STF adota uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas

Uma prática adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está servindo de proteção adicional para políticos e outras autoridades que detêm foro privilegiado. Inquéritos e outros processos no STF passaram a tramitar em caráter confidencial, apenas com as iniciais dos nomes de quem está sendo investigado.

O procedimento seria normal, se os processos estivessem em segredo de Justiça, mas a prática foi ampliada pelo STF, sob o argumento de que seria necessário preservar "a honra e a intimidade das pessoas".

Apenas com as iniciais dos nomes fica praticamente impossível saber quem está sob investigação. Um dos favorecidos da nova praxe foi o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, que está sendo processado por injúria pelo ex-estagiário Marco Paulo dos Santos. Na queixa contra Pargendler, o ex-estagiário relatou ter sido agredido verbalmente e demitido por ordem do presidente do STJ.

O processo não estava em segredo de Justiça. Os advogados do presidente do STJ chegaram a pedir que o processo fosse sigiloso, mas o relator, ministro Celso de Mello, rejeitou o pedido e enfatizou: "Nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula de publicidade."

O mais recente beneficiário desse caráter confidencial foi o prefeito de Macapá, Roberto Góes. Preso e trazido para Brasília, ele pediu ao Supremo para ser libertado. O habeas corpus que chegou ao STF, apesar de não ter nada que possa autorizar o segredo de Justiça, foi colocado no sistema tendo como parte ARRGDAS (Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva).

Balanço

AGRADECIMENTO AOS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS

Aspssauros vem nesse ano que se encerra agradecer aos companheiros e companheiras pelas mensagens de elogios recebidas, e por que não também agradecer as mensagens de críticas, pois as críticas servem para o nosso aprimoramento; se não respondemos a todas não foi por falta de consideração e desrespeito, mas por questão de tempo, muitas vezes não foi possível responder; mas com certeza todas foram lidas e com certeza serão respondidas.

Agradecemos a participação de nossos colaboradores durante todo ano de 2010, que elas e eles continuem nos ajudando para o acrescimento do Blog do Aspssauros.

Agradecemos também aos participantes do nosso CHAT, um chat muito democrático, diga-se de passagem, que continuem manifestando suas opiniões, críticas e elogios.

Agradecemos a Deus pelas vezes que Ele nos protegeu e nos livrou de todos os perigos.

Um Feliz Natal e que DEUS abençoe a todos nós Agentes Penitenciários.

Todos os homens e as mulheres da presidente

	» Ministério da Saúde Alexandre Padilha (PT)
	» Desenvolvimento, Indústria e     Comércio Exterior Fernando Pimentel (PT)
	» Educação Fernando Haddad (PT)
	» Ciência e Tecnologia  Aloizio Mercadante (PT)
	» Ministério da Pesca Ideli Salvatti (PT-SC)
	» Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário (PT-RS)
	» Ministério das Comunicações Paulo Bernardo (PT-PR)
	» Casa Civil da Presidência Antonio Palocci (PT-SP)
	» Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho (PT-SP)
	» Ministério da Justiça José Eduardo Cardozo (PT-SP)
	» Ministério da Fazenda Guido Mantega (PT-SP)
	» Ministério do Planejamento Miriam Belchior (PT-SP)
	» Secretaria Especial de Promoção    da Igualdade Racial Luiza Helena de Bairros (PT)
	» Ministério do Desenvolvimento Social Tereza Campello (PT)
	» Secretaria de Relações Institucionais Luiz Sérgio (PT-RJ)
	» Desenvolvimento Agrário Afonso Bandeira Florence (PT-BA)
	Secretaria Especial de Políticas    para as Mulheres Iriny Lopes (PT-ES)

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Vara de Execuções Penais libera 992 presos de Pernambuco

Os 992 presos de Pernambuco que receberam autorização da Vara de Execuções Penais para passar o Natal em casa deixaram suas unidades prisionais nesta quinta-feira (23). Eles têm o compromisso de voltar no próximo domingo (26), até as 18h. No indulto de Ano-Novo, outros 1.112 detentos poderão ficar em casa.

Em 2009, do total de 705 presos liberados no Natal, 27 não retornaram – um índice de evasão de 3,83% - 1,15% a menos que em 2008, quando 4,98% dos detentos não voltaram para as prisões. Nas colônias penais femininas do Recife, Paulista e Buíque não houve evasão, bem como nas unidades prisionais de Petrolina, Salgueiro e Vitória de Santo Antão.

Humberto Vianna, secretário de Ressocialização, anunciou também que 200 agentes penitenciários vão trabalhar desta quinta até o próximo domingo, em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Eles terão à disposição 15 veículos, entre vans, caminhonetes e motos, além de dois caminhões-xadrez.

A medida faz parte das ações do Pacto pela Vida.

Governo Lula:moeda nacional teve valorização de 108,16%

O Real registrou valorização de 108,16% durante o governo Lula, até o dia 21 de dezembro, segundo o Globo. Levantamento da consultoria Economatica mostrou que a moeda brasileira foi a que mais se valorizou numa lista que inclui sete países da América Latina e a zona do Euro (Chile, Colômbia, Peru, Argentina, México, Venezuela e zona d o euro).

Em 31 de dezembro de 2002, antes de Lula assumir a presidência, o dólar Ptax era cotado a R$ 3,533 para venda. Terça-feira, dia 21 de dezembro, fechou em R$ 1,6974. 

Governo vai atrasar os concursos e nomeações

A Comissão Mista de Orçamento iniciou a análise do parecer final da peça que norteará o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff na noite de ontem sem sombra de acordo para aliviar as contas públicas de despesas financeiras da Eletrobrás e garantir o superávit. O que parecia consenso é que, para enxugar as contas, o governo vai atrasar a realização de concursos públicos e nomeações para economizar recursos de quatro a seis meses de salário do funcionalismo. O Orçamento de 2011 prevê recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os novos servidores. Desse montante, R$ 935 milhões são destinados à ampliação da folha de pagamento, com as nomeações - estimando 12 meses de salário dos iniciantes nas carreiras - e R$ 733 milhões para a abertura de concursos públicos. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), informou que o Executivo pretende executar apenas ´metade` dos recursos previstos, pois o governo vai optar por arrumar a casa nos três primeiros meses antes de iniciar a aplicação de recursos nos processos seletivos.

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Cueca blindada para soldados

Um novo dispositivo tecnológico será enviado para os soldados britânicos na província de Helmand, no Afeganistão. É uma espécie de "cueca blindada" para protegê-los de ferimentos na área pélvica, causados pelas bombas do Talebã nas estradas.

Cada um dos homens já está recebendo quatro pares das cuecas, que se parecem com shorts de ciclismo. Elas são feitas com um material balístico especial produzido a partir de seda e tecidos sintéticos. O modelo é unissex e serve também para soldados do sexo feminino.

Corregedoria da SDS muda de endereço

A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco está de novo endereço, a partir desta segunda-feira (20). A entidade muda-se do Espinheiro para a avenida Conde da Boa Vista, nº 428, no imóvel onde já funcionou a antiga Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, atual Grande Recife Consórcio de Transporte.

O imóvel será capaz de atender com mais conforto o cidadão e as entidades que procuram a Corregedoria para fazer denúncias contra integrantes das corporações que compõem o sistema de segurança do Estado.

Ao todo, 23 comissões disciplinares atuam hoje em dia na Corregedoria, sendo seis para policiais civis e servidores administrativos, uma para agentes de segurança penitenciária, dez para policiais militares, três para bombeiros militares e três comissões permanentes, responsáveis pelas sindicâncias. 

Hoje, estão lotados na Corregedoria da SDS 123 policiais militares, 75 policiais civis, 16 bombeiros, cinco agentes penitenciários, um delegado da Polícia Federal, além de 12 policiais militares da Guarda Patrimonial.

A Corregedoria da SDS foi criada pela lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, com a intenção de coordenar as atividades dos corregedores, além de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos integrantes dos órgãos do Sistema de Defesa Social.

Nos últimos quatro anos, mais de 1.800 procedimentos foram instaurados e mais de 500 profissionais de segurança pública punidos após apuração da Corregedoria.

Quase 50% das armas em circulação no Brasil é ilegal

Existem hoje cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estão na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de unidades, em poder de civis e bandidos. Com 34,3 mil homicídios ao ano, o país é campeão mundial em números absolutos de mortes por armas de fogo.

Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado nesta segunda-feira (20) pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para retomada da campanha nacional pelo desarmamento, a ser mantida no futuro governo. "A posse de armas não socorre o cidadão, só gera mais violência e crime", afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto.

CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO SERÃO INSTALADAS EM VTR's DA PM

         

Uma iniciativa inédita em Pernambuco vai incrementar a política estadual de segurança pública. Até o primeiro semestre do ano que vem, câmeras de áudio e vídeo serão instaladas do lado de fora é dentro de 500 viaturas da Polícia Militar. A SDS aposta na lógica de que a intervenção deve melhorar a eficiência do policial militar e a segurança pública. Outro alvo da intervenção é a melhoria do controle da tropa, formada por 20 mil policiais militares na ativa. Além de inibir falhas nos procedimentos policiais e desvios de conduta, as câmeras também podem servir para comprovar a legitimidade da ação dos PMs. A novidade tecnológica, que era guardada a sete chaves pela cúpula da SDS, terminou confirmada,  pelo secretério de Defesa Social, Wilson Damázio, e já está causando muita polêmica na corporação.