Abordagem mal feita

Novo Código vai tentar combater impunidade

O Código de Processo Penal de 1941 começou a ser reformado no Congresso. O novo texto eleva para 16 o número de medidas cautelares à disposição dos juízes (para evitar que o investigado seja levado antecipadamente para a cadeia), reforça a garantia de julgamentos com isenção e diminui os recursos judiciais que facilitam a prescrição dos processos e, por consequência, estimulam a impunidade.

Uma das inovações previstas no texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas que ainda precisa da aprovação dos plenários do Senado e da Câmara, é a possibilidade de o juiz ter alternativas para impedir que o suspeito por um crime não fuja do país, cometa novos crimes ou tente coagir testemunhas. Atualmente, o magistrado dispõe apenas de uma opção: decretar a prisão provisória. Essa alternativa faz mais de 40% da população carcerária ser de presos provisórios - e muitos são declarados inocentes ao fim do processo.

O texto ainda determina o estabelecimento, inédito, de "um juiz de garantias", para assegurar a imparcialidade e a lisura dos processos judiciais. Ele cuidará do caso, assumindo depois do juiz de instrução (inicial). O inquérito passará a tramitar diretamente entre a polícia e o Ministério Público. Uma das poucas situações que ainda demandarão autorização judicial, a quebra do sigilo telefônico, passa a ser regulada. As escutas só serão permitidas para quando o crime investigado tenha pena mínima superior a dois anos.

Boa vontade

Maior prejudicada pela prática de um crime, a vítima passa a dispor de um tratamento especial no projeto do Código de Processo Penal aprovado ontem na CCJ do Senado. A vítima passa a dispor de uma lista de direitos relacionada em capítulo específico do novo código, intitulado "Dos direitos das vítimas", e deixa de ser mera espectadora das investigações. Hoje, essas garantias estão espalhadas pela legislação e, em alguns casos, dependem da boa vontade das autoridades públicas.

O novo código prevê que as vítimas devem ser comunicadas da prisão ou da soltura do suposto autor do crime, da conclusão do inquérito, do arquivamento das investigações ou da condenação ou absolvição do acusado. A vítima terá o direito de ser ouvida em dia diverso do estipulado para o depoimento do autor do crime. Isso evita, por exemplo, que agredido e agressor se cruzem na delegacia de polícia.

Condenado foge pela janela do Hospital

O condenado da penitenciária estadual Agenor Martins de Carvalho em Ji-Paraná, Damião Aparecido Alves, 25 anos, foi preso após chegar à madrugada de anteontem no Pronto Socorro do Hospital Municipal (HM) com ferimento no braço esquerdo. Ele se identificou como sendo, Clavison dos Santos Martins, 23 anos.

Ontem, pela manhã, Damião tentou fugir depois conseguiu autorização para tomar banho, saindo pela janela do banheiro sem que os agentes penitenciários percebessem.

De acordo com as informações prestadas pelo diretor do Presídio Central, Iran Filho o condenado chegou já no início da madrugada no Pronto Socorro, apresentando um profundo corte em uma das artérias da mão esquerda. Para não ser reconhecido, Damião se apresentou como sendo Clavison dos Santos Martins, mais logo a equipe que o atendeu desconfiou e chamou a Polícia Militar tendo à guarnição que atendeu a ocorrência confirmada que se tratava de um foragido da Justiça, condenado pelo crime de roubo.

Tentativa de fuga

Ontem, pela manhã, Damião Aparecido estava algemado na cama, vigiado por dois agentes penitenciários. Próximo das 10h ele pediu para tomar banho, sendo atendimento. Damião entrou no banheiro e como demorou sair, os agentes desconfiaram arrombando a porta não encontrando mais o condenado.

Damião, como é mais conhecido no meio policial foi localizado e preso já próximo de um posto de combustível, sendo levado de volta para o HM para continuar sendo medicado. N o período da tarde, Damião receberia alta medida e levado de volta para a penitenciária para cumprir o resto da pena.

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PF PEDE REFORÇO AO GOVERNO PARA COMBATER A CORRUPÇÃO

Na fila à espera de uma definição do Ministério do Planejamento, o Plano Estratégico da Polícia Federal (PF), segundo a corporação, é uma rara oportunidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar ao seu sucessor uma máquina eficaz para combater a corrupção que corrói as finanças públicas. Projetando a Polícia Federal de 2022, o plano prevê a criação de novas estruturas para apurar desvios de recursos e é considerada a maior ofensiva institucional dos últimos anos para melhorar as investigações contra os chamados criminosos de colarinho branco.

O plano mexe na atual estrutura da Coordenação Geral de Polícia Fazendária que, com apenas dois delegados lotados numa única divisão, em Brasília, hoje é responsável pelo combate a corrupção. Pelo novo organograma, a ela seriam agregados três novos órgãos: a Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, a Divisão de Combate aos Desvios de Verbas Públicas e o Serviço de Repressão às Fraudes e Licitações, ferramenta indispensável para penetrar no sutil mundo das concorrências públicas onde atuam as empreiteiras e os grandes fornecedores do governo federal.

Esses órgãos teriam uma estrutura correspondente nas superintendências e delegacias regionais espalhadas pelo País. Como implica em gastos, o plano está sendo analisado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Nos próximos dias Bernardo deverá se reunir com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tomar uma decisão.

A PF não informa os valores, mas diz que diante da necessidade de combater a corrupção, os custos não serão elevados. O delegado Luiz Fernando Corrêa, diretor do órgão, afirma que hoje a PF custa ao governo menos que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com a reestruturação poderá até mesmo ultrapassar a autarquia, mas continuará menos onerosa, por exemplo, do que a Receita Federal.

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Sacola com dinamite é encontrada em presídio do Ceará

Uma sacola cheia de dinamite foi encontrada por agentes penitenciários do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza (CE). Considerado de segurança máxima, o órgão é a maior unidade prisional do Estado.

O material estava junto ao muro externo da unidade. Por conta disso, direção do IPPS suspeita que os explosivos seriam utilizados para uma fuga em massa, já que apenas três metros do muro são feitos de concreto. Os demais são compostos de tijolos, bem mais fácil de decompor-se.

O diretor Celso Rebouças já confiscou a sacola e, agora, apura quem seriam os responsáveis pelas dinamites. Segundo ele, no momento da apreensão, durante a madrugada, apenas cinco das 16 guaritas estavam ocupadas por policiais.

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Presos são beneficiados com saída temporária da Páscoa

Enquanto estiverem fora, eles não poderão ir a bares ou danceterias; detentos têm até as 18h de segunda para se apresentar às prisões

Cerca de 50 mil presos de todo o Brasil que cumprem pena em regime semiaberto e têm bom comportamento foram beneficiados com a saída temporária da Páscoa.

Enquanto estiverem fora, os detentos não podem frequentar bares, danceterias e devem retornar para a casa antes das 22h.

Os detentos têm até as 18h de segunda-feira (5) para se apresentar às unidades prisionais, caso contrário eles perdem o benefício do regime semiaberto e são considerados foragidos pela Justiça.
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Academia de Fisiculturismo no Presídio Professor Aníbal Bruno

O secretário das Cidades, Humberto Costa, e o secretário de Ressocialização, Humberto Viana, anunciaram a implantação do projeto Academia das Cidades dentro do presídio Professor Aníbal Bruno, no Recife.

Serão instaladas três Academias das Cidades no presídio, sendo uma em cada subunidade prisional, conforme o projeto de reestruturação que está sendo feito pela Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres).

Ao todo, a Secretaria das Cidades vai investir R$ 1,2 milhão na construção das academias e implantação do projeto. A previsão é que as obras comecem no segundo semestre deste ano. As três academias devem começar a funcionar no início de 2011.

O objetivo é que as academias atendam não apenas os cerca de 3,8 mil presos da unidade, com atividades físicas e recreativas, mas também os familiares deles.

Segundo Humberto Costa, a concepção da Academia das Cidades no presídio Aníbal Bruno será a mesma das demais academias instaladas nos municípios do estado.

População de Arcoverde terá internet grátis

Dentro de um prazo de 90 dias, a cidade de Arcoverde será pioneira no interior de Pernambuco tornando-se 100% digital. Nesta segunda-feira, dia 29 de março, o prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) e a secretária de Ciência e Tecnologia do Estado, Luciana Santos (PCdoB), assinam o convênio para implantação do Projeto Arcoverde Digital, as 11h, no Gabinete do Prefeito.

O Projeto vai garantir o acesso a internet por toda a população da cidade de Arcoverde, seja em casa, na rua, nas praças ou nas empresas. Através de um sistema de torres de transmissão que serão implantadas, a população basta comprovar que está em dia com o Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, que terá uma senha para acessar a internet gratuitamente.

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Três condenados pela morte de Dorothy passam Semana Santa em casa

Três condenados pelo assassinato da missionária Dorothy Stang foram beneficiados pela Justiça do Pará com a saída temporária durante a Semana Santa. Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que teriam disparado os tiros contra a religiosa, e Amair Feijoli, condenado como intermediário do crime, vão passar a Páscoa com a família.

A advogada Marilda Cantal disse que eles devem sair da prisão na segunda-feira, dia 29, e retornam no dia 5 de abril. É a primeira fez que Rayfran recebe o benefício.

“Já era esperada a saída de Rayfran. Essa saída é um direito dele garantido por lei, porque ele já está preso há mais de cinco anos. Pela pena dele, com 4 anos e seis meses e já teria direito”, diz Cantal.

Segundo a advogada, ele pretende passar o feriado com a família. “Ele vai sair e vai voltar tranquilamente. Vai passar a Páscoa com os familiares dele em Belém, com a noiva e os parentes”, afirma.

Segundo Marilda, os outros dois condenados já saíram temporariamente em outras ocasiões.

Beneficiados

De acordo com o Tribunal de Justiça do Pará, cerca de 500 presos devem aproveitar a saída temporária. Costumam receber o benefício presos considerados de bom comportamento que cumpriram pelo menos 1/6 da pena, no caso de réus primários.

Detentos que voltarem dentro do prazo, ganharão automaticamente a saída para o Dia das Mães, entre 5 e 12 de maio.

A justiça foi feita

Três dias antes de a morte de Isabella completar dois anos, seu pai, Alexandre Nardoni, e sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, são condenados pela Justiça como autores do homicídio. Pela celeridade, rigor técnico e sentenças rigorosas, o julgamento pode ser considerado um divisor de águas na Justiça brasileira

Isabella Nardoni, finalmente, poderá descansar em paz. A condenação exemplar de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá pelo homicídio triplamente qualificado da menina fecha um ciclo de dor para os que a amavam e reacende um horror generalizado ao comprovar que aquilo que parecia cruel demais para ser verdade de fato ocorreu. Uma criança de 5 anos de idade foi asfixiada por sua madrasta e lançada viva da janela por seu pai – que, ao vê-la caída no solo, em lugar de socorrê-la, ocupou-se da tentativa de salvar a própria pele e a da mulher, forjando urgência em localizar "o monstro que havia feito aquilo". Agora, pode-se afirmar com certeza que os monstros estão identificados. E a Justiça desceu sobre eles com mão de ferro. Não se sabe o placar exato do júri porque, ao chegar ao quarto voto favorável à condenação, o juiz parou de contá-los – a maioria simples já estava estabelecida. Nardoni foi condenado a 31 anos, 1 mês e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio, com os seguintes qualificadores: uso de meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e prática de crime destinado a ocultar crime anterior. Além disso, aumentaram a pena de Nardoni os seguintes agravantes: o fato de a vítima ter menos de 14 anos e de ele ser seu pai. Anna Carolina foi condenada a 26 anos e 8 meses de detenção, também em regime fechado, pelo mesmo crime, com os mesmos qualificadores e agravantes (exceto, obviamente, o da paternidade da vítima). Foram acrescentados 8 meses de prisão em regime semiaberto para cada réu por fraude processual: a tentativa do casal de "limpar" a cena do crime. Ao ouvir a sentença proferida pelo juiz Maurício Fossen, Anna Carolina Jatobá olhou para a família com ar compungido e acenou com um adeus. O casal, que recebeu a sentença algemado, não poderá recorrer dela em liberdade.

A condenação do casal – sem a confissão dos réus nem o depoimento de testemunhas oculares – consagrou a máxima do jurista italiano Enrico Ferri, que afirmou ser a lógica "a rainha das provas". Nesse caso, o exercício da lógica contou com um elemento fundamental: o exímio trabalho da perícia técnica paulista. Por meio da análise de materiais genéticos, uso de reagentes químicos e estudos de cronometragem, os peritos costuraram provas que, de outra forma, não se conectariam diretamente e, assim, deram respostas a lacunas que poderiam se transformar em perguntas jamais respondidas. Foi o resultado de um trabalho conjunto entre a perícia e a polícia, por exemplo, que produziu uma das argumentações mais robustas apresentadas pelo promotor Francisco Cembranelli aos jurados: a cronologia dos fatos que se deram imediatamente após a morte de Isabella. Por meio de um vasto cruzamento de informações, os investigadores responsáveis pelo caso puderam precisar o momento exato em que Isabella foi atirada pela janela – às 23h48. O promotor Cembranelli demonstrou de forma cabal que, nesse horário, tanto Alexandre Nardoni quanto Anna Carolina Jatobá estavam, sim, dentro do apartamento. O fato de não ter sido constatada a presença de nenhum outro adulto na cena do crime levou à inevitável conclusão de que só poderiam ser eles os autores do homicídio – uma questão de lógica. Também pesaram contra Nardoni os laudos da perícia técnica, em especial o que analisou a camiseta que ele usava na noite do assassinato. Os peritos observaram que a peça trazia, na altura dos ombros, marcas de sujeira em forma de losango – e que elas seguiam o exato padrão da rede de proteção por onde Isabella foi jogada. Testes mostraram que as marcas só poderiam ficar impressas dessa forma no tecido caso a pessoa que a estivesse vestindo enfiasse os dois braços pelo buraco da rede e sustentasse, com as mãos, o equivalente a 25 quilos – precisamente o peso de Isabella. Na condição de testemunha, a perita Rosângela Monteiro, responsável pela análise da camiseta, foi assertiva ao relatar a conclusão a que chegou com sua equipe. "O réu defenestrou a vítima. Foi ele", afirmou.
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