Ministro da Justiça assume presidência do setor de segurança do Mercosul

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, assumirá a presidência rotativa do setor de Justiça e Segurança do Mercosul durante encontro em Buenos Aires, capital argentina, nos próximos dias 6 e 7. Atualmente, o cargo é ocupado pelo ministro de Justiça, Segurança e Direitos Humanos do país vizinho, Julio Alak. A informação é da Telam, agência oficial de notícias do governo argentino.

Além de representantes do Brasil e da Argentina, participarão do encontro autoridades da área judiciária do Paraguai, Uruguai, da Bolívia, do Chile, da Colômbia, do Equador, Peru e da Venezuela. O objetivo é aprofundar estratégias comuns de combate ao crime organizado transnacional. Os ministros também buscarão formas de unificar a legislação penal e procedimentos judiciais no âmbito do Mercosul e dos estados associados.

Outro assunto que será analisado pelos ministros da Justiça e de Segurança Pública do bloco é um memorando de entendimento com a Conferência de Haia sobre Direitos Humanos, que estabelece normas de cooperação judicial, penal, administrativa e policial entre os países.

Nos dois dias em que os ministros estarão reunidos em Buenos Aires, haverá foros especializados em terrorismo, segurança de cidadãos, informática, comunicações e tráfico de material nuclear e radioativo.

Paralelamente ao encontro, será realizada a 5ª Reunião de Chefes das Forças de Segurança e Policiais do Mercosul. Autoridades da área analisarão a possibilidade de cooperação entre os países do bloco e seus associados diante da ocorrência de catástrofes, como o terremoto que atingiu o Chile em fevereiro passado.
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Homicidas e estupradores, lado a lado de quem roubou chocolate

Há três dias, Elisângela (nome fictício) não amamenta a filha de apenas três meses. Sem se despedir da criança, ela foi presa, na última quinta-feira. Na Colônia Penal Feminina do Recife, ela espera.

Mulher de 30 anos foi levada para Colônia Penal Feminina após ser pega dentro de um supermercado furtando uma mamadeira e um creme de cabelo. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

Espera e chora. Espera, chora e se angustia, porque está em um lugar "horrível", sem saber quando vai alimentar a bebê novamente. Elisângela, de 30 anos, furtou uma mamadeira, dois pacotes de biscoito e um creme para cabelos de um supermercado. Na presença de policiais, a chefe de segurança do estabelecimento "sentenciou": "você vai pagar por isso na cadeia".

A Justiça pode condená-la por furto simples, que dá reclusão de 1 a 4 anos. Outras 1.974 pessoas já estão cumprindo sentença em Pernambuco, pelo mesmo tipo criminal e delitos considerados de pequeno pontecial ofensivo (cuja pena máxima é de 1 ano), de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen), do Ministério da Justiça. Estão presas junto a homicidas, estupradores, torturadores e sequestradores.Compõem a desumana superlotação do sistema penitenciário do estado, que tem oito mil vagas e 21 mil presos. Ressocializar essas pessoas seria isso?

Elisângela ainda está de licença maternidade do restaurante onde trabalha há três anos com carteira assinada, é réu primária, tem endereço fixo e conta de luz em nome dela. Por que furtou? "Eu queria dar a mamadeira para minha neném e o creme para minha filha de 10 anos, porque eu tinha prometido a ela", contou Elisângela. No dia em que foi pega em flagrante com os objetos do supermercado numa sacola, possuía apenas R$ 5. "Eu quis guardar o dinheiro para comprar mais coisas para minha novinha", justificou. Das 1.974 pessoas que cumprem pena de 1 a 4 anos em Pernambuco, 1.176 cometeram furto simples, previsto no artigo 155 do Código Penal.

"As penas do jeito em que têm sido aplicadas no sistema prisional brasileiro estão longe de serem ressocializadoras. A prioridade tem sido dar satisfação à sociedade, que se sente desprotegida. A recuperação do deliquente ou do infrator fica em segundo plano. Esquece-se que o crime é reflexo de muitas outras causas", analisou o pesquisador em sociologia geral e jurídica Guilherme Luís Couto.

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Reconhecimento de córnea ganha Nobel das invenções

O sistema foi considerado infalível pelo júri do Grande Prêmio Internacional das Invenções, na Suíça

Um novo dispositivo de reconhecimento pessoal pela córnea ganha o Grande Prêmio Internacional das Invenções. Criado pela investigadora espanhola Celia Sánchez Ramos da Universidade Complutense de Madri (UCM), o sistema de Identificação de Pessoas baseado na Biometria Ocular pode revolucionar o sistema de alta segurança.

A invenção permite comparar em um segundo a topografia interna da córnea com a que está registrada em um banco de dados, sem causar efeitos secundários. Segundo o júri do trigésimo oitavo Salão Internacional das Invenções Técnicas e Novos Produtos de Genebra, composto por 85 pessoas, o aparelho é infalível porque permite a observação interna da córnea, algo que não conseguem os sistemas atuais.

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Lula é a pessoa mais influente do mundo segundo a revista 'Time'

A revista americana Time elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a pessoa mais influente do mundo, segundo lista publicada na edição desta quinta-feira, 29. A publicação coloca o líder brasileiro à frente do presidente dos EUA, Barack Obama, que ocupa o quarto lugar, atrás também do chefe do Estado-Maior Conjunto de seu país, o almirante Mike Mullen.

A sétima lista anual da publicação das 100 pessoas mais influentes do mundo, divulgada no site da revista que chega às bancas nesta sexta-feira, coloca o presidente Lula, de 64 anos, no topo dos líderes mundiais. "Lula é um autêntico filho da classe trabalhadora latino-americana, que esteve preso uma vez por liderar uma greve", afirma o cineasta Michael Moore, que se encarregou de elaborar um perfil do presidente para a revista em que destaca as conquistas de Lula para levar o seu país "ao Primeiro Mundo".

Depois do brasileiro, aparece em segundo lugar o presidente da empresa de computadores pessoais Acer, J.T. Wang. Em seguida, vêm os americanos Mike Mullen, Barack Obama e a presidente da Câmara de Representantes dos EUA, Nancy Pelosi.

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Secretaria de Ressocialização transfere 60 presas do Recife para Abreu e Lima

A ação foi realizada para diminuir a superlotação na Colônia Penal Feminina do Recife

Para diminuir a superlotação na Colônia Penal Feminina do Recife, o Governo do Estado realizou na tarde desta terça-feira (27) a transferência de 60 presas para a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Região Metropolitana. A unidade possui 190 vagas e em outubro do ano passado outras 108 mulheres foram transferidas para o local.

De acordo com a Secretaria de Ressocialização do Estado (Seres), Pernambuco apresenta três unidades prisionais femininas com superlotação. A do Recife abriga 715 presas e tem capacidade para 150. A Colônia Penal Feminina de Buíque, por sua vez, tem capacidade para 70 presas, mas contabiliza 206 mulheres. Por fim, a cadeia pública de Verdejante apresenta 67 mulheres quando sua capacidade é de 30.

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À PROCURA DA LUZ

Jesus está a caminho de Jerusalém. Eis que, de repente, alguém, sentado à beira da estrada, lhe interrompe a caminhada e grita por ajuda. É um cego e mendigo de nome Bartimeu. Sabendo que Jesus está na comitiva, pede-lhe que o cure da cegueira para, assim, poder enxergar. Essa cura é o último milagre de Jesus que Marcos narra em seu evangelho.

Bartimeu, ao gritar por socorro, é repreendido por muitos. Seus gritos de súplica incomodam muita gente, mas não a Jesus, que lhe dá atenção. O cego é símbolo de tantos homens e mulheres que se encontram à margem da vida sem ter alguém que os escute. São pessoas necessitadas de luz que as ilumine e as ajude a conduzir a vida, sem ficar à mercê de aproveitadores.

Há, também em nossos dias, muitas pessoas cegas que não veem claramente o próprio rumo a seguir; a proposta do Mestre ainda não as atingiu; a mensagem dele não está clara. Não aceitam uma Igreja comprometida com os pobres. Às vezes são membros da própria comunidade que fazem muito barulho a respeito de Jesus, mas se mostram cegos. Pensam que Jesus e a comunidade não precisam se preocupar com os pobres, é tempo perdido, há coisas mais importantes a fazer, o planejamento não pode ser alterado ou interrompido...

Bartimeu grita com todas as forças para incomodar os acomodados. Seu grito simboliza o clamor do autêntico discípulo de Jesus, que não se cala enquanto a solução não chega, e de todos os que não se resignam a permanecer na dependência de uma sociedade injusta e exploradora. Muitas vezes, também hoje, só se obtêm melhorias na saúde, na educação, no trabalho, na moradia... graças a pessoas insubmissas que não se conformam com a situação.

Se queremos ser bons seguidores de Jesus, evitemos colocar viseiras nos olhos, para assim poder ver as margens da estrada onde se encontram milhões de cegos e poder ouvir seus pedidos de ajuda.

Agentes Penitenciários de Pernambuco param hoje

Aderindo ao movimento nacional, os agentes penitenciários de Pernambuco decidiram paralisar as atividades no sistema carcerário, hoje, após votação em Assembleia Geral. Apenas 30% dos 851 servidores serão mantidos. Serão feitos somente serviços de alvará de soltura, cumprimento de mandado de prisão, socorros a hospitais e guarda. Até o início da noite de ontem, o secretário Executivo de Ressocialização, coronel Humberto Viana, não havia sido comunicado sobre a decisão dos agentes. “Aqueles que faltaram, receberão falta e terão o ponto cortado. Isso é uma rotina da secretaria”, esclareceu.

A paralisação dos agentes penitenciários tem o objetivo de pressionar os deputados federais para colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308 no Congresso Nacional. A proposta institucionaliza o poder de polícia aos servidores nas penitenciárias em todo o País. Para isso, a PEC 308 altera o artigo 144, da Constituição Federal, onde inclui os agentes penitenciários como profissionais de segurança pública.

“O movimento é para uniformizar essa política em todos os Estados. No Brasil, apenas o Distrito Federal e Pernambuco têm legislações estaduais que concedem esse poder aos agentes penitenciários”, informou o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe), Nivaldo de Oliveira. O vice-presidente da Aspepe, João Batista de Carvalho, destacou que a PEC 308 não tem impacto financeiro aos Estados e à União.

“Na verdade, essa proposta aumenta o efetivo de agentes nos presídios e realocação dos policiais militares, que fazem proteção das guaritas, para as ruas. Essa medida resulta em mais segurança para a população”, destacou. Estima-se que no Estado 1,2 mil PMs estão lotados nas unidades prisionais.

NEGOCIAÇÃO

Ainda ontem, pela manhã, a categoria reuniu-se com o gestor da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para discutir questões que ficaram pendentes na última mesa de negociação. “Faltaram três itens do acordo coletivo, que são a alteração da lei no ingresso da carreira, a contratação de agentes do sexo feminino e o enquadramento dos agentes penitenciários como servidores da segurança pública”, enumerou o João Batista Carvalho.

Segundo a associação, a contratação de 500 novos agentes por meio de concurso público este ano não vai suprir o atual déficit de agentes. “Seriam necessários contratar, pelo menos, mais três mil agentes”, adiantou. Para o coronel Humberto Viana, o encontro transcorreu tranquilamente. “Tudo o que foi acordado está sendo cumprido”, resumiu.

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Pernambuco virou uma ilha de desgraça para os Agentes Penitenciários

Agentes penitenciários do Estado do Ceará passarão a receber, a partir de janeiro de 2010, reajuste salarial médio de 55%. A conquista é uma das medidas previstas na Lei nº 14.582, criada em 21 de dezembro de 2009. A mensagem foi enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Cid Ferreira Gomes, sendo sancionada no dia 28 de dezembro de 2009. Com a nova Lei, o salário passará de R$ 1.116 para R$ 1.753, extensivo a toda categoria, incluindo aposentados e pensionistas. A implantação da Lei garante ainda que o vencimento dos agentes seja compatível com nível médio, diferentemente de antes, quando o salário da categoria era equivalente a nível fundamental.

Outra conquista foi em relação à nomenclatura da carreira profissional, que passou de Guarda Prisional para Segurança Penitenciária. De acordo com ex-presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp), Augusto César Coutinho, trata-se de uma adequação real da atividade do agente. A tabela de vencimentos da carreira de Segurança Penitenciária também mudou, passou de 12 para 20 referências salariais.

Desses valores serão acrescidos 40% de gratificação mais o adicional noturno, e o salário será incorporado integralmente na aposentadoria. A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) têm hoje 729 agentes penitenciários na ativa. São eles os responsáveis pela segurança interna dos presídios, trabalhando em contato direto com o preso.

Pernambuco ficando para traz!

Que delicia!

Não vamos fazer nada.

Esperaremos a morte chegar com a boca escancarada cheia de dentes.

Que bom!!!!!!!!!!!!!!!!!

Dia 26/04/2010 na SERES diga que você não gostou do seu aumento.

Senado quer censurar sites e blogs durante eleições

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia) do Senado aprovaram nesta quarta-feira (2/09) uma proposta que restringe o livre uso da internet durante períodos eleitorais. Durantes as eleições, portais, sites de notícia e blogs estarão proibidos de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato.

O projeto segue agora para o plenário da Casa e se for aprovado, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de televisão em anos eleitorais. Por exemplo, quando se publicar algo sobre a disputa para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos e o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado pelo político que se julgar preterido.

Além disso, charges também estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.

Estavam presentes os relatores da proposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - além de Aloizio Mercante (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), José Agripino (DEM-RN) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O desejo dos congressistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesta quarta. De manhã, o texto será apreciado em sessão conjunta.

O outro lado

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), defendeu nesta quarta-feira que a internet não seja alvo de amarras durante campanhas políticas e afirmou que o texto da minirreforma eleitoral, aprovado nesta tarde nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT), precisa ser melhor debatido para evitar que a web tenha sua atuação restrita.

"Não é justo não termos liberdade na internet, que nasceu para ser livre. Ela não pode ser controlada porque não nasceu para isso. Me parece um abuso dizer que (a web) tem que ter limites, regulação ou um voo de alcance limitado. Seus idealizadores não pensaram nisso. Ela merece um voo ilimitado", argumentou o parlamentar, que chegou a propor que a votação do texto seja adiada para a próxima semana, provavelmente entre terça e quarta-feira.

Campanha Eleitoral

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato. A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE. A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.