As inscrições do concurso de agente penitenciário foram prorrogadas

As inscrições do concurso de agente penitenciário, promovido pela Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, foram prorrogadas até 23 de dezembro. o objetivo é o prenchimento de 500 vagas, sendo 100 para mulheres e 400 para homens. Para participar, é necessário possuir nível médio completo e carteira de habilitação, no mínimo, categoria B. Os salários serão de R$1.238,88, com plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso. Os interessados poderão se inscrever pelo site da Upenet, organizadora.

A taxa será de R$80 e deverá ser quitada em Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal. Para solicitar a isenção do pagamento, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda. O pedido deve ser feito até o próximo dia 30, também no site da organizadora.

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PRONASCI será votado hoje

Desde segunda-feira recebemos emails de preocupação de alguns leitores buscando informações acerca do bloqueio da Bolsa Formação, benefício social de R$ 400,00 mensais concedido pelo Governo Federal, através do PRONASCI, a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$ 1.700,00 brutos. Ao acessar o terminal da Caixa Econômica Federal, os beneficiários se depararam com a seguinte mensagem: “Pagamento bloqueado. Bloq. folha. Recusos não recebidos”. Uma frustração para aqueles que acreditavam no valor – significativo para um policial – que complementaria os gastos do final de ano.

Bem! Temos informações de que o PRONASCI, será votado hoje dia 21 segunda-feira. Espero que sim!

PF lança telefone para tirar dúvidas sobre recadastramento de armas

As dúvidas sobre o recadastramento de armas de fogo podem ser esclarecidas, a partir de agora, pelo telefone 0800 727 3040. O serviço criado pela Polícia Federal, em parceria com a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), funcionará durante 24 horas até o dia 31, prazo final para a regularização das armas.

Quem possui armas de fogo em casa pode fazer o recadastramento pelo pelo site www.recadastramento.org.br. A regularização também pode ser feita em qualquer unidade da PF, em agências dos Correios ou em uma das 2 mil lojas especializadas e credenciadas em todo o país.

Após o dia 31, a arma não cadastrada será considerada ilegal, com o proprietário sujeito a ser multado e processado por porte ilegal de arma de fogo, podendo ser condenado e sujeito a uma pena de um a três anos de prisão.

Desde o início da Campanha Nacional de Recadastramento de Armas, em julho deste ano, mais de 3 milhões de armas foram regularizadas, passando a constar no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal.

PEC-308 NÃO SERÁ VOTADA ESTE ANO

A Coordenação Nacional de Mobilização pela PEC-308 deliberou que esta semana, do dia 09 de dezembro, seria o período ideal para uma grande manifestação em Brasília para pressionar os deputados a por a PEC em votação. No entanto, isso não foi o suficiente para garantir que a proposta da Polícia Penal fosse colocada na ordem do dia ainda neste ano.

Agentes Penitenciários, orientados pela Coordenação Nacional, lotaram a praça dos três poderes em Brasília pedindo a votação da PEC-308. O trabalho de lobby e de pressão aos deputados foi intenso, mas foi perceptível também a falta de interesse dos congressistas em votar essa matéria, por pura disputa de interesses coorporativos.

Enfim, nossa PEC não foi votada esse ano. Em conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer, o mesmo disse aos sindicalistas que a votação da PEC-308, neste ano, não foi possível por acúmulo de pauta, que incluía a matéria do pré-sal e a questão dos aposentados, mas que, logo no início do ano legislativo, em março/2010, a discussão da Polícia Penal será retomada naquela casa legislativa.

Roubo de armas em Salgueiro foi farsa, afirma a polícia

A Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentou, na tarde desta quarta-feira (16), o resultado de dois meses de investigações sobre o roubo de 62 armas em Salgueiro, no Sertão do Estado, ocorrido em 14 de outubro deste ano. O inquérito revela que tudo não passou de uma farsa para encobrir o verdadeiro objetivo da ação: a venda das armas roubadas. Cinco pessoas foram indiciadas, entre elas um capitão da PM e seu irmão, que já estão presos.Três suspeitos continuam foragidos.

As informações foram repassadas pelo delegado responsável pelo caso, Cláudio Castro, que estava acompanhado do secretário em exercício de Defesa Social, Cláudio Lima, e do diretor geral de Operações da Polícia Militar, coronel Paulo Dantas.

De acordo com o delegado, das cinco pessoas indiciadas por participação no roubo das armas do 8° BPM de Salgueiro, no Sertão do Estado, nos dias 13 e 14 de outubro deste ano, duas estão presas. São elas o capitão da Polícia Militar, Marcos Vinícius Barros dos Santos, do 8° BPM de Salgueiro, e o irmão dele, Carlos Henrique Barros dos Santos. Os outros três suspeitos estão foragidos.

Na primeira versão apresentada à polícia, logo após o roubo, o capitão da PM Marcos Vinícius disse que três bandidos armados com pistolas entraram na casa dele, fizeram a mulher e filha menor de idade reféns e exigiram que conseguisse armas. No depoimento, ele disse que pegou carro e foi a quatro pelotões da PM de cidades vizinhas e recolheu pistolas, fuzis e metralhadoras.

Mas para o delegado que comandou as investigações não há dúvidas de que o capitão tramou tudo e que o sequestro da família não passou de uma farsa. “Não a dúvidas que ele teve participação direta no crime. A armação montada por eles tinha o objetivo de encobrir o real objetivo da ação, que era vender as armas roubadas. Segundo o irmão do capitão, eles já haviam planejando o roubo há quase três meses”, disse o delegado.

Fonte - globo.com

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Atualizado até a Lei Complementar nº47, de 23/01/2003)

LEI Nº 6123 DE 20/07/1968 (DOPE 13/03/1973)

Art. 170 - Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:
I - casamento;
II - falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.

Fonte - DIRÁRIO OFICIAL DO ESTADO

TRANSFERÊNCIAS...ARMA DE PERSEGUIÇÃO!

Até quando vamos ter que ser refém deste tipo de ARBITRARIEDADE que alguns Gerentes Executivos praticam quando não gostam de um agente penitenciário apenas porque não comungam das mesmas ideias e forma de trabalhar do gestor, ou por motivo estritamente pessoal, só pra citar duas de várias outras situações que se passam nas unidades prisionais.

Está ocorrendo uma verdadeira CAÇA ÀS BRUXAS em uma das unidades prisionais do Estado. Apenas pelo motivo dos companheiros se posicionarem contrário ao que pensa o Gerente Executivo quanto a maneira de trabalhar no plantão ou quanto as condições de trabalho, sobrecarregando o agente nas escoltas, se fazendo da seguinte proporção, UM AGENTE PARA UM PRESO, ou UM AGENTE PARA DEZ, QUINZE E ATÉ MESMO MAIS PRESOS, quando se vai transferir.

Tem também outra situação, totalidade com CINCO AGENTES PENITENCIÁRIOS para adentrar em uma unidade, por exemplo, com um pavilhão sem grades nas celas, insalubre, e uma população de mais de 500 PRESOS nesse pavilhão. Acaso o Gerente Executivo não sabe que aqueles Agentes Penitenciários não têm família como ele?? Que ELE TAMBÉM É UM AGENTE PENITENCIÁRIO e covardemente não entra nos pavilhões para auxiliar na totalidade por saber do risco que corre?? Ou ele está tão bitolado que não lembra ESTÁ Gerente Executivo e que a função é de confiança? Vai ver que esqueceu que o MUNDO GIRA... ops!! mas será que ele pensa que GIRA EM TORNO DELE??deve ser isso!

Vamos ver o que diz o Estatuto do Servidor Público in verbis:

Art. 40 - A remoção far-se-á:

I - de um para outro órgão da administração;
II - de uma para outra localidade.
Art. 41 - A remoção pode ser a pedido ou de ofício, atendida sempre a conveniência do serviço.
§ 1º - Quando o pedido de remoção tiver por fundamento motivo de saúde, deverá este ser comprovado pela Junta Médica Estadual.

§ 2º - Do pedido de remoção do funcionário formulado por órgão administrativo, deverá constar expressamente se o funcionário é desnecessário ou inadaptado ao serviço.
§ 3º - Quando qualquer órgão da administração solicitar a remoção de um seu funcionário, este somente será desligado do serviço após a nova lotação.

Art. 42 - Observado o disposto nos artigos 40 e 41, a remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados. (grifo nosso)
Eis aí o que determina o Estatuto, observe o que determina o artigo em destaque e grifado (artigo 42). Pois é. Alguém já questionou sua transferência? NEM É DOIDO! se ficar na unidade prisional sofrerá represálias, retaliações e quem sabe até um "FORJADO"!

O certo mesmo é que temos que ir para outra unidade cabisbaixo, impotentes e certos que essa realidade não será modificada, pois os que comandam algumas unidades prisionais detém um poder ilimitado. Esperamos que com o nosso plano de cargo e carreiras modifique essa realidade cruel e covarde.

Quero deixar claro aqui que nem todas as unidades prisionais possui Gerente Executivos que utilizam desse artifício. Ainda bem!!

Por Adielton

Arnaldo Faria de Sá pede que a PEC 308/04 seja apresentada ao Colégio de Líderes

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos maiores incentivadores pela criação da Polícia Penal, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) que a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, seja apresentada ao Colégio de Líderes da Câmara Federal. Arnaldo Faria de Sá aponta que os agentes penitenciários "já estão há um longo tempo esperando". O Colégio de Líderes é composto pelos líderes da Maioria, da Minoria, dos Partidos, dos Blocos Parlamentares e do Governo.

Conforme o áudio, Temer se compromete afirmando que, após ser esgotada a matéria do pré-sal, "nós levaremos isso ao Colégio de Líderes". Ouça a gravação.

Fonte - sindsp

Agentes conquistam Plano de Cargos

Agentes penitenciários terão Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). A reivindicação da categoria é antiga e o projeto de lei complementar instituindo a norma foi aprovado ontem, em primeira discussão, durante votação da Ordem do Dia. O deputado Sérgio Leite (PT) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e a condução das negociações feita pelos servidores. “É uma conquista de todos”, frisou.

A tabela salarial será discutida até março do próximo ano. “Os servidores tinham os mesmos direitos que os policiais civis, porém, ao longo dos Governos, houve distorções e os agentes sofreram rebaixamento salarial”, frisou, acrescentando que foi instalada, na semana passada, a primeira escola do sistema penitenciário do Estado. A unidade de ensino está localizada na Rua das Creoulas, nº 186, no bairro das Graças.

Em apartes, os deputados Antônio Moraes e Pedro Eurico, ambos do PSDB; Isaltino Nascimento (PT), Sebastião Rufino (PSB), Luciano Moura (PCdoB) e Alberto Feitosa (PR) parabenizaram os profissionais. Os tucanos destacaram os avanços, entretanto Eurico registrou que é preciso mais investimento no sistema. Nascimento lembrou que esse é o 26º PCCV aprovado na gestão do governador Eduardo Campos (PSB). “Há muito tempo, a categoria esperava por essa medida”, pontuou Rufino. “Quando Eduardo assumiu o Governo, os profissionais estavam sem perspectivas”, observou Moura. “É uma das categorias mais importantes do sistema penitenciário”, avaliou Feitosa.

Fonte - DO

VOTAÇÃO HOJE DO PCCV! CONVOCAÇÃO PARA COMPARECER A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Hoje será a votação em Plenário do Projeto Lei do PCCV, às 14:30 horas. No dia de hoje, pelo turno da manhã, será dado os pareceres das 1ª, 2ª e 3ª comissões. E no período da tarde a votação. E o relator é o Deputado Estadual do PT, Sérgio Leite, mas uma vez contribuindo com a categoria.

Fonte - fisepe