Investigação Social

Quem pretende conseguir a tão sonhada vaga de emprego por meio de um concurso público sabe que não pode deixar passar nenhum detalhe e que a dedicação deve ser completa em todas as etapas que envolvem uma seleção. A prova objetiva certamente é a mais temida de todas. Depois é a vez da prova de aptidão física e avaliação psicológica, que também merecem o mesmo empenho. Mas de todas as etapas que envolvem uma seleção, nenhuma é tão subjetiva e abrangente quanto a investigação social.

O próprio nome já dá ideia do quão ampla é esta etapa, que também possui caráter eliminatório, e algumas vezes, classificatório. A investigação social está presente principalmente nos concursos que oferecem cargos policiais. Este é o caso da seleção para agente penitenciário, da Secretaria de Estadual de Ressocialização e que está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro. Com a oferta de 500 vagas, o concurso é composto por quatro etapas. A última delas apura toda a conduta moral esocial no decorrer da vida do candidato.

Mas engana-se quem pensa que a investigação social limita-se apenas a levantar os antecedentes criminais de alguém. De acordo com a advogada e professora de direito constitucional, Cristiana Costa, a pesquisa é tão abrangente que, dependendo da seleção, é possível que agentes policiais levantem o comportamento do candidato indo na rua onde ele mora ou conversando com amigos e vizinhos. "Isso acontece principalmente nos concursos de polícia, porque a corporação precisa investigar a fundo as pessoas que vão fazer parte dela. Além dos antecedentes é comum procurar por possíveis processos administrativos", explica.

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CONFRATERNIZAÇÃO DA SERES

A Secretaria Executiva de Ressocialização, informa que a festa de confraternização dos servidores do Sistema Penitenciário, será no dia 17 de dezembro de 2009, no clube dos Oficiais da Polícia Militar, na Avenida João de Barros. O horário será das 18:00 horas até as 22 horas. Os interessados que quiserem participar terão que contribuir com um quilo de alimento não perecível.

Aqueles que participarem terão direito a bebidas ( refrigerantes) e comidas.

LOCAL: CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR
ENDEREÇO: AV. JOÃO DE BARROS
HORÁRIO: A PARTIR DAS 18:00 HORAS
DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2009
ENTRADA: 1 Kg de Alimento não perecível.

MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA: A PEC-308 PRECISA DISSO!

Este foi um ano fundamental para as entidades representativas de servidores penitenciários no Brasil. O advento da Conferencia Nacional de Segurança Pública nos deu o impulso necessário para buscarmos a aprovação da Polícia Penal no Congresso Nacional.

Até aqui tudo tem corrido muito bem com nossa mobilização em pró da PEC-308. Todos os setores da sociedade organizada hoje reconhecem a necessidade da reestruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro, e nós, servidores e militantes dessa causa, estamos oferecemos a melhor alternativa para solução de parte das mazelas do precário sistema prisional em que trabalhamos: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA POLÍCIA PENAL!!!

As inserções em Brasília e as atuações em cada estado em nome da nossa PEC resultaram em dezenas de requerimentos de deputados para colocá-la na ordem do dia. Requerimentos esses encaminhados, inclusive, de todas as lideranças de partidos políticos e entregue ao presidente da câmara, deputado Michel Temer, pedindo a votação e aprovação da PEC-308.

No ultimo dia 25 os companheiros que estiveram presentes em Brasília, por mais que se esforçaram, não conseguiram fazer com que nossa PEC entrasse na ordem do dia. O fato é que, por outras PEC’s existem outros lobbys, com maior número de pessoas fazendo pressão para a priorização das mesmas.

Na avaliação da Coordenação Nacional será preciso massificar a campanha para por a PEC na ordem do dia ainda este ano. Assim definimos que o dia ideal será o da semana do dia 09 de dezembro, pois até lá teríamos tempo de organizar uma mobilização de massa em frente ao Congresso Nacional pedindo, no dia 08 de dezembro, que seja votada a proposta de criação da Polícia Penal.

Para isso será preciso a disposição de pessoas e dinheiro. Alguns estados já se dispuseram em mandar caravanas e a confeccionar camisetas. Embora nem todos tenham as condições financeiras para algo dessa monta, todos devem fazer um esforço para financiar essa luta nacional, fazendo o repasse convencionado na reunião de Brasília de R$ 300,00/mês para o caixa da Coordenação Nacional. Segundo o companheiro Anunciação, coordenador Político do Movimento, alguns sindicatos já estão se comprometendo com valores além da mensalidade estabelecida, como MATO GROSSO DO SUL, CEARÁ, SÃO PAULO (SIFUSPESP), PARANÁ, RIO DE JANEIRO, BAHIA e PIAUÍ.

Solicitamos aos companheiros que, se quiserem manifestando sua possibilidade de contribuição com essa luta, seja ela financeira ou mesmo com sugestões para a organização da Mobilização do dia 08 e 09 de dezembro em Brasília, enviem-nos um email.

MPPE recomenda que sejam criadas vagas para deficientes no Concurso para Agente Penitenciário

O Ministério Público de Pernambuco quer que sejam asseguradas vagas para deficientes no concurso para agente penitenciário do estado, que está com inscrições abertas até o dia 20 de dezembro. A recomendação de reserva de vagas para portadores de deficiência está prevista na Lei Estadual nº 10.553/91 e foi expedida ao governo estadual, que tem um prazo de até cinco dias úteis para informar que medidas foram adotadas para garantir o cumprimento da recomendação.

O documento foi emitido pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro, que recomenda também que a reserva atenda tanto aos agentes de segurança de penitenciárias masculinas, quanto femininas, bem como que o prazo para as inscrições do mesmo sejam prorrogados, caso necessário. A recomendação ressalta que o tipo de deficiência do candidato deve ser compatível ao tipo de atividade que o mesmo irá desempenhar em sua função, devendo ser levado em consideração critérios como economia e eficiência.

O edital do mesmo concurso já havia sido modificado, para excluir a obrigatoriedade do exame de HIV, critério que tinha caráter eliminatório.

O concurso da secretaria de ressocialização vai contratar 500 agentes de segurança penitenciária, sendo 400 homens e 100 mulheres. O salário é de R$ 1.238.

Fonte- pe.com

Promotor recebe denúncias do concurso da PM até próxima quarta-feira

Candidatos que queiram apontar alguma possível irregularidade deve se dirigir à sede da Promotoria, no centro do Recife

Os candidatos que participaram do concurso público da Polícia Militar e pretendem denunciar alguma irregularidade têm até a próxima quarta-feira (2) para fazer a queixa à promotoria do Patrimônio Público da Capital. Depois desse prazo a procuradoria não vai receber mais denúncias do caso.

O prazo foi anunciado nesta quinta-feira (26) pelo promotor de Justiça Eduardo Cajueiro. De acordo com ele, a medida tem como objetivo realizar uma triagem das reclamações e assim facilitar o trabalho investigativo feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com relação ao tema.

De acordo com a assessoria do MPPE, até a quarta-feira (25) o promotor já havia recebido quatro representações referentes ao concurso da PM. Todas as informações fornecidas pelos candidatos serão analisadas pelo promotor para formalizar ou não a abertura de procedimento a respeito do caso.

Qualquer cidadão que se sinta prejudicado pode preparar uma representação, que consiste em um relato por escrito do problema. O documento, que pode ser feito por qualquer pessoa e não precisa de advogado, deve conter o nome de quem faz a reclamação, o endereço e a descrição do fato. No caso do concurso da PM, a representação deve ser entregue na sede da Promotoria de Patrimônio Público, na rua 1º de Março, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife.
Fonte - DP

DETENTO ASSASSINADO NA PENITENCIÁRIA BARRETO CAMPELO

Um detento foi assassinado a golpes de faca artesanal por outro preso na Penitenciária Barreto Campelo, localizada em Itamaracá, Região Metropolitana do Recife. O crime aconteceu no final da manhã desta quinta-feira (25) durante o banho de sol.

A vítima, Carlos Petrônio Frazão da Silva, 38 anos, foi assassinada, dentro de sua própria cela por Jean Carlos da Costa Silva, 31; pois o mesmo ao ser ouvido pelo delegado confessou o crime. Segundo o próprio Jean, o motivo seria vingança, já que Carlos deu um tapa no rosto do acusado ontem durante a visita.

O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Jean, que já cumpre pena por assalto, foi autuado na própria unidade por homicídio.

Carlos Petrônio estava detido por tráfico, assalto e formação de quadrilha. Os dois ocupavam celas do Pavilhão da “Rocha” da penitenciária.

Dois juízes do Interior são acusados de abuso sexual e aliciamento de jovens

Dois juízes das comarcas de Palmerina e São José do Belmonte, no Agreste e Sertão pernambucanos, respectivamente, são acusados de abuso sexual e aliciamento de jovens. O mais grave é que eles são titulares da Vara da Infância e do Adolescente nas cidades e deveriam cuidar dos direitos dos menores.

As denúncias chegaram ao Tribunal de Justiça por meio dos conselhos tutelares dos municípios. O julgamento de Max Cavalcanti, de Palmerina, aconteceu há quatro meses e ele foi punido com aposentadoria compulsória.

O outro juiz, Francisco Assis Timóteo Rodrigues, 66 anos, está afastado do cargo até que o processo administrativo seja concluído. Ele é acusado ainda de participar de um esquema que envolve pedofilia, corrupção e homicídio.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos , falou sobre o processo. “Esse caso vem em investigação há anos. Em face de novas denúncias do Conselho Tutelar, o Tribunal achou melhor afastá-lo cautelarmente. A investigação continua, para levar o processo a julgamento na Corte Especial”, explicou.

Fernandes de Lemos acredita que esse tipo de denúncia tem um caráter pedagógico. “Se por um lado um fato desses é lamentável, por outro também é pedagógico, porque as instituições devem mostrar o que está acontecendo com seus integrantes”.

O TJPE tem 90 dias para concluir a investigação. “Se ele for considerado culpado, a pena administrativa máxima é aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Se houver denúncia do Ministério Público, entramos na parte criminal. Se por ventura houver essa denúncia e ele for condenado, os efeitos da condenação também implicam na perda do cargo”, afirma o corregedor.

Veja o vídeo aqui

Protesto dos candidatos do concurso da PM paralisa o Recife

Cerca de 30 candidatos do concurso público da Polícia Militar de Pernambuco protestaram nesta terça-feira (24) na frente da reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE) contra as denúncias de fraude ocorridas durante a seleção. Os manifestantes chegaram a paralisar a Avenida Agamenon Magalhães, uma das principais do Recife, por cerca de seis horas.

A manifestação só foi encerrada no local depois que o Batalhão de Choque chegou e conversou com os manifestantes. Do local, os candidatos seguiram para o Ministério Público de Pernambuco, Centro do Recife.

Eles pedem que uma medida seja tomada pelas autoridades de Pernambuco em relação ao concurso. As provas da primeira etapa foram realizadas no último domingo (22) e foram marcadas por vários flagrantes de tentativas de fraudes.

Apesar das denúncias, o gerente-geral de articulação da Secretaria de Defesa Social (SDS), Caetano Cysneiros, informou que as irregularidades constatadas não chegaram a comprometer o processo seletivo e descartou a anulação.

Fonte - jc

LICENÇA PATERNIDADE

LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 21 DE JUNHO DE 2007.

Modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º A Seção V do Capítulo VI e o artigo 126 da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescida do artigo 126-A:
"SEÇÃO V DA LICENÇA-MATERNIDADE

Art. 126. A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.


§ 1º A licença-maternidade será deferida à gestante mediante avaliação médica oficial, pelo órgão estadual competente, preferencialmente a partir do oitavo mês de gestação.


§ 2º No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.


§ 3º No caso de natimorto, decorridos 30 (trinta) dias do evento, a servidora será submetida a exame médico, e se julgada apta, reassumirá o exercício.


§ 4º No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a 30 (trinta) dias de repouso remunerado.



Art. 126–A. A servidora estadual que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança tem direito a licença-maternidade, com vencimento integral, nas seguintes hipóteses:
I – adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias;


II – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) até 4 (quatro) anos de idade, pelo período de 90 (noventa) dias; e


III – adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) até 8 (oito) anos de idade, pelo período de 60 (sessenta) dias."


§ 1º A licença-maternidade somente será deferida mediante a apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.


§ 2º A licença-maternidade concedida à servidora nos termos deste artigo possui a mesma natureza da licença concedida à gestante, produzindo os mesmos efeitos, inclusive sendo considerado de efetivo exercício o afastamento, para os fins de apuração do tempo de serviço."


Art. 2º Pelo nascimento ou adoção de filhos até 8 (oito) anos de idade, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, ocupante de cargo público, terá direito à licença-paternidade de 15 (quinze) dias consecutivos.


Art. 3º As licenças em curso quando da entrada em vigor desta Lei Complementar serão prorrogadas, devendo a servidora ou o servidor formular requerimento específico neste sentido.


Art. 4º O disposto nesta Lei Complementar é aplicável aos militares do Estado.

Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS
, em 21 de junho de 2007.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado

Concurso: teste de HIV não pode ser solicitado

Em menos de um mês, mais um concurso público no estado tem uma cláusula impugnada por exigir dos candidatos o exame de HIV, prática considerada discriminatória pela Constituição Federal.

Ontem, essa cláusula foi retirada do edital para interessados em concorrer a uma vaga de agente de segurança penitenciária, concurso da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A decisão foi divulgada em nota, ontem à noite, pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração. Mais uma vez foi necessário que o Ministério Público de Pernambuco interviesse para que a recomendação fosse acatada. No final do mês passado, situação semelhante ocorreu com o concurso da PM, em que a polícia teve de voltar atrás depois do questionamento do MPPE.



O promotor Eduardo Cajueiro, que soube da alteração no edital do concurso por meio da reportagem do Diario, disse que aguardará uma comunicação oficial da Secretaria de Administração para arquivar o caso. Mas ele salientou que, para isso, o governo estadual também precisa assegurar que outras seleções públicas não adotarão o mesmo procedimento discriminatório, sob pena de o Ministério Público entrar com uma ação contra o estado. "Não podemos emitir recomendações a cada concurso que cometer esse ato ilegal. Isso não pode se repetir. Esperamos que tenha sido a última vez", afirmou

Fonte - DP