Começou! detento em saída temporária corta tornozeleira eletrônica

Um detento da penitenciária Mirandópolis beneficiado com a saída temporária de Natal foi preso em Salto, a 101 km de São Paulo, após cortar a tornozeleira eletrônica que usava nesta quarta-feira (29).

O sistema de monitoramento da penitenciária de Mirandópolis recebeu o alerta e a Polícia Militar em Salto foi acionada. Os policiais foram até a casa do preso no Jardim São José, e encontraram a tornozeleira cortada, o GPS e o carregador de bateria.

O homem de 45 anos disse aos policiais que cortou a tornozeleira porque se sentia incomodado pelo equipamento. Ele foi levado para a cadeia de Salto. Segundo os policiais, ele deve voltar para a penitenciária de Mirandópolis, onde cumpre pena, antes do Ano Novo.

Já era esperado! Quem não sabia disso?

Advogado preso por suborno

O advogado Geraldo Morais Martins, 62 anos, está preso no Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, acusado de tentativa de suborno a três policiais militares do 12º Batalhão. Segundo a polícia, Martins teria oferecido R$ 4 mil (em espécie) aos PMs para que eles liberassem dois homens que haviam sido detidos horas antes no bairro de Areias, Zona Oeste do Recife, por porte ilegal de armas e tráfico de drogas. O advogado foi autuado em flagrante por corrupção ativa. O caso foi o único registrado este ano pela Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que já instaurou processo ético-disciplinar contra o advogado.

De acordo com o auto de prisão em flagrante, o advogado tentava liberar Kleyton Mendes da Costa, que estava detido por portar uma pistola calibre 45 com sete munições, e Jonathan Carvalho da Silva, que foi pego com 180 pedras de crack. Segundo a polícia, depois que os dois homens foram presos, um deles pediu para ligar para o advogado Geraldo Martins, que teria oferecido dinheiro aos policiais para que eles liberassem os mesmos, sem levá-los para a delegacia. O encontro com os PMs teria acontecido embaixo do viaduto que corta o bairro de Areias. No momento em que iria, supostamente, fazer o pagamento, o advogado acabou sendo preso em flagrante. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu 45 juízes

O número de juízes punidos por desvio de conduta aumentou este ano. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu levantamento mostrando que condenou 45 magistrados desde 2005, quando foi instalado. Desse total, 21 sanções foram aplicadas em 2010, sendo 15 aposentadorias compulsórias e cinco afastamentos provisórios. Houve também o caso de um juiz posto em disponibilidade.

De todas as 45 punições impostas pelo CNJ, 21 foram a sanção máxima em um processo administrativo: a aposentadoria compulsória. Nesses casos, o juiz é proibido de trabalhar, mas recebe vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Para perder o cargo em definitivo, o juiz precisa ser condenado pela Justiça em processo criminal. No mesmo período de cinco anos e meio, outros seis magistrados foram postos em disponibilidade, dois foram removidos compulsoriamente, 15 foram afastados provisoriamente e um foi censurado.

O caso mais rumoroso foi a aposentadoria compulsória do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina, em agosto deste ano. Foi a primeira vez que o órgão puniu um integrante de corte superior. No mesmo dia, o ex-desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 28 Região, recebeu a mesma punição. Ambos foram acusados pelo Ministério Público Federal de favorecer a máfia dos caça-níqueis do Rio de Janeiro. Teriam vendido sentenças judiciais a um grupo que explorava o jogo ilegal.

Em 2006, Medina concedeu liminar determinando a devolução de caça-níqueis apreendidos pela Polícia do Rio. De acordo com o ministério Público, a sentença custou R$ 1 milhão. O esquema foi desvendado em 2007 pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Os magistrados respondem a processo criminal no Supremo Tribunal Federal, por corrupção e prevaricação.

Apesar do aumento de punições, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, diz achar mínima a proporção de juízes com falhas éticas. Hoje, há quase 14 mil magistrados na ativa.

A quantidade de punições pode identificar que temos um padrão de desempenho eficaz e correto. Se considerarmos o número de juízes trabalhando, vamos verificar que condutas irregulares significam a exceção da exceção. A maioria se conduz de forma correta. Não temos um quadro de comportamentos irregulares na magistratura brasileira - diz Calandra.

Eduardo Campos anuncia novos Secretários

O governador Eduardo Campos desmembrou a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente. Informou, no entanto, que o nome da pasta de Meio Ambiente será anunciado posteriormente. Nos bastidores, diz-se que o governador convidou o PV para indicar o nome para o cargo. 

Casa Civil - Tadeu Alencar  
Governo - Maurício Rands

Fazenda - Paulo Câmara
Administração - Ricardo Dantas
Planejamento - Alexandre Rebelo
Saúde - Antonio Figueira (presidente do Imip. Vai se licenciar do cargo para comandar a pasta)
Educação - Anderson Gomes
Cidades - Danilo Cabral
Recursos Hídricos e Energia - João Bosco
Defesa Social - Wilson Damázio
Desenvolvimento Econômico (acumulando a presidência de Suape) - Geraldo Júlio
Turismo - Alberto Feitosa
Copa do Mundo 2014 - Ricardo Leitão
Esportes - Ana Cavalcanti
Cultura - Fernando Duarte
Agricultura e Reforma Agrária - Ranilson Ramos
Transportes - Isaltino Nascimento
Porto do Recife - Pedro Mendes
Articulação Regional e Social - Sileno Guedes
Procuradoria Geral do Estado - Tiago Norões
Controladoria Geral do Estado - Djalmo Leão
Casa Militar - Coronel Mário Cavalcanti
Chefia de gabinete do governador  - Renato Thiebaut
Desenvolvimento Social Direitos Humanos - Laura Gomes
Infância e Juventude - Raquel Lyra
Mulher - Cristina Buarque
Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo - Antônio Carlos Maranhão
Agência Reguladora - Roldão Joaquim
Imprensa - Evaldo Costa
Ciência e Tecnologia - Marcelino Granja
Líder do governo na Assembleia - Waldemar Borges

Sistema penitenciário será prioridade no governo de Dilma

O sistema penitenciário será prioridade no governo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Lélio Lauria. Ele e o ministro da Justiça da nova gestão, José Eduardo Cardozo, se reuniram na última semana semana para tratar de medidas que visam a conter a crise no sistema penitenciário do país.

Brasil tem 494.237 presos para 60 mil Agentes Penitenciários

Nos últimos oito anos, o Brasil investiu R$ 1,2 bilhão em programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Mesmo assim, o número de pessoas encarceradas aumentou. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, entre 1995 e 2005, a população carcerária saltou de pouco mais de 148 mil presos para 361.402, o que representou crescimento de 143,91% em uma década.

Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro é do Exército

Não é que, de mansinho, o Exército assumiu de papel passado e tudo, a função de polícia no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro? Até quinta-feira, o Exército não subia o morro. Ficava nas, digamos, fronteiras. Naquele dia, o ministro Nelson Jobim e o governador Sérgio Cabral assinaram acordo para 'organização e emprego' de uma 'Força de Pacificação'. É isso que você leu: 'força de pacificação', como a que o Brasil mandou ao Haiti e está mandando ao Líbano, entre outras. O que, de passagem, significa assumir que está havendo uma guerra, não convencional, mas guerra, entre o Estado e o crime organizado.

FAMÍLIA SAGRADA

O Menino Deus vem ao mundo e assume a condição humana. Cresce no seio de uma família humilde e pobre, tomando parte das aventuras e dificuldades comuns a todas as famílias. 

A Sagrada Família, ao fugir para o Egito e depois voltar à Terra Prometida, refaz o caminho do êxodo. Representa assim todo um povo que não fica parado diante das ameaças que são os interesses de poderosos como Herodes. 

Juíza realizará audiências dentro do presídio de Igarassu

Pela primeira vez na história do estado, um magistrado poderá realizar audiências dentro de um presídio. A permissão foi concedida, por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Pernambuco. Com isso, a juíza da 2ª Vara da Comarca de Abreu e Lima, Ana Maria da Silva, deverá começar a realizar audiências, dentro do presídio de Igarassu, a partir de fevereiro. A decisão da Justiça evitará o adiamento de novas audiências pela ausência dos presos, já que a juíza irá até eles para dar o seu decreto.

STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas

Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas".

Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade."

O mais recente beneficiário desse caráter confidencial foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes. Preso e trazido para Brasília, ele pediu ao Supremo para ser libertado. O habeas corpus que chegou ao STF, apesar de não ter nada que possa autorizar o segredo de Justiça, foi colocado no sistema tendo como parte ARRGDAS (Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva).

Balanço