Votação da Polícia Penal fica para março

A votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, ficou para ser votada, possivelmente, na segunda semana de março. Nos próximos dias 9 e 10 de março a categoria estará novamente em Brasília. E assim será, até que a Polícia Penal seja aprovada!

Apesar da significativa presença dos agentes de segurança penitenciária de todo o País em Brasília-DF, nos dias 23 e 24 (terça e quarta-feira), a votação da PEC 308/04 (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal, ficou para ser votada, possivelmente, na segunda semana de março.

Cerca de 800 agentes penitenciários de diversos estados, além da liderança nacional da categoria, estiveram reunidos na capital federal para desenvolverem ações em prol da aprovação da Emenda. Durante os dois dias, a categoria realizou intensas atividades de “loby” e pressão na Câmara Federal para que a PEC fosse inclusa na Ordem do Dia, e em seguida votada e aprovada. Até o momento este foi o maior movimento de mobilização da categoria em prol da PEC já realizado.

A liderança nacional da categoria esteve em Brasília nos dias 2, 3, 4, 9, 10 e agora também em 23 e 24 de fevereiro.

A insistente presença das lideranças e dos agentes em Brasília tem o objetivo de “cobrar” do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma data para a votação da Emenda que inclui o sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal.

No entanto, a categoria irá aguardar mais um pouco para que a PEC 308/04 seja colocada na Ordem do Dia, já que, a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 5940/09, que cria um fundo social com parte dos recursos da exploração do petróleo do pré-sal acabou por tomar todo o tempo da Sessão, impossibilitando a votação da Polícia Penal. O pré-sal é um conjunto de rochas no fundo do mar com possibilidade de geração e acúmulo de petróleo abaixo de uma ampla camada de sal. A camada, localizada no Espírito Santo e em Santa Catarina, tem cerca de 800 km e está aproximadamente há 7 mil metros de profundidade.

Mesmo assim, a presença dos agentes penitenciários em Brasília foi fundamental para chamar a atenção dos parlamentares, do presidente da Casa, da imprensa em geral e dos líderes partidários, que, aliás, foram unânimes em ressaltar que são a favor da criação da Polícia Penal. “Todos os deputados e líderes que conversamos foram unânimes em ressaltar que são a favor da Polícia Penal”, declararam lideres de todo Brasil. A categoria também conta o apoio absoluto dos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da PEC 308/04 e Cândido Vacarezza, líder do governo na Câmara.

"A verdade é que a PEC 308/04 nunca esteve tão próxima de ser votada e aprovada" "As lideranças do Brasil estão fazendo um excelente trabalho", declarou Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Relator da PEC 308/04 e faz questão de ressaltar a todos que agora é o momento de “irmos para o sacrifício até que a PEC 308/04 seja votada e aprovada”, declarou.

De acordo com Grandolfo, várias unidades em todo Brasil “pararam”, parcialmente suas atividades, no dia 24 para acompanhar as atividades dos deputados e a presença dos agentes na galeria, ao vivo, através da Tv Câmara. Diversos agentes penitenciários dos estados do Acre, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Janeiro, Alagoas e outros, encaminharam mensagens de solidariedade aos companheiros que estavam em Brasília.

No dia 24, diversos deputados declararam, em Plenário, apoio à PEC 308/04, a saber: Marcelo Itagiba, William Woo, Inocência de Oliveira, Zonta Lincoln, Portela, Geraldo Resende, Alice Portugal, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Lelo Coimbra, llderlei Cordeiro, Sandra Rosado, Marçal Filho, Chico Lopes, Domingos Dutra, Marcelo Itagiba, Eliene Lima, Zé Geraldo e Eugênio Rabelo.

Nos próximos dias 9 e 10 de março a categoria estará novamente em Brasília para cobrar a inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia e sua votação. Os Agentes do Brasil, mais uma vez marcarão presença em massa na capital federal. E assim será, até que a Polícia Penal seja aprovada!
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MENDONÇA QUER VOTAR PEC DA POLICIA PENAL

Um grupo de 200 agentes penitenciários estiveram em Brasília essa semana para acompanhar a votação da PEC 308, que cria a polícia penal. Eles estiveram no gabinete do deputado Mendonça Prado (DEM/SE) para agradecer o empenho do parlamentar na formatação do texto na Comissão Especial, da qual ele foi membro titular e também para pedir apoio para que a PEC seja votada o quanto antes no plenário.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários em Sergipe, Cláudio Viana, o apoio de Mendonça Prado tem sido fundamental para a a aprovação da PEC. “Só em Sergipe, 600 PMs deixarão o presídio e voltarão a atuar nas ruas, o que vai colaborar com a segurança do estado”, diz Viana.

Mendonça Prado afirma que atualmente a categoria não é reconhecida constitucionalmente quanto as demais instituições de Segurança Pública, previstas no artigo 144 da Constituição Federal. “Com a aprovação e criação da Polícia Penal, os agentes ganham o reconhecimento e a legitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, informa. Com a custódia do preso, o agente poderá desempenhar o papel da Polícia Civil, fazendo escoltas, elaborando Boletins de Ocorrência e aferindo drogas apreendidas.
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Microsoft tenta tirar da rede manual destinado à polícia

O resumo de notícias de segurança desta semana conta com duas notas sobre ações da Microsoft. A empresa tentou tirar do ar um documento destinado a agentes da lei norte-americanos. O “manual” explica o funcionamento dos serviços on-line da companhia, tais como o Hotmail, o Messenger e o Spaces, detalha quais dados são retidos e como os policiais podem acessá-lo. O documento vazou esta semana para o site “Cryptome”, que imediatamente recebeu uma notificação de infração de direito autoral e acabou sendo retirado do ar.

Em outra ação judicial da Microsoft, a empresa conseguiu derrubar 277 sites pertencendo a uma rede zumbi.
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Liminar obriga operadoras a bloquearem sinal de celular em presídios

Uma liminar concedida pela juíza da Heloísa Martins Mimessi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, proíbe a propagação de sinais de celular em presídios de Ribeirão Preto, 313 km de São Paulo, e Serra Azul, a 302 km da capital, segundo informações do Ministério Público do estado. A ação civil pública contra as operadoras de telefonia celular foi movida pelo próprio MP-SP.

Um inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Ribeirão Preto concluiu que grande parte dos crimes graves que ocorrem na cidade e na região é planejada e organizada dentro das prisões. Apesar disso, as concessionárias de telefonia celular não teriam aceito a proposta do Ministério Público para a interrupção dos sinais nos estabelecimentos prisionais.

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INADMISSÍVEL AMARRAR O AGENTE COM CORDAS E EXPOR NA MíDIA

Baseado nessa súmula descrita abaixo, não poderíamos aceitar que o Agente Penitenciário, que figura como suspeito no tráfico de maconha em carro oficial, pois todos são inocentes ate que se prove ao contrário, seja exposto na mídia amarado de corda. Devemos preservar e manter a dignidade da pessoa Humana que esta balizada na lei maior, lex superior.

A dignidade da pessoa humana direitos inatos e anteriores ao Estado, e impostos como limites à atividade estatal, que deve, pois, se abster, o quanto possível, de se intrometer na vida social. São direitos contra o Estado, "como esferas de autonomia a preservar da intervenção do Estado"(10). Denominam-se-lhes, por isso, direitos de autonomia e direitos de defesa(11).

Redunda, ainda, como advertem Reale(12) e Canotilho(13), num balizamento da compreensão e interpretação do Direito e, a fortiori, da Constituição. Assim, interpretar-se-á a lei com o fim de salvaguardar a autonomia do indivíduo, preservando-o das interferências do Poder Público. Ademais, num conflito indivíduo versus Estado, privilegia-se aquele.

SAIBA FAZER O SEU SERVIÇO!
"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", diz a íntegra do texto aprovado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou súmula vinculante

Que vergonha PCPB (Policia Civil da Paraíba).

Alguém dos Direitos Humanos ou Ministério Público, precisa tomar uma atitude.

Nota de Repúdio ao abuso de autoridade.

SAIBA FAZER O SEU SERVIÇO POLICIAL CERTO!

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", diz a íntegra do texto aprovado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou súmula vinculante

POR QUE A IMPRENSA FALADA, ESCRITA E TELEVISIONADA NÃO DEU DIREITO DE RESPOSTA, PROPOCIONAL AO AGRAVO AO GERENTE EXECULTIVO DA PAISJ

Acompanhamos na impressa varias acusações que pesa sobre o Ex- Gerente da PAISJ sobre a suposta facilitação de fuga do detento Guilherme e falsificação de documento público, mas em nenhum momento foi dado ao Ex Gerente, o direito de resposta, como figura na Constituição do nosso país no art. 5º que diz claramente:

"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo" (art. 5º, V da CF)

Embora os órgãos de comunicação tenham inúmeras proteções legais, a liberdade de imprensa possui limites em seu exercício.

Vale salientar que: uma análise do art. 220 da Constituição Federal ("Da Comunicação Social"), mostrará que, ao lado das expressões "a manifestação de pensamento... a expressão... não sofrerão qualquer restrição" e "nenhuma lei conterá... embaraço", temos os considerando "observado o disposto nesta Constituição" e "observado o disposto no art. 5º, V".

Venhamos veementemente solicitar a quem de direito, que ao Ex- Gerente da PAISJ possa em um país democrático ter direito a resposta proporcional ao agravo.

O princípio da igualdade.

O Sr. Excelentíssimo Juiz da Vara de Execução Penal foi dado o direito a resposta e ao Ex-Gerente da PAISJ NÃO. Quando a Constituição diz: o art. 5º da Constituição Federal proclama que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” decorrendo nessa essência da Lei maior, peçamos que seja corrigido esse grave erro.

PEC da Polícia Penal pode ser votada hoje

Cerca de 400 agentes penitenciários de vários estados do País realizam mobilização ontem, terça-feira (23) na Câmara Federal, pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal – transformando a função de agente em carreira policial.

No início deste mês, quando foram reiniciados os trabalhos parlamentares, os membros da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), quando esse deputado deu previsão a categoria de que a matéria poderá entra na Pauta de Votação nesta quarta-feira (24).

De Brasília, o coordenador nacional, Adriano de Castro, informou que o cenário na Câmara está favorável para a PEC da Polícia Penal, e que um número cada vez maior de deputados tem manifestado apoio à esta causa dos agentes penitenciários do Brasil.

“Há quase 100 pedidos de deputados protocolizados na Presidência da Câmara, solicitando que a PEC entre na Ordem do Dia. Outro fator favorável são as articulações no sentido de consolidar apoio de lideres da oposição ao governo para que não haja uma indesejável obstrução no momento em que a matéria for apreciada”, informou Adriano de Castro.

Numa entrevista exclusiva ao jornal O Estadão do Norte, publicada no dia 18 de janeiro deste ano, Adriano de Castro, que também representa a categoria em Rondônia, falou sobre as vantagens aos agentes penitenciários do País com a criação da Polícia Penal. Para Castro, a primeira vantagem será o reconhecimento constitucional.

“Hoje, desenvolvemos atribuições de segurança pública sendo que, no entanto, não estamos incluídos no Artigo 144 da Constituição Brasileira, ficando de fora da membresia da segurança pública. Pois na verdade, somos polícia de fato, e não de direito. Daí vem uma série de outras vantagens, como uma carreira estruturada; e a admissão passará a acontecer somente através de concurso público…”.

“…outra grande vantagem é a valorização salarial: com a aprovação da PEC 308 seremos automaticamente incluídos na PEC 446/2009 [originada no Senado com o número 41/2008], que trata do piso salarial nacional para servidores que atuam na segurança pública. Por fim, atrevo-me a garantir que será a maior conquista de todos os tempos da nossa categoria no País”.

Fonte - ro

LISTÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO

VEJA AQUI O LISTA DOS APROVADOS NO CONCURSO PARA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

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Recapturado detento do Presídio de Pesqueira

Na noite do dia 19/02/2010 os Agentes Penitenciários Fabiano, Sidnei e Paulo Almir e o PM-Sd. Ribeiro recapturou o foragido Cícero Jacinto de Brito, vulgo "Cícero Rama". Que após um dia de investigação dos Agentes do PDAD no distrito de Socorro na cidade de Alagoinha - PE foi constatado que algumas pessoas avistaram o detento foragido na zona rural daquele distrito, que ao chegar à noite o meliante saiu dos matos onde estava se escondendo e foi à casa de sua esposa no povoado de Socorro, que ela conseguiu convencer Cícero a se entregar exclusivamente aos Agentes do Presídio com a garantia de sua integridade física e mental, que o acordo foi firmado e os Agentes foram a residência da mesma, que ele não apresentou reação sendo conduzido ao Hospital DLP em Pesqueira para o exame de corpo de delito e em seguida encaminhado ao Presídio Desembargador Augusto Duque.

Agora só falta capturar o foragido Lucélio Maciel da Silva da cidade de Sanharó-PE