Como torturar um baiano

Concurso para Agente Penitenciário – inscrições prorrogadas

PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 145, DE 24/12/2009

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇãO

RESOLVEM:

I. Alterar os subitens 5.5.12, 5.10.2 e 5.10.3 do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29/10/2009, referente ao Concurso Público para provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
a) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;
b) maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;
c) maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;
d) maior número de acertos nas questões de Raciocínio Lógico;
e) maior idade.

II. Modificar o calendário de atividades do concurso de que trata o item anterior, exclusivamente nos eventos abaixo discriminados:

Inscrição de Candidatos – até 10/01/2010
Validação das Inscrições – 15/01/1010
Cartões de Identificação e Locais de Provas 28/01/2010
Divulgação do Resultado Final da primeira Etapa do Concurso, com exceção da Investigação Social: 03/05/2010
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
IV. Revogam-se as disposições me contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário de Administração
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização

Exército: mais blindados

O Exército assinou contrato de R$ 6 bilhões com a montadora italiana Iveco, pertencente ao grupo Fiat, para a produção de 2.044 blindados em um período de aproximadamente 20 anos, informaram a empresa e o Exército, informou o portal G1.

"Para o Exército Brasileiro, este projeto significa aumentar a operaci onalidade da Força Terrestre, incrementando sua capacidade de atuação nas diversas missões onde a utilização desse tipo de veículo é adequada", disse a força militar em nota no seu site.

Segundo a Iveco, os blindados, conhecidos como Veículos Blindados para o Transporte de Pessoal Médio Sobre Rodas (VBTP-MR), substituirão os atuais modelos Urutus, usados atualmente pelos militares brasileiros.

A fabricação dos blindados deve começar em 2012 e terminar em 2030. Segundo a Iveco, a produção envolverá 110 fornecedores diretos e até 600 indiretos no Brasil.

Balanço da SDS registra queda de criminalidade no Estado em 2009

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE) divulgou, nesta quarta-feira (30), o balanço do ano de 2009, com números referentes à criminalidade e investimentos na área de segurança pública.

O Estado registrou 4.645 assassinatos em 2009, o que representa uma queda de 12,9% em relação ao ano de 2008. A meta para 2010 é que essa taxa de redução se repita. Para isso, a SDS espera ampliar de 78 para 87 os focos de atuação dos policiais, com a realização de várias operações de combate à violência.

Na área de segurança pública foram investidos R$ 95 milhões, distribuídos na compra de armas, carros, aeronaves, melhoria do sistema de tecnologia e comunicação, reformas de delegacias e construção de novas unidades policiais.

Este ano foram formados 3.080 soldados e 50 oficiais da Polícia Militar, 21 oficiais administrativos dos Bombeiros, 525 policiais, entre delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil e 99 para a Polícia Criminalística, contando com peritos, auxiliares de perito e auxiliares de legista. Para essas formações, foram gastos R$ 12.730.834,38.

O número de inquéritos encaminhados à Justiça, prisões realizadas em operações ao longo do ano e quantidade de armas apreendidas também aumentou. As 18 operações desencadeadas pelas polícias Civis e Militares levaram à prisão 291 criminosos e o número de armas apreendidas foi de 6.217, superando as 5.559 do ano passado.

"Podemos fazer um balanço positivo, principalmente em relação as metas. O Recife terminou saindo da relação daquelas capitais mais violenta do Brasil. Os investimentos para o ano que vem, para pessoal, são para novos servidores. Vamos fazer novos concursos, para que a gente possa ter uma renovação maior”, disse o secretário de Defesa Social, Servilho Paiva.
Será ????
Fonte - pe360graus

Cadastro único deve começar em janeiro

Brasília - O ano de 2010 deve começar com mudanças nos documentos dos brasileiros. O Instituto Nacional de Identificação (INI), órgão ligado à Polícia Federal, espera que nos próximos dias, seja publicado o decreto para implementação do novo Registro de Identidade Civil (RIC). O documento vai reunir os números de todos os documentos dos cidadãos, como CPF, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor além do Registro Geral. Com a publicação, a expectativa é de que o cadastro para a emissão das novas carteiras comece em janeiro. O novo cartão terá microchip e dados gravados a laser para evitar falsificações e permitir maior agilidade na transmissão de dados sobre uma pessoa no país. Espera-se que a partir do terceiro ano do projeto, 80 mil pessoas se cadastrem por dia, alcançando 20 milhões de cidadãos por ano.

Querem controlar o cidadão de todo jeito!

Fonte - DP

LICENÇA PATERNIDADE

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE JUNHO DE 2007

Modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Seção V do Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do artigo 126-A:
"SEÇÃO V DA LICENÇA-MATERNIDADE

Art. 126. A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
§ 1º A licença-maternidade será deferida à gestante mediante avaliação médica oficial, pelo órgão estadual competente, preferencialmente a partir do oitavo mês de gestação.
§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.
§ 3º No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.
§ 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.

Art. 126–A. A servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança tem direito a licença-maternidade, com vencimento integral, nas seguintes hipóteses:
I – adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;
II – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade, pelo período de 90 (noventa) dias; e
III – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade, pelo período de 60 (sessenta) dias."

§ 1º A licença-maternidade somente será deferida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
§ 2º A licença-maternidade concedida à servidora nos termos deste artigo possui a mesma natureza da licença concedida à gestante, produzindo os mesmos efeitos, inclusive sendo considerado de efetivo exercício o afastamento, para os fins de apuração do tempo de serviço."

Art. 2º Pelo nascimento ou adoção de filhos até 8 (oito) anos de idade, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, ocupante de cargo público, terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos.

Art. 3º As licenças em curso quando da entrada em vigor desta Lei Complementar serão prorrogadas, devendo a servidora ou o servidor formular requerimento específico neste sentido.

Art. 4º O disposto nesta Lei Complementar é aplicável aos militares do Estado.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS
, em 21 de junho de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Comunidade brasileira é atacada no Suriname

Um ataque a cerca de 80 brasileiros na cidade de Albina, no Suriname, deixou 14 pessoas feridas - sendo sete em estado grave, segundo informações do embaixador brasileiro no Suriname, José Luiz Machado e Costa.

O diplomata afirmou inicialmente que uma mulher grávida estaria morta, mas a embaixada voltou atrás no começo desta tarde e não confirmou mortos no ataque.

O tumulto aconteceu na sexta-feira (25) e foi provocado pela morte na quinta-feira de um residente esfaqueado por um suspeito brasileiro.

Em uma coletiva, o ministro da Polícia e Justiça do Suriname, Chandrikapersad Santokhi, afirma que 13 pessoas ficaram feridas. "Não há justificativa para o que aconteceu", disse o ministro, acrescentando que vários suspeitos pelo ataque já foram presos.

Autoridades de segurança informaram que há relatos de que pelo menos 20 mulheres brasileiras, incluindo uma mulher grávida, teriam sido estupradas durante a ação.

A agência de notícias Caribbean Media Corporation informou que a comunidade local usou machados e facões para atacar brasileiros e também chineses que estavam no local.

Após o ataque, entre 100 e 500 pessoas saquearam um shopping center e outras lojas, mas que o tumulto já está controlado.

LEI Nº 12.121, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009

Acrescenta o § 3o ao art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei acrescenta o § 3o ao art.. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Art. 2o O art. 83 da Lei no 7..210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3o:

“Art. 83. ........................................................................

...............................................................................................

§ 3o Os estabelecimentos de que trata o § 2o deste artigo deverão possuir, exclusivamente, agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Fonte aqui

PRONASCI SAIRÁ NA SEGUNDA

Prezados Profissionais de Segurança Pública, É com grande satisfação que informamos a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 91. A partir do dia 28 o beneficio do Bolsa Formação estará disponível na Caixa Econômica Federal. Agradecemos o empenho de cada um de vocês nessa conquista. Aproveitamos a oportunidade para desejar-lhes Boas Festas! Equipe da SENASP.

Fonte - ead

Finalmente Sai a Data Para o Pagamento da Bolsa Formação

Brasília 23/12/09 (MJ) – O pagamento do Bolsa Formação a profissionais de segurança pública referente a dezembro estará disponível na primeira semana de janeiro, após os trâmites legais com a Caixa Econômica Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo Ministério da Justiça, após a aprovação pelo Congresso Nacional de crédito suplementar que destinava R$ 65 milhões ao pagamento das bolsas de dezembro.
Um dos projetos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para valorizar os profissionais da área, o Bolsa Formação oferece um auxílio financeiro de R$ 400 a policiais civis e militares, agentes, peritos, bombeiros e guardas municipais que recebam até R$ 1.700.

Para receber o benefício, eles devem participar dos cursos à distância ou de especialização e pós-graduação oferecidos gratuitamente pelo pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp) do MJ. São mais de 40 cursos em temas como Direitos Humanos, uso progressivo da força, policiamento comunitário, isolamento do local do crime e identificação veicular.

Em dezembro, 160 mil profissionais de segurança pública de 25 estados do país deixaram de receber a bolsa por atraso na votação do crédito suplementar, solicitado pelo Ministério da Justiça em agosto. “Assim que percebemos que o orçamento do Ministério em 2009 não seria suficiente para o Bolsa Formação pedimos mais crédito. O projeto teve grande adesão dos policiais do Brasil inteiro e superou as expectativas neste ano”, explicou. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o valor equivale entre 30% a 40% do salário dos policiais.

Como o Plenário da Câmara também aprovou o orçamento de 2010 o pagamento de janeiro será realizado normalmente. De acordo com o cronograma, o dinheiro deve estar disponível até o dia 17 de janeiro.
Segundo Luiz Paulo Barreto, antes dos cursos do Ministério da Justiça e do Bolsa Formação, a maioria dos policiais só tinha participado da formação inicial nas Academias de Polícia. “Hoje o Bolsa Formação tem sido o principal mecanismo de motivação para a capacitação e a formação dos policiais, fazendo com que as corporações atinjam outro nível de preparação”, conclui.