Estatuto do Nascituro, proíbe aborto em qualquer hipótese

Enquanto as torcidas organizadas só têm olhos para o que fazem e falam seus candidatos presidenciais, coisas importantes estão acontecendo em Brasília sem o devido acompanhamento da sociedade. É o caso do projeto de lei 478/07, aprovado hoje na comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O projeto, que cria o Estatuto do Nascituro, acaba com qualquer hipótese de aborto legal no Brasil.

A lei brasileira atual permite que o aborto seja feito, inclusive na rede pública de saúde, em dois casos: estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mãe.

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PEC 308 deverá ser analisada na próxima semana

O 1º vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reabriu os trabalhos da sessão extraordinária e comunicou que, na reunião com os líderes partidários, ficou definido que as propostas de emenda à Constituição (PECs) 446/09 e 308/04 não serão votadas nesta quarta-feira. Elas tratam, respectivamente, do piso dos policiais estaduais e da criação da polícia penitenciária.

Ele disse, entretanto, que na terça-feira (25), à tarde, será feita uma nova reunião com os líderes para debater textos de consenso para essas PECs.

Em seguida, Marco Maia encerrou a sessão.

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Acidente com viatura da Seres deixa dois mortos em Bezerros

Uma viatura da Secretaria de Ressocialização (Seres) do Governo do Estado, onde estava o diretor de um presídio, atropelou e matou dois homens na noite desse domingo (16), no Km 98 da BR-232, em Bezerros, no Agreste pernambucano. As vítimas, Weidson José Lopes da Silva, 24 anos, e Ricardo José da Silva, 34, estavam saindo do Bar do Bode, por volta das 18h, quando foram atingidos pelo veículo da Seres, um Gol de placa KLN-1597. O Corpo de Bombeiros foi chamado para prestar socorro, mas já encontrou a dupla sem vida.

O agente penitenciário que dirigia o veículo, Adriano da Mata Ribeiro, não parou para prestar socorro. Ele foi detido pela polícia cerca de dez minutos após a colisão e encaminhado para a Delegacia de Gravatá, onde foi autuado por homicídio culposo pela delegada Alessandra Elihimas. Adriano pagou fiança de R$ 600 e vai responder ao processo em liberdade.

No carro, também estavam o diretor do presídio de Vitória de Santo Antão, Lívio Amorim, e o agente penitenciário Mário Alves. Segundo Lívio, os três voltavam de Caruaru, onde haviam deixado outro agente, para a unidade prisional de Vitória. “Ouvimos um barulho, mas não percebemos que tínhamos batido em alguém. Depois de uns dez minutos, paramos para ver avaliar o estrago no carro. Foi aí que uma guarnição da Polícia Militar chegou e falou do atropelamento”, conta. Em seguida, os três foram levados à Delegacia de Gravatá, onde prestaram depoimento.

Ainda de acordo com Lívio, Adriano trabalhou normalmente hoje. “A Seres vai abrir sindicância interna e processo administrativo por causa da batida”, informou.

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Lado a Lado, com o detento

A Polícia Militar prende um meliante em flagrante delito, registra a ocorrência e o leva a Delegacia mais próxima do evento, gastando umas duas horas. Chegando a Delegacia entrega-o aos Agentes da Polícia Civil, que levam aproximadamente três a quatro horas para confeccionar o auto de prisão e o transferem para o COTEL. A partir deste momento o preso fica a disposição da Justiça e daí por diante sob a guarda dos Agentes de Segurança Penitenciária.

Dependendo do andamento do processo no Sistema de Justiça Criminal de Pernambuco, considerado o mais lento do Brasil, o recluso poderá aguardar seu julgamento por uns dois a quatro anos e se condenado, poderá também ficar preso por uns dez anos ou mais, dependendo da sentença. Observamos que desde sua prisão realizada pela PM, mais o tempo que passou na Delegacia, ele ficou sob a tutela dos PMs e da PC umas seis horas, logo tira-se a conclusão que o criminoso fica muito mais tempo sob a guarda dos ASPs, ou seja de um ano até algumas décadas.

Não é justo que os Agentes Penitenciários, integrantes da força de Segurança Pública do Estado e do País, percebam a menor remuneração atualmente na Segurança do Estado de Pernambuco.

Por Zé Carlos

CONVOCAÇÃO PARA MOBILIZAÇÃO

Informa que apesar dos constantes contatos com a Supervisora de recursos humanos, a Sra. Marta Geraldine, recebeu a informação dos servidores do SRH, que o pessoal estava sendo enquadrado apenas no tempo de serviço de Estado. O representante da ASPEPE nomeado como membro da Comissão Administrativa comunicou aos servidores que o devido processo adotado pela Supervisora estava equivocado.

Diante o exposto, os companheiros da ASPEPE entrou em contato com a Administração que confirmou o nosso posicionamento. A Secretaria de Administração informou que o Enquadramento é por Tempo de Serviço Público prestado contando o tempo de União, Estado e Município, como também confirmou que deve ser contado qualquer serviço público como:

1- Fundações, Autarquias, Empresas públicas e Economia Mista.

Sendo assim, convocamos uma mobilização em frente a Secretaria Executiva de Ressocilização.

Caso nada seja resolvido vamos parar todos as Unidades Prisionais do Estado; até ser resolvido essa questão "SUPER COMPLEXA".

Assim com é difícil resolver essa questão, também é muito difícil para nós Agentes Penitenciários fazer escoltas, totalidades, custódias e conter motins com um efetivo de oitocentos humens para mais de 16.000 detentos.

LOCAL: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
HORÁRIO: 14:00 HORAS
DATA: 20 DE MAIO DE 2010( QUINTA FEIRA)

Protocolo para Classificação do Perfil dos Presos

O clima de tensão se instalou no Aníbal Bruno na última terça-feira, quando foram ouvidos tiros e, ao final, três homens terminaram feridos à bala. O tumulto teria começado durante uma briga entre os internos. Para tentar conter os ânimos da comunidade carcerária, a direção determinou a transferência de 40 deles para duas unidades penais do estado, entre eles a de Antônio Luiz Cabral, o Tonho da Moto, preso apontado como líder da milícia que, segundo denúncias de familiares de detentos, aterroriza a unidade, com ameaças, espancamentos e cobranças irregulares.

Na ocasião, três presos foram alvejados, sendo um na cabeça, outro no braço e o terceiro no pé. A Secretaria de Ressocialização (Seres) está apurando para saber de onde partiram os tiros, já que o Batalhão de Choque garante que usou apenas armas não-letais. Na última quinta-feira, à noite, um novo movimento que se prolongou na madrugada. Dessa vez, 21 feridos e três mortes foram registradas. Segundo o secretário de Ressocialização, Humberto Viana, todosforam mortos com armas brancas. Novamente, 32 transferências foram autorizadas para acalmar a população do presídio.

Fontes do Aníbal Bruno disseram que a última rebelião foi motivada por um acerto de contas entre os presos. Estimulados por um agente penitenciário, dois presos teriam obrigado outro detento a fazer denúncias na imprensa contra a direção do presídio. Segundo as informações, a direção da unidade estaria guardando armas de Tonho da Moto. Os detentos teriam discordado do teor do que foi veiculado na imprensa e partido para a vingança. Essa versão foi confirmada pelo diretor Geraldo Severiano ontem, durante a conversa com as mulheres. "Vieram atrás dos três presos que mentiram para a imprensa", disparou.

Após essa rebelião, na última sexta-feira, o governo do estado anunciou um plano para o sistema carcerário. A ideia é aplicar em Pernambuco um modelo que já vem funcionando nas unidades prisionais dos Estados Unidos, chamado Protocolo para Classificação do Perfil dos Presos do Sistema Penitenciário, onde o detento é submetido à avaliação psicológica e classificado como de alta, média ou baixa periculosidade. O modelo deve ser implantado este ano.
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Preso assassino do secretário de Agricultura de Lajedo

Fim do mistério sobre a morte do secretário de Agricultura de Lajedo, no Agreste do Estado. Para a polícia, o crime está resolvido. Um homem foi preso e confessou ter sido contratado para matar Hilamar Amaral. O secretário foi morto, na última quinta-feira, quando saía de casa para trabalhar. O suspeito encontrado após uma ligação anônima feita para o Serviço de Inteligência da Polícia Militar de Belo Jardim. O mototaxista José Carlos de Oliveira Melo, de 29 anso, estava em São Bento do Una. Na casa da irmã dele foram apreendidos uma moto, um revólver, cinco balas e uma cápsula que será comparada por meio de perícia com o projétil do corpo da vítima.

Ainda de acordo com a polícia, o suspeito tentou fugir mas foi logo detido e em seguida confessou o crime, inclusive assumindo ter participado da suposta tentativa de sequestro de Hilamar, no mês passado. O autor do tiro que matou o secretário de Lajedo disse que foi contratado pro R$ 3 mil por um comerciante da cidade, que queria se vingar da vítima. O motivo: ciúme de uma funcionária da prefeitura.

"Sabíamos que a vítima tinha se separado da esposa há pouco tempo e que mantinha um rela cionamento com uma outra pessoa, que por sua vez tinha uma outra relação. A partir daí a gente foi fechando esse estudo tomando como a linha mestra da investigação a questão do crime de vingança. A polícia continua em diligência, para cumprimento de mandado de prisão", afirma o delegado Gilberto Meira Lins. A polícia procura, agora, o homem acusado de ser o mandante do crime.

PATROCINADORES DO BLOG

A dirigente do PT Aninha é uma das patrocinadoras do blog; ela é assessora dos líderes do governo estadual, Isaltino Nascimento, e do governo federal Maurício Rands. Presença marcante no seminário do PT.

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PEC 308/04: AGORA VAI !

Polícia faz retrato de assaltante que agiu em delegacia

A Polícia Civil fez nesta sexta-feira (14/5) um retrato falado do assaltante que, ontem (13), roubou a bolsa de uma comerciante dentro do 1º Distrito Policial de Salto, interior de São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública do Estado enviou um desenhista da capital paulista à cidade para fazer o esboço, com base nas informações da própria vítima.

A mulher foi atacada quando conversava com uma atendente no interior da delegacia. O ladrão fugiu com a bolsa que continha R$ 13,5 mil e deixou a mulher ferida no braço. Os três policiais que estavam no prédio ficaram sem ação.

O delegado seccional de Sorocaba, André Moron, disse que a prisão do principal acusado do roubo era uma questão de tempo. "É uma questão de honra prender o ladrão, até para esclarecer as circunstâncias do crime."
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