Traficantes são transferidos para Mossoró

Onze traficantes do Rio foram transferidos hoje pela manhã para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Carlos Augusto Borges. A transferência foi um pedido do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, feito no dia 24 de fevereiro, e teve como objetivo impedir que os criminosos articulem ações no Estado.
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PEC dos policiais e pré-sal: destaques da semana no Congresso

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara. No Senado, a expectativa é que os parlamentares possam liberar a pauta do plenário, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência.

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Presos são soltos por falta de vagas em delegacia do Maranhão

Os 24 homens estavam presos aguardando julgamento; eles ficaram em viaturas por cerca de dez horas

A falta de vagas nas delegacias fez com que 24 presos fossem soltos na noite desta sexta-feira (5), em Bacabal, no Maranhão.

Um juiz da cidade havia determinado que os presos, que aguardam julgamento, fossem transferidos para São Luís, mas nas cadeias da capital também não havia vagas. Por isso, o magistrado mandou que eles fossem colocados em prisão domiciliar.

Antes disso, porém, os detentos passaram cerca de dez horas em viaturas no pátio da delegacia de Bacabal, aguardando a transferência para São Luís.O governo do Estado disse que vai construir uma delegacia nova na cidade.

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Fonte - pe360graus

PORTARIA Nº - 315, P.F. Para os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº - 315, DE 7 DE JULHO DE 2006

Dispõe sobre o porte de arma de fogo
para os integrantes do quadro efetivo de
Agentes Penitenciários e Escolta de
Presos, ainda que fora de serviço.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 27, incisos V e XXX, do Regimento Interno do DPF, aprovada pela Portaria 1.300, de 04 de setembro de 2003, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça MJ, publicada na Seção 1 do DOU 172, de 05 de setembro de 2003; de acordo com o disposto no art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004; e em complemento à Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005, e
CONSIDERANDO que o porte de arma de fogo poderá ser deferido aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos, com base no art. 6º, inciso VII da Lei 10.826/03, desde que atendidos os requisitos a que se refere o art. 36 do Decreto 5.123, de 1o. de julho de 2004 e a Portaria nº 613, de 22 de dezembro de 2005-DG/DPF, resolve:

Art. 1º. A concessão deferida aos integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos autorizará o porte de arma de fogo, no âmbito estadual, ainda que fora de serviço, devendo sempre a arma ser conduzida com o respectivo Certificado de Registro de Arma de Fogo e com a Carteira de Identidade Funcional.

§ 1º O porte de arma de que trata esta Portaria constará da própria Carteira de Identidade Funcional dos servidores das categorias mencionadas, a ser confeccionada pela própria instituição estadual competente.

§ 2° Os integrantes do quadro efetivo de Agentes Penitenciários e Escolta de Presos ao portarem arma de fogo, em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas, deverão fazê-lo de forma discreta, visando evitar constrangimento a terceiros.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS
Publicada no DOU de 10 de julho de 2006
Fonte - aspego

PEC dos policiais e pré-sal: destaques da semana no Congresso

O projeto de lei sobre o regime de partilha e a distribuição dos royalties do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição que institui o piso nacional para policiais e bombeiros militares e civis são os principais destaques da semana na Câmara. No Senado, a expectativa é que os parlamentares possam liberar a pauta do plenário, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei em regime de urgência.

Uma das grandes polêmicas da semana segue ainda em relação à PEC dos policiais. Os deputados aprovaram um texto-base composto por itens de duas propostas (PEC 300 e PEC 446). A Câmara precisa agora votar cinco destaques. Quatro deles foram apresentados por governistas e podem inviabilizar a versão aprovada. Um deles pede a exclusão do valor do piso de R$ 3,5 mil previsto na PEC.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera concluir nesta semana o projeto sobre o regime de partilha. Os deputados precisam ainda votar a última emenda ao PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. A emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), muda os critérios da distribuição dos royalties.

Temer anunciou também que vai propor na reunião de líderes, na próxima quarta-feira (10), que o plenário acelere o ritmo de votações. O presidente pretende no encontro de líderes partidários estabelecer uma pauta prioritária para o semestre. Entre as propostas que Temer deve levar aos líderes está a PEC dos Cartórios.

A polêmica PEC efetiva nos cargos os atuais titulares de cartórios que assumiram sem concurso. A proposta não tem consenso para ser votada e tem sido alvo, ao mesmo tempo, de protestos e manifestações favoráveis. Temer já assumiu o compromisso de votar a proposição. Ele defende o texto que limita o benefício àqueles que assumiram o cargo entre 1988 e 1994, data em que passou a valer uma nova redação para a Constituição e foi feita a regulamentação da profissão.

Senado

No Senado, o desafio é dar início às votações no plenário. Até o momento, os senadores não apreciaram nenhuma matéria no plenário. O trabalho inicial será votar as matérias que trancam a pauta. A primeira delas é a MP 469/09, medida provisória que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes. A medida estabelece o valor de R$ 2,16 bilhões para medidas de prevenção e combate à gripe A H1N1.

Também tranca a pauta a MP 470/09 (PLV 18/09). A medida autoriza a União a conceder crédito de até R$ 6 bilhões à Caixa Econômica e de R$ 1 bilhão ao Banco do Nordeste do Brasil S/A. Os senadores precisam ainda liberar a pauta com a votação de uma MP que concede incentivo fiscal às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (MP 471/09).

O quarto item a obstruir os trabalhos no plenário do Senado é o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (PL 280/09). A proposta, de autoria do Executivo, tramita em regime urgência. O texto obriga que todos os professores da educação básica de todo o país (educação infantil, ensino fundamental e médio) tenham nível superior.

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Traficantes são transferidos para Mossoró

Onze traficantes do Rio foram transferidos hoje pela manhã para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Carlos Augusto Borges. A transferência foi um pedido do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, feito no dia 24 de fevereiro, e teve como objetivo impedir que os criminosos articulem ações no Estado.

Entre eles, está Ederson José Gonçalves Leite, o Sam, que comandava as bocas de fumo da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio, até ser preso, em agosto do ano passado. Na favela, foi instalada há um ano uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), que trabalha para sufocar o tráfico e coibir o trânsito de pessoas armadas pelas ruas. A experiência é bem sucedida em morros da zona sul, como Dona Marta, Pavão-Pavãozinho, Cantagalo, Tabajara, Cabritos, Babilônia e Chapéu Mangueira e está também no Batam, na zona oeste.

Na noite da última terça-feira, um grupo da Cidade de Deus incendiou um micro-ônibus da linha Alvorada-Madureira que passava por um dos acessos à favela, deixando 13 pessoas feridas. Graças à ajuda de algumas vítimas, que deram informações para a confecção de retratos-falados, cinco suspeitos foram identificados pela polícia.

Eles teriam atacado o ônibus em represália à prisão de um suspeito de tráfico pouco antes com grande quantidade de cocaína, por PMs que integram a UPP. Não há confirmação de envolvimento do traficante Sam com o crime.

Além dele, foram transferidos Luiz Carlos Gomes Jardim (Luiz Queimado), Luiz Paulo Gomes Jardim (Paulinho Madureira), Antônio Ilário Ferreira (Rabicó), Márcio Gomes de Medeiros Roque (Marcinho do Turano), Patrick Salgado Souza Martins (Patrick do Vidigal), Edmilson Ferreira dos Santos (Sassá), Juliano Gonçalves de Oliveira (Juca), José Benemário de Araújo (Benemário), Tiago Rangel da Fonseca (TH) e Bruno Coutinho (Brunaldo).

São traficantes que atuavam em diferentes pontos do Rio e também na Região Metropolitana. Estavam, até ontem, no Complexo Penitenciário de Bangu. Embarcaram num avião da Polícia Federal, sob esquema forte de segurança, por volta das 11 horas. A penitenciária de Mossoró foi aberta em julho do ano passado é a quarta unidade construída pelo governo federal para o isolamento de presos perigosos.

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Fonte - agenciaestado

Caso Alcides Pedro Eurico vai ao presidente do STF

O caso Alcides está longe do fim. Tanto no campo policial, já que um dos suspeitos de assassinar o estudante de biomedicina, João Guilherme Nunes da Costa, 28 anos, continua foragido, quanto na polêmica. O embate entre o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, e o deputado estadual Pedro Eurico permanece. O parlamentar se reúne hoje a tarde com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e disse ontem ao Diario que tem cartas na manga.

A reunião, confirmada na última sexta-feira por Gilmar Mendes, será exclusivamente para tratar sobre o caso de Alcides do Nascimento Lins, 22 anos, morto a tiros no último dia 5 de fevereiro. Pedro Eurico preparou um documento robusto para apresentar ao ministro. São mais de 246 páginas. Cento e quarenta delas é só do processo do João Guilherme Nunes da Costa. O deputado vai questionar mais uma vez a progressão de pena, concedida pelo Juiz Adeildo Nunes ao preso. Ele quer que o CNJ também investigue a passagem do sistema fechado para o semi-aberto de João Guilherme.

"Apesar da corregedoria ter considerado o processo legal, eu discordo. Acredito que a progressão de pena foi equivocada. Faltou que o juiz se municiasse de mais informações para conceder o benefício", disse Pedro Eurico, afirmando que sua briga não é com a pessoa de Adeildo Nunes, mas com a decisão da progressão de pena para um preso que já havia fugido. Após passar para o regime semi-aberto, João Guilherme, o Guigo, fugiu com mais três presos da Penitenciária Agroindustrial São João e nove dias depois teria participado, segundo informações da polícia, do assassinato do estudante de biomedicina. As acusações de Pedro Eurico já resultaram no afastamento do diretor da unidade prisional, Eriston Carlini.
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Tribunal de Justiça contrata mão de obra de detentos

Presos que estão em liberdade condicional foram contratados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco - primeiro do País a contratar esse tipo de mão de obra. O trabalho começou na última quarta-feira (3), no fórum Rodolfo Aureliano, na ilha de Joana Bezerra, no Recife.

O ônibus chegou com 25 homens que estão indo trabalhar na Justiça de Pernambuco. Todos são presos sob liberdade condicional, ou seja, saíram dos presídios por bom comportamento e porque já cumpriram metade ou dois terços da pena.

Eles começaram o dia ouvindo o juiz, que falou da oportunidade que está sendo dada a eles. Em seguida, mãos à obra - a maioria vai trabalhar na limpeza.
Fonte - globo

Arnaldo Faria de Sá garante que PEC 308/04 será votada e aprovada no próximo dia 10 de março

A informação foi confirmada nesta quarta-feira (3), às 15h15, pela coordenação nacional, que esteve com o deputado e Relator da PEC da Polícia Penal.

O deputado federal e Relator da PEC 308/04, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu agora à tarde a coordenação nacional, que a PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal será votada e aprovada na próxima semana.

De acordo com o Relator da PEC 308, além de garantir que a votação da Emenda será votada e aprovada na semana que vem, também confidenciou que, já na semana passada, havia feito um acordo com o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP), para que a PEC 308 fosse votada na próxima semana.

Hoje pela manhã (quarta 3), na reportagem anterior, já havíamos publicado a informação de que o deputado garantiu que a PEC 308 não seria votada hoje, apenas discutida. O Relator da PEC também disse que agora é o momento de convocar o máximo de agentes penitenciários do Brasil para nos próximos dias 9 e 10 desenvolverem grande pressão na Câmara em prol da Emenda.

A Coordenação nacional conclama todos os Agentes Penitenciários do Brasil que venham para Brasília-DF nos dias 9 e 10 de março, para que em fim possamos conseguir a aprovação da PEC 308/04.
Fonte - PPP