COMPAREÇAM A ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDASP-PE em conjunto com a ASPEPE encaminhou vários ofícios para tratar da questão do acordo. Porém, apesar de recebidos duas vezes pelo Secretário Executivo de Ressocialização, Cel-PM Romero Ribeiro, que comprometeu-se em marcar uma reunião conjunta com a SAD. Não sentimos firmeza nestes encaminhamentos, pois até agora não ocorreu à citada reunião. No nosso entender o Governo está postergando um assunto que já foi acordado. Eticamente falando, só resta ao Governo do Estado uma alternativa: honrar definitivamente o acordo firmado e assinado com os agentes penitenciários. Nós agentes penitenciários não levaremos outro banho.

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS

Inscrições para Bolsa Formação até amanhã

Em 2011, as inscrições encerram-se no dia 27, amanhã. As categorias de servidores que podem ser contempladas permanecem as mesmas: policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários, agentes carcerários, peritos e guardas municipais. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa. É essencial frequentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

Não houve alteração nos critérios que definem quais servidores podem se candidatar à Bolsa. Como já ocorre, os interessados devem ter remuneração bruta de até R$ 1.700,00. Esse valor representa o vencimento do cargo ou do emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como ajuda de custo, diárias, hora-extra, transporte e auxílio-moradia.

Os interessados não podem ter condenação penal ou condenação administrativa grave nos últimos cinco anos e também devem ter participado de algum curso reconhecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ou pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) nos últimos 12 meses.

Os documentos que devem ser fornecidos no ato da inscrição são os seguintes: contracheque mais recente de 2011, certidão negativa de infração administrativa dos últimos cinco anos, certidão criminal negativa da Justiça Comum dos últimos cinco anos, certidão negativa da Justiça Federal dos últimos cinco anos. Os profissionais militares ainda devem apresentar certidão negativa da Justiça Militar.

É importante lembrar que só podem participar os servidores de estados e municípios que fazem parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e que tenham assinado o termo de adesão ao projeto Bolsa Formação.

As pessoas que participam do projeto e recebem bolsas atualmente não deixarão de recebê-la pelo período definido e previsto anteriormente. Essas pessoas, no entanto, não poderão se inscrever no atual processo de seleção, devendo aguardar um novo período de abertura de inscrições.

Vistoria no Presídio Aníbal Bruno: facas; celulares e drogas

Durante inspeção surpresa realizada nesta quinta-feira (24) no Presídio Professor Aníbal Bruno, foram encontradas 50 facas artesanais, 25 aparelhos celulares, 17 carregadores, 1 kg de maconha pronta para consumo e dezenas de barrotes, além de uma roupa preta, que os detentos são proibidos de utilizar. Os policiais realizaram varredura nos pavilhões I, G e H, que abrigam, respectivamente, 357, 228 e 202 homens.

A ação no presídio, que fica localizado no Sancho, Zona Oeste do Recife, teve início às 8h e terminou às 11h30. Coordenada pelo superintendente de Segurança Penitenciária da Secretaria de Ressocialização do Estado, Coronel Francisco Duarte, a investida contou com 50 agentes de Segurança Penitenciária, 60 homens do Batalhão de Choque, 15 da Companhia Independente de Policiamento com Cães - Cipcães e 10 homens da Companhia Independente de Operações Especiais – CIOE. Além de uma viatura de resgate, outra de combate ao incêndio e seis homens do Corpo de Bombeiros.

O secretário executivo de Ressocialização, Romero Ribeiro, informou que ações do tipo serão rotineiras, obedecendo a um cronograma que tem com principal objetivo o fator surpresa.

O Presídio Aníbal Bruno, que funciona em regime fechado, tem capacidade para 1.448 presos, mas atualmente abriga cerca de 4.250 detentos.

Dipp critica uso indiscriminado de Habeas Corpus

A utilização indiscriminada do Habeas Corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário”. A advertência é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a prática pode, inclusive, atrapalhar a uniformização da jurisprudência sobre leis federais, que é construído principalmente no julgamento de recursos especiais.

Ele acrescentou ainda que “cabe prestigiar a função constitucional excepcional do Habeas Corpus, mas sem desmerecer as funções das instâncias regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias”.

As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se fazia passar por Ernesto Plascencia San Vicente. Ele foi primeiramente condenado em Curitiba. Após apelação, teve a pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende ao estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo. No entanto, o pedido foi rejeitado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ, conforme proposta de Dipp.

O ministro disse que a impetração do Habeas Corpus em favor de Lucio Ruedas Busto estava cumprindo “obliquamente” uma função que o regime recursal reservou a outros mecanismos legais, “previstos e estruturados racionalmente para alcançar os resultados institucionais”. Segundo Dipp, “a incessante reiteração de seguidas impetrações, além de imobilizar a jurisprudência da Corte,  a impede de construir seus precedentes com solidez”.

Vistoria no Presídio de Igarassu: armas, drogas, celulares e bebida

Uma vistoria feita na manhã desta terça-feira (22) no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, apreendeu 410 litros de cachaça, 41 aparelhos celulares, duas armas artesanais e 216g de maconha.

A revista nas celas teve início pela manhã e durou três horas. A ação, coordenada pela Secretaria de Ressocialização, contou com 50 agentes de Segurança Penitenciária,  60 homens do Batalhão de Choque, dez da Companhia Independente de Policiamento com Cães, oito da Companhia Independente de Operações Especiais  (Cioe), além de uma viatura de resgate e outra de combate ao incêndio do Corpo de Bombeiros. 

Portaria limita uso de arma pela polícia

A partir de abril, agentes só poderão atirar depois de dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito

Uma portaria interministerial, assinada no último dia do governo Lula, está causando polêmica por limitar o uso das armas letais pelas forças policiais do país. A partir de abril, agentes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e da Força Nacional de Segurança Pública estão obrigados a dar dois alertas que não representem risco de vida ao suspeito, com emprego de armamento não letal, antes de puxar a arma de fogo. O uso do tiro somente está previsto em caso de ´legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave`, conforme previsto na Portaria nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010. Também fica proibida, pela norma elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, disparar contra aqueles que desrespeitem o bloqueio policial em via pública.

Delegados acusados de abuso contra escrivã são afastados

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afastou os delegados envolvidos no episódio em que uma escrivã de polícia foi despida durante operação em Parelheiros, em 2009. Em nota, a SSP informou que "Determinou ainda a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional de cada um deles."

Foram afastados os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho e Gustavo Henrique Gonçalves. "O terceiro delegado de polícia que participou da diligência, Renzo Santi Barbin, já não mais integra os quadros daquele departamento", segundo a SSP.

Crack em marmita

Agente penitenciário encontrou o entorpecente quando revistou a marmita

Três presos foram flagrados com 275 pedras de crack no presídio de Limoeiro, no Interior de Pernambuco, na noite do último domingo (20).

De acordo com informações da delegacia da cidade, Laudenor Rogério Correia pediu a Angélio José da Conceição que levasse uma marmita para outro pavilhão da unidade prisional, que seria entregue a Genilson Caetano dos Santos. Quando um agente penitenciário revistou a refeição, encontrou a droga.

Os três foram levados para a Delegacia de Limoeiro, onde o delegado plantonista Paulo Gustavo registrou a ocorrência - eles vão responder por tráfico de drogas. Depois, os presos foram reencaminhados ao presídio.

Acerca das Inscrições do Bolsa Formação

O projeto Bolsa Formação mudou a sua dinâmica de inscrição e seleção de candidatos. O objetivo é racionalizar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos do projeto e fazer com que ele atenda melhor à sua finalidade.

A inscrição, a partir de agora, passa a ser anual. As novas regras e diretrizes do projeto seguirão o disposto na portaria no 109, publicada nesta sexta-feira (4). Em 2011, as inscrições estão abertas desde o dia 7 de fevereiro e se encerram no dia 27 do mesmo mês.

As categorias de profissionais que podem ser contemplados permanecem as mesmas. Da mesma forma, permanecem as condições para participar do programa.