TJPE determina que polícia investigue pagamento de propina durante os indultos do fim de ano

Um inquérito policial vai investigar a denúncia de que agentes da Peniteniária Agro Industrial São João teriam facilitado a saída temporária de detentos durante os período de Natal e Ano Novo. A determinação foi emitida pelo juiz Adeildo Nunes, da Primeira Vara de Execução Penal de Pernambuco, que solicitou também a designação de um delegado especial para apurar o caso.

De acordo com a denúncia - feita pelos próprios detentos, via telefone, num programa de rádio local - o pagamento da propina variava de acordo com o poder aquisitivo dos apenados. O inquérito vai investigar também o uso do celular dos presos para conceder a entrevista de dentro da unidade prisional.

Fonte - DP

Mania para começar o ano bem

Minha mania é simples e dá sempre certo todos os anos: no réveillon, minha esposa, meus filhos e eu sempre nos damos às mãos, oramos um “PAI NOSSO” e brindamos com uma taça de champanhe.

É boa sorte na certa. Dá sempre certo. Faça e tire a prova dos nove, mas pra dá certo tem que haver fé.

Isaías 40:31

...Mas o que esperam no Senhor renovarão as suas forças, subirão com asas como águias;...

Quem confia no Senhor estará sempre acima de qualquer circunstância ou situação.
Vê os problemas bem pequenininhos, porque está enxergando eles de cima; porque está assentado nas regiões celestiais com Cristo(Efésios 2:6).
A águia é a ave que enxerga mais longe, tem uma boa visão.
O crente águia enxerga mais longe que os outros, porque tem a visão de Deus no seu coração.
Que possamos ser como a águia, existem tantas coisas que poderiam ser acrescentadas aqui, mas creio que isso é o suficiente para Deus falar com você.

Concursos públicos devem oferecer 306 mil vagas neste ano

O ano começa com uma boa notícia para quem pretende disputar uma vaga no funcionalismo. Os concursos já abertos e os previstos pela União, pelo Estado e pelo município deverão oferecer, no total, 305.934 oportunidades, entre cargos já criados, vagas que foram autorizadas e chances que aguardam aprovação dos órgãos competentes, como o Ministério do Planejamento.

Dessas, 16.916 são de concursos já abertos (com publicação de edital), com inscrições que já se iniciaram ou que serão aceitas em breve.

Neste ano, as autorizações para a contratação de servidores mais que dobraram em relação ao ano passado. De acordo com o orçamento da União, o poder público federal está autorizado a contratar 77.882 funcionários ante 33.667 em 2009.

Uma das seleções mais esperadas é a do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que realizará concurso para a contratação temporária de 189.204 recenseadores para o Censo 2010. O cargo exige ensino fundamental. O edital está previsto para sair em breve, já que a expectativa do órgão é de que os contratados estejam treinados a partir de agosto para realizar a pesquisa. O salário deverá ser, em média, de R$ 700.

Os concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, cujo provimento previsto soma mais de 5.000 vagas, dependem de aprovação do Ministério do Planejamento. O mesmo ocorre com a Fundação Oswaldo Cruz, que tem projeto de 1.963 vagas para técnicos, analistas e pesquisadores a ser aprovado pelo Planejamento.
Fonte - fo

Bolsa Olímpica para os Agentes Penitenciários é questão de Justiça

O governo considera que a rotina da segurança pública será afetada com os eventos Olímpicos e da Copa do Mundo no Brasil, por isso investirá, através de programas de incentivos financeiros, nos trabalhadores de segurança que prestarão serviços de investigação, prevenção e ostenção nas cidades sedes destes eventos, concedendo bolsa de 1.200,00 para cada profissional.

Embora consideramos um excelente programa de incentivo social , observamos que o programa não é completo, pois não atinge todos os trabalhadores que compõem o ciclo da defesa social. Como, neste caso, os Agentes Penitenciários do Brasil, que exercem suas funções de vigilância e custódia dos presos concluindo o ciclo de segurança pública. Se em época de realização de grandes eventos se reforça a segurança nas ruas visando a garantia de segurança para os cidadãos das cidades e seus turistas, pressupõe-se que irá haver mais prevenção, investigação de crimes e também mais prisões.

Portanto, se a rotina dos trabalhos de segurança das ruas for alterada, consequentemente a rotina das prisões também o serão. Se não bastasse a alteração da rotina penitenciária com essas novas prisões, também poderá haver a mudança de comportamento dos já presos com o intuito de "ganhar a liberdade" a qualquer custo no período em que permanecer a grande concentração de brasileiros e, principalmente, estrangeiros na maioria da capitais brasileiras.

Assim, solicitamos que seja incluida a categoria dos Agentes Penitenciários do Brasil no programa Bolsa Olímpica, para se garantir a isonomia no tratamentos dispensados aos trabalhadores em segurança, e principalmente, para a efetivação do completo ciclo de defesa social no período destes tão importantes eventos para a economia brasileira.

Será que é boato ?

Escolha a data ! 06/01/10 05/01/10 01/01/10 31/12/09 30/12/09 29/12/09 25/12/09 24/12/09 23/12/09 22/12/09 19/12/09 18/12/09 17/12/09 16/12/09 15/12/09 12/12/09 11/12/09 10/12/09 08/12/09 05/12/09 04/12/09 03/12/09 02/12/09 01/12/09 28/11/09 27/11/09 26/11/09 25/11/09 24/11/09 20/11/09 19/11/09 18/11/09 14/11/09 13/11/09 12/11/09 11/11/09 10/11/09 07/11/09 06/11/09 05/11/09 Governo do Estado

APÓS O DECRETO Nº 34.387, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

DECRETO Nº 34.388, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.

Modifica o Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica, regulamenta o artigo 4º da Lei Complementar nº 144, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre direitos e vantagens dos servidores e empregados públicos que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, passa a vigorar na forma do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º O artigo 3º do Decreto nº 30.867, de 09 de outubro de 2007, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ............................................................................................................................

........................................................................................................................................

V - integrem o quadro de pessoal permanente, regidos pela Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, os quais poderão perceber até R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais, e quarenta centavos) mensais, correspondentes a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos) diários, em função de sua jornada laborativa diária de 08 (oito) horas."

Art. 3º O benefício do vale refeição poderá ser concedido aos empregados públicos integrantes do quadro de pessoal permanente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH, no valor correspondente a R$ 11,20 (onze reais e vinte centavos), por dia, e R$ 246,40 (duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), por mês, considerando um total de vinte e dois dias úteis.

Parágrafo único. Os valores do vale refeição serão percebidos juntamente com a remuneração mensal do empregado público, no mês subsequente ao da apuração da sua efetiva frequência.

Art. 4º Não poderá perceber o benefício do vale refeição o empregado público da CPRH que:

I - esteja com seu contrato de trabalho suspenso ou em licença não remunerada;

II - perceba outros benefícios ou vantagens de idêntica natureza ou finalidade, exceto diárias relativas a gastos com alimentação; e

III - exerça cargo em comissão, em qualquer nível, desde que perceba remuneração composta de vencimento mais representação correspondente ao respectivo cargo.

Art. 5º Para fins de pagamento do benefício de vale refeição, os dias de falta serão descontados do valor mensal estabelecido no art. 3º deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 01 de abril de 2009.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 15 de dezembro de 2009.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

Governador do Estado

ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

"ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 30.867, DE 09 DE OUTUBRO DE 2007

ÓRGÃOS / ENTIDADES	SÍMBOLOS DE NÍVEIS
ECRETARIA DE EDUCAÇÃO	NAE’s; NME’s; e NSE’s.
SECRETARIA DE SAÚDE	"I – FS a" a "IV – FS g"
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA	IFA – 1 a IFA – 3; TFA – 1 a TFA – 3; FDA A-I; FDA V-I; TD –I; AT-I e AD-I.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	ACC
SECRETARIA DA CASA CIVIL	GC–1 a GC–3
PMPE	PCPM-NA, PCPM-NM, PCPM-NS e PCPM - SO.
PMPE	MILITARES
TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS EQUIPARADOS, EXCETO AQUELAS REFERIDAS ANTERIORMENTE.	CNA, CNM, CSN, CNAF, CNMF, CNSF, AJ–I a AJ–III, QPC-I a QPC-E, SO – 1 a SO – 3, ASP-I e AFSP-I.
CONDEPE / FIDEM , FUNASE, FUNDARPE, CPM DER e SECTMA/DETELPE.	NB, NM e NS.
DETRAN	"I – FS a" a "IV – FS g"
UPE	"I – FS a" a "IV – FS g"
CPRH	NSU 001 001 A, NME 001 001 A, NSU 001 001 A, QAJ ASJ 001 AJ1 e NME 001 001 A.

Telefones celulares podem proteger contra Alzheimer, indica estudo

Passar os dias falando ao telefone celular pode proteger contra o mal de Alzheimer e mesmo fazê-lo retroceder, segundo um estudo realizado com ratos e publicado nesta quarta-feira nos Estados Unidos.

Os pesquisadores expuseram cerca de uma centena de ratos a ondas eletromagnéticas emitidas por telefones móveis durante uma ou duas horas diárias durante sete a oito meses.

Grande parte dos roedores foi geneticamente modificada para desenvolver um quadro equivalente ao do mal de Alzheimer e problemas de memória ao envelhecer, enquanto os outros foram mantidos normais e não mostravam nenhuma predisposição genética à doença.

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Agentes penitenciários encontram 10 peras recheadas com serras

Agentes penitenciários encontraram 10 peras recheadas com serras no complexo penitenciário de Florianópolis no fim da manhã desta quinta-feira.

De acordo com o chefe de segurança do presídio, a instituição recebeu uma denúncia de que seriam enviadas frutas com material suspeito por um Sedex.

Os agentes receberam a correspondência e perceberam que havia 10 peras na correspondência. Abriram a primeira fruta e encontraram uma serra de oito centímetros. Depois, abriram as outras e acharam mais nove serras com o mesmo tamanho.

Segundo a polícia, as frutas foram enviadas pela irmã de um preso. Foi registrado um boletim de ocorrência na 5ª Delegacia de Polícia sobre o caso. A Justiça também será comunicada sobre o envio das serras.
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Cinco municípios do Estado ganharão juizados de violência contra a mulher

Mulheres ganharão nova arma para combater a violência em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife. Nesta sexta-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Jones Figueirêdo, assina convênio com o Ministério da Justiça para a criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O ato acontece no Palácio da Justiça, com a presença da secretária Especial da Mulher, Cristina Buarque.

As novas unidades serão instaladas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda. O projeto terá recursos de cerca de R$ 2 milhões, do Ministério da Justiça e R$ 27,703 do TJPE. Cada juizado terá jurisdição em duas ou mais cidades da RMR.

A intenção é diminuir a criminalidade contra a mulher e agilizar os processos apresentados ao TJPE. Esses municípios foram escolhidos por estarem localizados na área do Estado onde existem mais ocorrências de violência doméstica contra a mulher.
Fonte - JC

Menina de 16 anos fica presa 23 dias com adultas no Pará

O governo do Pará analisa as circunstâncias da prisão de uma adolescente de 16 anos junto de outras adultas no Centro de Recuperação Feminino de Ananindeua, na região metropolitana de Belém. Segundo a Globonews, a jovem foi autuada por tentativa de furto, mas estava sem documento no momento da prisão.

Quando foi levada ao centro prisional, a jovem teria dito que seria menor de 18 anos. No entanto, segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), exames apontaram que ela teria entre 18 e 19 anos. O governo afirma que ela não dividiu cela com outras detentas. Porém, o Conselho Tutelar afirma que ela só foi transferida de cela após ser agredida por outras presas.
Fonte - terra