PEC 308: MENDONÇA PRADO CRITICA MANOBRA DA MESA

Em protesto ao bloqueio dos deputados governistas à votação da PEC 300/08 e da PEC 308/08, em segundo turno na Câmara Federal, o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) interveio de forma indignada junto ao presidente da Mesa Diretora, deputado federal Marcos Maia (PT/RS) e fez parar a sessão na madrugada desta quinta-feira, 20 de maio.

“Mais desrespeitoso do que o comportamento das galerias é o comportamento da Mesa Diretora. É uma falta de respeito ao povo brasileiro e a segurança pública nacional a manobra da Mesa Diretora da Câmara para não votar a PEC 300/08 e a PEC 308/08”, instigou o democrata.

Após a manifestação de Mendonça Prado, o bloqueio governista foi abafado pelo Hino Nacional, entoado em coro nas galerias da Câmara dos Deputados, lotadas por representantes de classes, homens e mulheres que compõem as diversas polícias do Brasil, além dos agentes penitenciários e amigos, que se espremiam nas galerias, vibrando e reverberando a manifestação do parlamentar sergipano, que foi voz única contra a manobra da Mesa Diretora e decisiva para a suspensão dos trabalhos no plenário.

Tudo começou quando o líder do governo, deputado federal Cândido Vacarezza (PT/SP), requereu a leitura do relatório de um outro projeto que somava mais de 80 páginas, bem como, da leitura de cada dispositivo da proposta. A idéia do governo era exaurir o tempo e impedir a apreciação das propostas de emendas constitucional. “A cada instante os líderes petistas se manifestavam com medidas protelatórias para não deliberarem sobre o tema de maior interesse dos policiais”, afirmou Mendonça.

Percebendo que havia uma manobra que contava com o apoio do deputado petista Marcos Maia, vice-presidente da Câmara, que naquele momento dirigia os trabalhos, Mendonça pediu a palavra e implodiu a sessão. “Falta de respeito é o que a mesa da Câmara está fazendo!”, protestou.

Mendonça Prado causou uma verdadeira insurreição nas galerias, o que suscitou uma série de reuniões no decorrer da madrugada para adoção de novas medidas e busca de acordos relativos à PEC 300 e a PEC 308. “Não votar a PEC 300 e a PEC 308 é um golpe baixo, uma irresponsabilidade que vai fazer com que vocês paguem muito caro”, protestou Mendonça no plenário se dirigindo aos governistas do PT.

Outro preso foge da penitenciária Aníbal Bruno

Um detento do Presídio Professor Aníbal Bruno, em Tejipió, no Recife, fugiu por volta das 22h30 de ontem. Ele ainda não foi identificado, mas, de acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização (Seres), a Polícia Militar foi informada e já estava à sua procura na noite de ontem. Ainda de acordo com o órgão, o preso pulou o muro da unidade e fugiu a pé.

Esta é a segunda fuga em menos de uma semana. Na última segunda-feira, outro apenado conseguiu fugir por uma guarita que não tinha policial. Até ontem, ele também não havia sido recuperado. Na quinta-feira da semana passada, uma rebelião deixou três presos mortos e outros 24 feridos. O presídio tem capacidade para 1,4 mil detentos, mas atualmente abriga 3,6 mil.

Agentes Penitenciários: pressão na Câmara dos Deputados para a aprovação da PEC 308/04

Polícia Federal desenvolve sistema para aumentar segurança de grampos telefônicos

A Polícia Federal (PF) espera implementar, em breve, um novo sistema tecnológico para realizar interceptações telefônicas, os chamados grampos legais. Segundo o diretor-geral da instituição, Luiz Fernando Corrêa, o novo software, bem como os novos procedimentos que vem sendo discutidos com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), darão maior controle e segurança ao recurso de investigação, evitando vazamentos e facilitando o controle pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

“Vamos digitalizar todo o processo, desde a representação [ao juiz] até as formas de acompanhamento das medidas [em curso]. Desta forma, juízes, delegados e promotores não ficarão mais restritos ao trâmite de papéis, o que, além de moroso, coloca em risco o sigilo da operação”, disse Corrêa ao fim do Seminário Internacional sobre Repressão ao Crime Organizado, promovido pela PF, em Brasília (DF).

Corrêa explicou que, atualmente, a PF é obrigada a entregar ao juiz responsável, a cada 15 dias, um relatório sobre cada operação. Com o novo sistema - que ainda não tem data para entrar em vigor, mas já foi submetido a testes preliminares - todos os procedimentos adotados pela instituição poderão ser acompanhados em tempo real.

“Isso dará maior celeridade, segurança e transparência às operações”, disse Corrêa, alegando que o valor do investimento ainda está sendo calculado.

“A tecnologia não substitui o homem. O que queremos é que, com as auditorias [em tempo real], esses deslizes sejam mais facilmente identificados. Assim, a sociedade se sentirá mais tranquila”.
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Estatuto do Nascituro, proíbe aborto em qualquer hipótese

Enquanto as torcidas organizadas só têm olhos para o que fazem e falam seus candidatos presidenciais, coisas importantes estão acontecendo em Brasília sem o devido acompanhamento da sociedade. É o caso do projeto de lei 478/07, aprovado hoje na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O projeto, que cria o Estatuto do Nascituro, acaba com qualquer hipótese de aborto legal no Brasil.

A lei brasileira atual permite que o aborto seja feito, inclusive na rede pública de saúde, em dois casos: estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe.

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PEC 308 deverá ser analisada na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.

Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.

Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.

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Acidente com viatura da Seres deixa dois mortos em Bezerros

Uma viatura da Secretaria de Ressocialização (Seres) do Governo do Estado, onde estava o diretor de um presídio, atropelou e matou dois homens na noite desse domingo (16), no Km 98 da BR-232, em Bezerros, no Agreste pernambucano. As vítimas, Weidson José Lopes da Silva, 24 anos, e Ricardo José da Silva, 34, estavam saindo do Bar do Bode, por volta das 18h, quando foram atingidos pelo veículo da Seres, um Gol de placa KLN-1597. O Corpo de Bombeiros foi chamado para prestar socorro, mas já encontrou a dupla sem vida.

O agente penitenciário que dirigia o veículo, Adriano da Mata Ribeiro, não parou para prestar socorro. Ele foi detido pela polícia cerca de dez minutos após a colisão e encaminhado para a Delegacia de Gravatá, onde foi autuado por homicídio culposo pela delegada Alessandra Elihimas. Adriano pagou fiança de R$ 600 e vai responder ao processo em liberdade.

No carro, também estavam o diretor do presídio de Vitória de Santo Antão, Lívio Amorim, e o agente penitenciário Mário Alves. Segundo Lívio, os três voltavam de Caruaru, onde haviam deixado outro agente, para a unidade prisional de Vitória. “Ouvimos um barulho, mas não percebemos que tínhamos batido em alguém. Depois de uns dez minutos, paramos para ver avaliar o estrago no carro. Foi aí que uma guarnição da Polícia Militar chegou e falou do atropelamento”, conta. Em seguida, os três foram levados à Delegacia de Gravatá, onde prestaram depoimento.

Ainda de acordo com Lívio, Adriano trabalhou normalmente hoje. “A Seres vai abrir sindicância interna e processo administrativo por causa da batida”, informou.

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Lado a Lado, com o detento

A Polícia Militar prende um meliante em flagrante delito, registra a ocorrência e o leva a Delegacia mais próxima do evento, gastando umas duas horas. Chegando a Delegacia entrega-o aos Agentes da Polícia Civil, que levam aproximadamente três a quatro horas para confeccionar o auto de prisão e o transferem para o COTEL. A partir deste momento o preso fica a disposição da Justiça e daí por diante sob a guarda dos Agentes de Segurança Penitenciária.

Dependendo do andamento do processo no Sistema de Justiça Criminal de Pernambuco, considerado o mais lento do Brasil, o recluso poderá aguardar seu julgamento por uns dois a quatro anos e se condenado, poderá também ficar preso por uns dez anos ou mais, dependendo da sentença. Observamos que desde sua prisão realizada pela PM, mais o tempo que passou na Delegacia, ele ficou sob a tutela dos PMs e da PC umas seis horas, logo tira-se a conclusão que o criminoso fica muito mais tempo sob a guarda dos ASPs, ou seja de um ano até algumas décadas.

Não é justo que os Agentes Penitenciários, integrantes da força de Segurança Pública do Estado e do País, percebam a menor remuneração atualmente na Segurança do Estado de Pernambuco.

Por Zé Carlos

CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO

Informa que apesar dos constantes contatos com a Supervisora de recursos humanos, a Sra. Marta Geraldine, recebeu a informação dos servidores do SRH, que o pessoal estava sendo enquadrado apenas no tempo de serviço de Estado. O representante da ASPEPE nomeado como membro da Comissão Administrativa comunicou aos servidores que o devido processo adotado pela Supervisora estava equivocado.

Diante o exposto, os companheiros da ASPEPE entrou em contato com a Administração que confirmou o nosso posicionamento. A Secretaria de Administração informou que o Enquadramento é por Tempo de Serviço Público prestado contando o tempo de União, Estado e Município, como também confirmou que deve ser contado qualquer serviço público como:

1- Fundações, Autarquias, Empresas públicas e Economia Mista.

Sendo assim, convocamos uma mobilização em frente a Secretaria Executiva de Ressocilização.

Caso nada seja resolvido vamos parar todos as Unidades Prisionais do Estado; até ser resolvido essa questão "SUPER COMPLEXA".

Assim com é difícil resolver essa questão, também é muito difícil para nós Agentes Penitenciários fazer escoltas, totalidades, custódias e conter motins com um efetivo de oitocentos humens para mais de 16.000 detentos.

LOCAL: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
HORÁRIO: 14:00 HORAS
DATA: 20 DE MAIO DE 2010( QUINTA FEIRA)

Protocolo para Classificação do Perfil dos Presos

O clima de tensão se instalou no Aníbal Bruno na última terça-feira, quando foram ouvidos tiros e, ao final, três homens terminaram feridos à bala. O tumulto teria começado durante uma briga entre os internos. Para tentar conter os ânimos da comunidade carcerária, a direção determinou a transferência de 40 deles para duas unidades penais do estado, entre eles a de Antônio Luiz Cabral, o Tonho da Moto, preso apontado como líder da milícia que, segundo denúncias de familiares de detentos, aterroriza a unidade, com ameaças, espancamentos e cobranças irregulares.

Na ocasião, três presos foram alvejados, sendo um na cabeça, outro no braço e o terceiro no pé. A Secretaria de Ressocialização (Seres) está apurando para saber de onde partiram os tiros, já que o Batalhão de Choque garante que usou apenas armas não-letais. Na última quinta-feira, à noite, um novo movimento que se prolongou na madrugada. Dessa vez, 21 feridos e três mortes foram registradas. Segundo o secretário de Ressocialização, Humberto Viana, todosforam mortos com armas brancas. Novamente, 32 transferências foram autorizadas para acalmar a população do presídio.

Fontes do Aníbal Bruno disseram que a última rebelião foi motivada por um acerto de contas entre os presos. Estimulados por um agente penitenciário, dois presos teriam obrigado outro detento a fazer denúncias na imprensa contra a direção do presídio. Segundo as informações, a direção da unidade estaria guardando armas de Tonho da Moto. Os detentos teriam discordado do teor do que foi veiculado na imprensa e partido para a vingança. Essa versão foi confirmada pelo diretor Geraldo Severiano ontem, durante a conversa com as mulheres. "Vieram atrás dos três presos que mentiram para a imprensa", disparou.

Após essa rebelião, na última sexta-feira, o governo do estado anunciou um plano para o sistema carcerário. A ideia é aplicar em Pernambuco um modelo que já vem funcionando nas unidades prisionais dos Estados Unidos, chamado Protocolo para Classificação do Perfil dos Presos do Sistema Penitenciário, onde o detento é submetido à avaliação psicológica e classificado como de alta, média ou baixa periculosidade. O modelo deve ser implantado este ano.
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