Projeto de Lei 5982/09 Parte - II

Independente da PEC 308/04 o porte de arma está quase definido. A pedido do presidente Francisco Rodrigues através do Gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, nasceu o Projeto de Lei 5982/09 de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara Federal, e estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço e adquirir arma própria, a inspetores, agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, está em fase final. A família a qual expressamos nossos efusivos agradecimentos pelo feito e toda a ajuda que sempre nos proporcionaram.

O prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas de acordo com presidente da Comissão de Justiça, a votação ficará para depois das eleições, pois não há pauta para se discutir.

“Embora não sendo votado agora, temos a certeza que o porte de arma virá definitivamente, através desta iniciativa. E é isso que importa para nós, pois mais uma vez estamos saindo vitoriosos e concedendo a categoria mais um benefício fundamental e de extrema importância. Nós, inspetores penitenciários estamos em contato direto e constante com pessoas que se mostram perigosas, razão pelo qual nada mais justo e necessário portarmos armas fora do serviço”, destacou o presidente Francisco Rodrigues.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto, conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função.

O próximo passo será a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde o relator deste projeto é o deputado Marcelo Itagiba que muito tem nos ajudado em nossas causas no Congresso Nacional, sendo inclusive autor de um outro projeto com a mesma natureza, a pensado a este por ser mas antigo. Após sua aprovação nesta Comissão, o mesmo será encaminhado para o Senado para o mesmo tramite e por fim irá à sanção.

Fonte - sindstema

COMUNICADO A CATEGORIA

Informamos que o Aspssauros tem espaço abertos a todos os companheiros que porventura queiram manifestar sua opinião, independentemente de raça, cor, religião, partido político ou clube esportivo. Sendo garantido como reza nossa Carta Magna um dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito: o direito de resposta, proporcional ao agravo.

Informamos ainda que o Aspssauros há quase dois anos vem comunicando e informando de forma clara, transparente e imparcial, sem dá exclusividade aquele ou aquela pessoa, a Sociedade Pernambucano.

Que o Menino Jesus nos ilumine, nos guie e nos proteja de todos os perigos.

Um grande abraço.

CERCO DE JERICÓ

Deus Pai, em nome de seu Filho Nosso Senhor Jesus Cristo, e pelo poder do Espírito Santo peço-lhe que o poder que deste para Josué e seus companheiros nas muralhas de Jericó, seja dado a mim e aos que fizerem esta oração.

 Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de pragas, proferidas por boca ou contaminação, em relação aos nossos antepassados e nos dias de hoje.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas de maldições vindas de nossos antepassados e nos dias de hoje.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas do egoísmo, do ciúme, dos vícios.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de brigas, contendas, intrigas, desentendimentos,  dissoluções de casamento, de famílias, e de todos os tipos de desunião.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas de dificuldades financeiras, falta de emprego, dificuldades nos negócios, dificuldades no trabalho, falta de dinheiro e outras dificuldades sejam elas quais forem.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre as muralhas das doenças sejam elas quais forem, principalmente o câncer, a leucemia, a depressão, a aids, dependência do álcool, das drogas, e de todo tipo de prostituição.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas dos maus pensamentos, iluminações, astúcia de satanás em nossa vida espiritual, e faça com que sejamos totalmente renovados pelo Seu sangue Senhor.

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todo o ocultismo em nosso passado e agora, seja ele magia, sortilégio, dependência, pacto, oferendas, consagrações  a entidade malignas e espirituais, sejam da origem que forem. 

Senhor Jesus, peço-vos que quebre todas as muralhas que impedem a obra de Deus em nossas vidas e em nossa família. 

Senhor Jesus entregamos nossas vidas a Ti, para que haja em nós um verdadeiro e poderoso derramamento do Espírito Santo sobre nós e acreditamos em Tua vitória que também é nossa.

Amém.

POLICIAL VACILOU

Inscrições para o 21° Ciclo do EAD começam em janeiro

Em janeiro começam as inscrições para o 21° Ciclo de Estudos da Rede de Ensino a Distância (EAD). Desenvolvida pelo Ministério da Justiça, a Rede EAD proprorciona aos servidores da seguraça pública, policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, integrantes da perícia técnica, policiais federais e rodoviários federais a possibilidade de uma educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

A primeira fase das inscrições será entre os dias 27 a 29 de janeiro. Caso o número total de vagas, 200 mil, não seja completado, a segunda fase acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro.

As inscrições deverão ser feitas através do site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br/ead. Atualmente são oferecidos 59 temas para a capacitação, utilizando os meios tecnológicos de maior alcance e proporcionando comodidade aos participantes, já que poderão receber educação continuada de qualquer lugar e em horário escolhido, desde que tenham um computador com acesso à internet.

PEC 308: Convocação Nacional

O coordenador nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária, Fernando Anunciação, convoca toda a liderança nacional para se encontrarem em Brasília nos dias 7 e 8 de dezembro e reivindicarem a possibilidade de votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, ainda este ano.

A divulgação é do coordenador nacional de Comunicação, Daniel Grandolfo.

Em caso de dúvidas ou sugestões, estou à disposição: (019) 8174-9821

Fonte - PPP

Projeto de Lei 5982/09

Caríssimos Companheiros,

Diante da notícia que foi publicada no sítio desta tão GUERREIRA Associação, venho aqui me INDIGNAR com a forma a qual foi exposta a informação. Algumas considerações.

Primeiro. Não enviei ao acaso a informação sobre o Projeto de Lei 5982/09, que se observar, no final tinha o link da Câmara dos deputados federais para que fossem acessadas mais informações. Em momento algum disse que era verdade sobre o porte de armas foi aprovado!

Segundo. Não tenho objetivo de ganhar mídia, nem tampouco, a simpatia de nenhum companheiro, pois quem deve ter esse objetivo são vocês da Associação e pelo que saiba, essa luta é difícil, tendo em vista vocês muitas vezes serem omissos em algumas decisões da SERES e no comportamento de alguns DEUSES do OLIMPO QUE PAIRAM SOBRE ESSA CASA AZUL. A exemplo, é a forma de como os companheiros são transferidos das Unidades Prisionais ao bel prazer ou por simples satisfação pessoal dos gerentes executivos sem nenhuma motivação e/ou concordância da outra parte, como preconiza a Lei 6123/76 (estatuto do servidor).

E já pegando o gancho acerca do porte de armas, gostaria de saber o POSICIONAMENTO desta conceituada ASPEPE sobre o registro de armas da própria SERES (ponto 40) que ao se armar, o agente penitenciário tem que ser entregue ao mesmo, o registro da arma, mesmo sendo do sistema prisional, tem que haver tal documento, para que ele possa trabalhar dentro da LEGALIDADE da lei 10823/06. Sabendo-se que se não entregar o registro da própria arma que o agente irá utilizar em serviço, ocorrerá em crime previsto como POSSE ILEGAL DE ARMA.

Espero que esse meu e-mail seja publicado no sitio da ASPEPE, como forma de direito de resposta, pois fui eu que enviei o e-mail para todos, inclusive, para essa associação e também para o blog dos Aspssauros e não seja colocado na lixeira ou spam.

Abraços cordiais

Por Adielton

Cabo-PM do Gate sequestra e mata jornalista

O cabo do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais), da Polícia Militar, Rodrigo Domingues Medina, 34 anos, confessou na tarde de sábado ter matado por estrangulamento a jornalista Luciana Barreto Montanhana, 29. Ela havia sido sequestrada por ele no último dia 11, depois de ter saído de uma academia dentro do Shopping Eldorado, na Zona Oeste da Capital paulista. Luciana trabalhava para uma grande assessoria de imprensa e relações públicas paulistana.

Segundo o depoimento de Medina à Polícia Civil, horas depois de ela ter sido colocada no carro do policial, um Gol, teria reagido - por isso, foi assassinada. As mãos da moça foram atadas com algemas de plástico. O cabo jogou o corpo da jornalista na Serra do Mar, na altura do km 44 da Via Anchieta. Nessa mesma noite, ele ligou para o pai da vítima pedindo R$ 500 mil.

Ele contou aos policiais da DAS (Delegacia Anti-sequestro) ter abordado aleatoriamente Luciana porque estaria precisando de dinheiro, mas não disse para quê e nem se estava endividado. Segundo Medina, a jornalista foi abordada dentro do estacionamento do shopping. Para o delegado Wagner Giudice, porém, a abordagem ocorreu do lado de fora, em uma das saídas do centro de compras. Giudice solicitou ao Eldorado as gravações das câmeras de monitoramento. O Eldorado informou que colaborou com as autoridades. Pelas imagens obtidas no sistema interno, Luciana esteve sozinha no interior do empreendimento das 18h45 às 21h50.

Medina estaria armado no momento em que obrigou a vítima a entrar em seu carro. O delegado descartou que ele conhecesse a assessora de imprensa ou que tivesse alguma informação sobre a vida financeira do noivo, um empresário bem-sucedido. "Ele disse que ela falava muito e por isso a matou", contou o delegado. O corpo foi encontrado ontem, já em estado de decomposição, o que, para Giudice, confirmaria que ela foi morta no dia do sequestro.

PORTE DE ARMA PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O PORTE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É LEI FEDERAL: LEI 5982/09 APROVADA! COMISSÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AMBAS DERAM PARECER FAVORAVÉL A LEI. NO DIA 17/11/2010 O DEP. JOÃO CAMPOS PSDB/RJ, RELATOR DA CCJC, DEU PARECER FAVORÁVEL AO PL 5982/09, POR TANTO NÃO HA NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. AGORA SIM, PORTE DE ARMA TANTO EM SERVIÇO OU FORA DELE, COM ARMA DA INSTITUIÇÃO OU PARTICULAR, LEI FEDERAL 5982/09 !!!

PL 5982/09

O Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), estende aos agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e às guardas portuárias o direito de portar armas de fogo fora de serviço. Pelo texto, as armas poderão ser de propriedade particular ou fornecida pela corporação ou instituição do interessado.

Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

17/11/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 5997/2009, apensado.

Fonte - CD

Dep. Raul Jungmann

Dep. Raul Jungmann tentou impedir que o porte fosse dado aos agentes. Foi derrotado mais uma vez! A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direto de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.Para Tenório, essas atividades põem em risco a segurança pessoal dos profissionais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 5982/09, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estende o direto de portar arma de fogo fora de serviço a agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e a guardas dos serviços portuários. Conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função, como os policiais.

“Assim como os integrantes dos órgãos de segurança pública, os agentes e guardas prisionais estão em contato direto e constante com pessoas que já se mostraram perigosas, razão pelo qual nada mais justo e necessário autorizá-las a também portarem armas fora do serviço para a sua segurança pessoal”, argumenta o relator, deputado Francisco Tenório (PMN-AL).

Segundo o relator, uma pessoa que exerce qualquer dessas funções não consegue afastar-se das conseqüências de sua atuação profissional depois do expediente. Ele recomendou a aprovação do projeto e a rejeição de uma proposta apensadaTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais. (PL 5997/09), por considerá-la semelhante ao texto principal.

Guardas portuários

Em relação aos guardas portuários, Francisco Tenório diz que eles atuam na prevenção e na repressão de práticas criminosas, “o que justifica a concessão de porte a esta categoria também fora do serviço”.
O relator original da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou parecer contrário, que foi rejeitado pela comissão. Francisco Tenório foi o autor do parecer vencedor.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Movimento Viva BrasiL

Revista realizada no PIG encontra 420 litros de cachaça e 40 celulares

Uma inspeção realizada no presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), nesta sexta-feira, encontrou 420 litros de cachaça artesanal. Além disso, também foram achados no local 10 litros de aguardente; 12 facas industriais e seis de mesa; 40 celulares; 20 carregadores e 15 baterias; 20 chips telefônicos; seis chuços; 12 serpentinas; 321 gramas de maconha; 120 gramas de cocaína; 80 gramas de crack e mais 66 comprimidos de Artame; além de R$ 348 em espécie.

A maior parte do material apreendido estava sob posse do detento Nivaldo Avelino Ferreira, de 39 anos, preso por sequestro, homicídio e posse ilegal de arma. Ele foi autuado em flagrante e conduzido à delegacia de Narcotráfico.

A ação foi coordenada pela Superintendência de Segurança Penitenciária da Seres. No total, 80 agentes e segurança penitenciária, 50 homens do batalhão de choque, 30 da companhia independente de policiamento com cães, além de duas viaturas de resgate e outra de combate ao incêndio.

O Presídio de Igarassu (PI) funciona em regime fechado, com capacidade para 420 presos. Hoje, abriga cerca de 2.033 detentos.