois de várias promessas não cumpridas, o Estado garante que os chaveiros, presos que têm o poder de abrir e fechar as celas dos outros detentos deixa de existir.

Os Agentes entram no lugar de 40 policiais militares, que, historicamente, atravessaram vários governos exercendo um trabalho para o qual não foram preparados. Os PMs, agora, vão ser deslocados para as guaritas instaladas no muro da unidade e realizar a guarda externa.

Desde a semana passada, os agentes penitenciários já estão no Aníbal Bruno. "Eles estavam se familiarizando com a unidade prisional. A partir desta terça, assumem todo o controle. Quando a gente diz que eles assumem o controle, significa que os chaveiros deixam de existir", garantiu o secretário-executivo de Ressocialização (Seres), coronel Romero Ribeiro.

Ele acredita que, com a chegada dos agentes, a situação de caos e descontrole do Aníbal Bruno será amenizada. "Lógico que a unidade será melhorada. A nossa orientação para os Agentes foi no sentido de eles atuarem com prudência e moderação. Estamos realizando uma mudança cultural. Estamos trocando 40 PMs por 300 agentes. Não é algo simples",afirmou.

PERNAMBUCO:REBELIÃO NA FUNASE

Três jovens morreram e outras três pessoas ficaram feridas na rebelião controlada durante a madrugada desta quarta-feira em uma unidade da Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo) em Cabo Santo Agostinho, região metropolitana de Recife (PE). Entre os feridos há um Agentes Socioeducativos , segundo a Polícia Militar.

A rebelião teve início por volta das 17h de ontem (10), quando três das oito alas da unidade foram tomadas pelos internos que colocaram fogo em colchões e móveis. O fogo danificou as instalações elétricas e dois menores tiveram intoxicação por inalação de fumaça.

Três Agentes Socioeducativos tentaram escapar pelo portão logo que perceberam o início da rebelião, mas não conseguiram. Eles foram libertados minutos depois. Um deles teve ferimentos leves.

De acordo com a polícia, os menores pediam a saída da diretora da unidade. Durante as negociações, os adolescentes afirmaram ter decapitado um dos detentos, que teve o corpo pendurado em uma grade e a cabeça arremessada para fora da unidade.

A rebelião foi contida apenas após a invasão da Tropa de Choque, segundo a PM. A fundação tem capacidade para 166 internos, mas abriga 368.

CONVITE

FESTA DE COMEMORAÇÃO AOS NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

DATA: 12 DE JANEIRO DE 2012
HORÁRIO: A PARTIR DE 19 HORAS
LOCAL: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR
ENDEREÇO: AV. JOÃO DE BARROS, 357, BOA VISTA, RECIFE/PE

- TRAJE ESPORTIVO -

Fonte - seres