Promotor não descarta intervenção no sistema prisional de Alagoas

O promotor da Vara de Execuções Penais, Cyro Blatter, disse que a medida ainda não está sendo discutida, mas não descarta pedido de intervenção nas unidades prisionais de Alagoas. A declaração ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 7, durante reunião do Conselho de Segurança do Estado, que tratou da situação dos presídios do Estado.

     O intendente-geral do Sistema Penitenciário, tenente-coronel Carlos Luna, esteve presente à reunião e informou todas as medidas adotadas em sua gestão. Em apenas uma semana, três reeducandos foram encontrados mortos dentro dos presídios Cyridião Durval e Baldomero Cavalcanti, agentes penitenciários foram presos acusados de tortura e outro foi detido tentando entrar com drogas e celulares em uma unidade prisional.

Ainda durante a reunião do conselho, Blatter afirmou que a situação das unidades prisionais, principalmente do Baldomero Cavalcanti, “é de calamidade pública”. As declarações foram endossadas por Everaldo Patriota, membro do Conselho, que visitou as unidades na última semana.

Durante a reunião, foi definida a criação de uma comissão – composta por três membros – que irá acompanhar e fiscalizar os atos administrativos e disciplinares dos gestores da Igesp. Blatter e Patriota foram unânimes ao destacar que os problemas no complexo prisional são antigos, denunciados sistematicamente, mas sem soluções apresentadas.

Também foi elaborado um documento, encaminhado ao Ministério Público Estadual, que solicita do Estado a reforma das unidades prisionais, como forma de otimizar a fiscalização e as condições de habitação das unidades prisionais.

Dois agentes são afastados após fuga em massa em SC

O Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina (Deap) abriu uma sindicância para investigar, nos próximos 30 dias, os motivos que levaram à maior fuga em massa de presos registrada no Estado. Por enquanto, a hipótese apontada é de falha no procedimento dos dois agentes, que foram afastados preventivamente. No fim da tarde desta segunda-feira (7), 79 detentos escaparam da Penitenciária Estadual de Florianópolis. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 49 fugitivos foram recuperados, além de outros três que eram foragidos de outras unidades. A Polícia mantém as buscas na região.

Governo de Pernambuco recompensa quem denunciar explosões de caixas eletrônicos

Recompensas de R$ 10 mil passaram a ser oferecidas a pessoas que colaborarem com a prisão de quadrilhas especializadas em atacar caixas eletrônicos em Pernambuco. A premiação foi anunciada nesta sexta-feira (11), durante o lançamento de uma campanha de combate à explosão dos equipamentos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco em parceria com o Disque-Denúncia.

O delegado Antônio Barros, gestor do Departamento de Repressão a Crimes Patrimoniais de Pernambuco, acredita que a campanha será mais um instrumento para impedir esse tipo de crime. Por enquanto, a ação não tem data para terminar.

Rebelião no Maranhão deixa seis presos mortos

Há exatamente três meses, em 8 de novembro de 2010, explodia a rebelião mais sangrenta já registrada em prisões maranhenses, quando 18 detentos do presídio de São Luís, que integra o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, foram mortos e três deles, decapitados. Apesar de tão pouco tempo, novo registro bárbaro reforça a situação de falência que se instalou no sistema carcerário do estado.

Na madrugada de ontem, seis presos alojados com outros 91, na carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro, cidade localizada a 86km da capital, foram mortos e quatro deles também tiveram suas cabeças arrancadas do corpo. Entre eles, José Agostinho Bispo, que ficou conhecido como o “Monstro de Pinheiro” (leia memória abaixo). Uma tentativa de fuga frustrada e a superlotação da carceragem, que tem capacidade para apenas 38 presos, teriam sido a razão do motim.

“A situação da segurança no estado é um colapso”, disse a secretária de Direitos Humanos do estado, Luiza Amorim Oliveira, em entrevista no Palácio dos Leões, sede do governo local. A primeira decisão foi transferir 16 presos da carceragem da Delegacia Regional de Pinheiro para outras delegacias da região, em caráter provisório, à espera da construção de um presídio na cidade. Obra que foi anunciada pela primeira vez há sete anos, com a liberação de R$ 5 milhões em verbas para início da construção. Ontem, em meio à confusão causada por conta das cenas bárbaras, o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, afirmou que em março, o trabalho recomeçará com prazo de 100 dias para a conclusão.

Teste de DNA gera reviravolta em caso centenário de assassinato

Pedaço de pele utilizado para condenar à forca o médico Hawley Crippen pela morte da esposa não pertencia a ela

Em 1910, o médico homeopata americano Hawley Crippen foi enforcado por ter matado sua mulher, Cora, com requintes de crueldade na casa dos dois em Londres e embarcado em um navio com a amante para o Canadá. A história rendeu diversos livros e filmes, que contam com lances espetaculares como a prisão de Crippen e da amante pela Scotland Yard dentro do navio e detalhes sórdidos como o fato de Crippen ter friamente esquartejado e enterrado pedaços do corpo de Cora no porão. A prova utilizada para condenar Crippen foi um pedaço de pele de abdome com uma cicatriz que pertenceria a Cora encontrado no local e que o patologista Bernard Spilsbury afirmou ser consistente com a história médica da vítima. Outras partes do corpo de Cora nunca foram encontradas.

Cem anos depois, a história contada pelo DNA do tecido é outra. Ele não pertencia a Cora e nem sequer a uma mulher. Era de um homem, segundo análise liderada pelo especialista em ciência forense David Foran da Universidade Estadual de Michigan. “A evidência usada para condená-lo [Hawley Crippen] sempre foi, de certa forma, suspeita para os padrões atuais. Era interessante verificar se os restos realmente pertenciam à Cora”, afirmou Foran.

Projeto obriga os eleitos a matricularem seus filhos em escolas públicas

Uma ideia muito boa do Senador Cristovam Buarque.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública.

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PMs se mobilizam para pedir reajuste E OS AGENTES PENITENCIÁRIO O QUE VÃO FAZER ?

Em assembleia realizada na noite dessa terça-feira, no Clube Líbano, no Pina, Zona Sul do Recife, cerca de 100 policiais militares decidiram reivindicar ao governo do Estado benefícios para a categoria. Apesar de promovida pela Associação de Oficiais, as entidades representativas dos sargentos, cabos e soldados também foram convidadas e estiveram presentes ao encontro. A pauta foi composta de três pontos fundamentais para os PMs, que exigem a implantação de subsídios para profissionais da reserva, agilidade nas promoções e reajuste salarial.

“O governo nos cobra metas e estamos cumprindo todas elas, a exemplo do Pacto pela Vida. Mas quando chega a hora de eles valorizarem o servidor, nunca temos uma resposta ou ação concreta. Por isso, reunimos oficiais e praças para termos a segurança de que todos estão juntos nessa batalha”, argumentou o coronel Eduardo Fonseca, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM.

Uma das questões mais delicadas é o reajuste salarial. Até o dia 23 deste mês, os PMs irão esperar uma posição do governo para a proposta enviada por eles em novembro passado. A partir da resposta, uma nova assembleia deverá ser realizada pela categoria no dia 1º de março. “Caso não cheguemos a um consenso, uma greve poderá ser deflagrada. Será a decisão mais extrema que poderemos tomar, mas não está descartada”, afirmou Fonseca.

De acordo com ele, um dos itens que toda a categoria não abre mão é a mudança no regime jurídico de implantação do subsídio. Isso fará com que o policial que recebe gratificações agregadas ao salário continue acumulando o benefício mesmo depois de passar para a reserva.

Outro ponto discutido foi a mudança no quadro de organização da corporação, com a agilização do processo de promoção. “Existem pessoas que passam anos para serem promovidas. É preciso que se dê uma oportunidade justa para todos”, afirmou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Carlos dos Santos.

Bolsa Formação

 

Ministério da Justiça

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011

Disciplina a execução do Projeto Bolsa

Formação para o ano de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, nas alíneas "a" e "d", do inciso XIV, do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 e tendo em vista ao disposto no artigo 17 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, resolve:

 

Art. 1º O prazo para solicitação de Bolsa-Formação será de 07 a 27 de fevereiro de 2011.

 

Art. 2º As Bolsas serão distribuídas por categoria profissional e por unidade da Federação, nos termos do Anexo desta Portaria.

§ 1º Na hipótese do número de solicitações ser maior que o número de vagas disponibilizadas, dar-se-á preferência àqueles que nunca receberam o benefício.

§ 2º As solicitações cadastradas no SISFOR até o dia 18 de janeiro de 2011, e não analisadas, terão prioridade na tramitação e concessão do benefício.

§ 3º Os atuais beneficiários do Programa não poderão solicitar nova concessão, independentemente da previsão de finalização do recebimento do benefício.

 

Art. 3º As solicitações de Bolsa-Formação serão apreciadas pela coordenação local do Projeto até o dia 13 de março de 2011 e homologadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública até o dia 15 de abril de 2011.

Parágrafo único. O Departamento Penitenciário Nacional será o responsável pela homologação e fiscalização das Bolsas concedidas aos agentes penitenciários e aos agentes carcerários.

 

Art. 4º Os casos omissos serão disciplinados pelo Comitê Gestor do PRONASCI.

 

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Publicada no DOU nº 25, sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011, Seção I, página 28

Prisão no RN não tem como manter Beira-Mar longe do crime

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) informou nesta quarta-feira ter pedido à Justiça Federal que reveja a decisão que transferiu o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e outros cinco detentos, do Presídio Federal de Catanduvas (PR) para o de Mossoró (RN). De acordo com o MPF, a prisão está interditada por problemas estruturais, o que inviabiliza transferências, e não tem condições de manter Beira-Mar "distante das atividades criminosas".

Recolhimentos de presos e presas nas Unidades Prisionais

PORTARIA GAB/SDS Nº 334/2011, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2011.
Ementa: Estabelece e padroniza os procedimentos operacionais nos recolhimentos de presos e presas nas Unidades Prisionais da SERES, pela Polícia Civil e Militar, na Capital, RMR e Interior do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no Art. 2º do Anexo I do Decreto nº 34.479, de 24 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 35.305, de 08 de julho de 2010;
 

CONSIDERANDO  a necessidade de definir e uniformizar os procedimentos operacionais atinentes ao recolhimento de presos e presas nas Unidades Prisionais da SERES, no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, no perímetro da capital, região metropolitana e interior do Estado de Pernambuco;
 

CONSIDERANDO  o envolvimento de diversos órgãos na esfera estadual, bem como da Polícia Federal, e atendendo a solicitação da Secretaria Executiva de Ressocialização –SERES, no sentido de estabelecer e definir procedimentos para o recolhimento de presos e presas, no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, com o objetivo de garantir a segurança nas Unidades Prisionais;
 

RESOLVE: Art. 1º Determinar às Polícias Civil e Militar de Pernambuco, que estabeleçam protocolos de segurança, de registro e de identificação/confirmação das equipes responsáveis pelas apresentações de presos e de presas, nas Unidades Prisionais da SERES, decorrentes de autuação em flagrante delito, cumprimento de mandado de prisão, etc., no horário compreendido das 21:00 às 08:00 horas, utilizando as estruturas de serviços da Coordenação de Plantão da Polícia Civil para todo o Estado e do Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS para a Capital e Região Metropolitana do Recife, e da Central de Comunicação do Interior CCI / DGO - PMPE, para o interior do Estado. 

§ 1º. O cumprimento do disposto no caput deste artigo se dará da seguinte forma: às Unidades Policiais da PCPE procederão a apresentação de presos e de presas para o recolhimento ao COTEL e/ou a COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (BOM PASTOR), após a comunicação à Coordenação de Plantão da Polícia Civil – COORDEPLAN, comunicação esta, que deverá ser realizada, no mínimo, uma hora antes de seguir à Unidade Prisional, devendo ainda informar os dados do(as) preso(as), do chefe da equipe que realizará a apresentação e do(s) veículo(s), para que sejam adotados os procedimentos de segurança, juntos as unidades prisionais citadas, da mesma forma, quando for apresentação de presos em Unidades do Interior do Estado.
 

§ 2º. A Polícia Militar de Pernambuco procederá a apresentação de presos e de presas para o recolhimento ao COTEL e/ou a COLÔNIA PENAL FEMININA DO RECIFE (BOM PASTOR), após a comunicação ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS, comunicação esta, que deverá ser realizada, no mínimo, uma hora antes de seguir à Unidade Prisional, devendo ainda informar os dados do(as) preso(as), do chefe da equipe que realizará a apresentação e do(s) veículo(s), para que sejam adotados os procedimentos de segurança, juntos as unidades prisionais citadas. 

Quanto ao interior do Estado, a comunicação (telefônica) deverá ser à cargo da Central de Comunicação do Interior CCI / DGO - PMPE.

§ 3º. A liberação das viaturas utilizadas nas apresentações de presos realizadas tanto pela Polícia Civil como Militar, está condicionada ao apoio dado a segurança do estabelecimento prisional até ser findado o recolhimento do novo detento. Nos casos em que a apresentação for feita pela Polícia Federal, deverá o CIODS, deslocar viatura cadastrada naquele Centro para realização deste procedimento de segurança. 
 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 02 de fevereiro de 2011.

 

 WILSON SALES DAMÁZIO - Secretário de Defesa Social