Advogados pernambucanos são presos após discutirem com juiz

Uma discussão entre advogados e um juiz em Pernambuco acabou na delegacia. Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França receberam voz de prisão do juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Vara de Tacaratu e substituto na Vara Única de Inajá, depois de insistirem para ter acesso aos autos de inquérito policial contra cliente deles. O episódio aconteceu na terça-feira (15/9). Na segunda-feira (21/9), a seccional pernambucana da OAB levou o caso ao conhecimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco e também ao Ministério Público.


De acordo com relato dos advogados e de funcionários do tribunal, os advogados foram ao Fórum de Tacaratu para poder ver o decreto de prisão temporária contra os clientes deles, presos desde 10 de setembro. O juiz Neves Mathias informou aos advogados que não estava com o decreto. Este estaria na sua casa ou na delegacia de Polícia, disse, segundo conversa gravada pelos advogados. A partir daí, começou uma discussão entre eles e o juiz pediu que os advogados se retirassem. Diante da recusa, deu voz de prisão, alegando desacato, e chamou a Polícia.


Afrânio Gomes de Araújo Lopez Diniz e Hélcio de Oliveira França foram conduzidos à delegacia local. Eles foram ouvidos, assim como o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi aberto contra os advogados. Os defensores também registraram dois Boletins de Ocorrência contra o juiz por abuso de autoridade. Os advogados foram liberados após dez horas na delegacia.


Nessa segunda-feira (21/9), a OAB enviou uma Representação Administrativa para a Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco e uma Representação Criminal para a Procuradoria-Geral de Justiça, ambas solicitando a apuração do caso e punição ao juiz Carlos Eduardo das Neves. Os documentos são assinados pelo presidente seccional da OAB de Pernambuco, Jayme Jemil Asfora Filho. Nos mesmo dia da detenção, Jayme Jemil enviou um pedido à Corregedoria-Geral de Pernambuco solicitando “enérgicas providências” em relação ao caso. Uma cópia da gravação também foi enviada.


Procurado pela revista Consultor Jurídico, o juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias informou, por meio da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que só se pronunciaria quando acionado oficialmente pela Corregedoria-Geral de Pernambuco.

Fonte - blogdojamildo

Traficantes escondiam escopeta e munição em prédio usado por ONG

Num local insuspeito, onde a decoração com motivos infantis pouco tem a ver com as pichações próximas às bocas de fumo, policiais civis da Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae) encontraram um esconderijo de armas usado por traficantes. A prova de que a Congregação Infantil Rosinha de Sarom, onde cerca de 300 crianças entre 3 e 12 anos recebem apoio educacional e participam de cultos evangélicos, vinha sendo usada pelos criminosos foi a apreensão, no local, de uma mochila cheia de munição e uma escopeta calibre 12

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“Nunca soube de arma nenhuma aqui dentro, moço. Aquele lugar vivia trancado e ninguém entrava. Não sei como isso pode ter parado ali”, dizia, ainda nervosa, Mirtes Santana, diretora do departamento infantil da igreja, que integra a Assembléia de Deus da Ilha do Governador (Adig).

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A escopeta e as cápsulas foram encontradas pela polícia no terceiro andar do número 55 da Rua Eusébio de Faria, na comunidade da Praia da Rosa, no bairro do Moneró. A polícia investiga como o material foi parar dentro do prédio. Como não havia atividades naquele horário, por volta de meio-dia — os cultos são às quartas, sextas e domingos —, não havia crianças no local.

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Encontrar a arma e a mochila não foi fácil. A porta que dava acesso ao sótão não tinha maçaneta. Além disso, o lugar era escuro e o material estava escondido atrás de uma caixa d’água. Um pastor responsável pela igreja foi chamado e acompanhou os policiais até a delegacia, onde explicou que não tinha conhecimento do que estava escondido no prédio.

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Uma advogada e assistente social também esteve na Drae. Ela explicou que o espaço da igreja está cedido à ONG Associação Beneficente Educacional Nova Esperança (Abene). “Nem consigo imaginar que podia haver arma ali dentro. Apesar disso, nosso trabalho com as crianças vai continuar. Nossa questão é o trabalho social”, afirmou Zaíra Leonídio.

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Em outro endereço vasculhado pelos policiais, foram apreendidas drogas e uma granada. Foram presos Diogo Santos Barros, o Mancha, e Ademir Anacleto da Silva, flagrado com drogas no momento em que almoçava. A Praia da Rosa é uma extensão dos domínios da dupla Fernando Gomes de Freitas, o Fernandinho Guarabu, e Gilberto Coelho de Oliveira, o Gil, que controla e vive no Morro do Dendê.

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Juiz de Direito do TJPE é demitido por estelionato

Um juiz de Direito, condenado pelo crime de estelionato, foi demitido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Luiz Eduardo de Souza Neto foi penalizado com a perda do cargo de magistrado, do salário e do direito à aposentadoria proporcional e ainda pegará quatro anos de reclusão e pagará multa. Ele foi julgado pela Corte Especial do TJPE, em sessão que durou quase cinco horas, na noite desta segunda-feira.

Luiz Eduardo, que já estava afastado de suas funções, era juiz de Araripina, no Sertão. Esta é a primeira vez que um juiz do Judiciário estadual perde o cargo por conta de estelionato.

Segundo a assessoria de imprensa do TJPE, a relatora da ação penal, desembargadora Helena Caúla, decretou a perda do cargo de magistrado “em razão de conduta criminosa, absolutamente incompatível com o exercício da judicatura e violadora do dever para com a administração pública”. A condenação foi unânime.

“Quando um magistrado, como no caso em julgamento, que tem uma missão tão séria em termos constitucionais, pratica um ilícito penal ou até administrativo, as conseqüências são maiores e mais graves do que as praticadas por um cidadão comum. Tal conduta denigre a própria instituição e faz com que, muitas vezes, a sociedade sinta-se desamparada, porque o exemplo é dado por aqueles que estariam distribuindo a justiça e aplicando as leis”, disse a desembargadora no seu voto.

Denúncia

De acordo com a assessoria, Luiz Eduardo Souza Neto concedeu liminar em Ação Cautelar de Substituição de Garantia para troca fraudulenta de bens móveis e imóveis por letras pobres. A outra parte, o Banco do Brasil, não tomou conhecimento da cautelar, sofrendo prejuízos.

Os que pediram a troca dos bens não residiam em Araripina, mas em Colatina, no Espírito Santo, em cujo foro corria a ação principal.

Naquela comarca estava marcado o leilão dos bens oferecidos em penhora (imóveis, veículos e máquinas) para o dia 26 de maio de 2006. “Poucos dias antes, os próprios devedores, cujos bens tinham sido executados, pediram a sustação do praceamento dos bens, alegando que o juízo da 1ª Vara da Comarca de Araripina havia determinado a baixa dos gravames de todos os bens penhorados. Os bens, aliás, já tinham sido até alienados”, conta a assessoria, em nota.

“Golpe semelhante já havia sido aplicado através de ação igual endereçada ao mesmo magistrado, tendo sido autuada no mesmo dia 14 de dezembro de 2005, despachada no mesmo dia com a concessão de liminar e, ainda no mesmo dia, expedidas as cartas precatórias para as comarcas de Taquaritinga (DF), Itabuna (BA), Santa Sé (BA), Brazilândia (DF), Salvador (BA) e Parado (BA)”, complementa.

A Ação Administrativa da qual resultou a denúncia do Ministério Público foi julgada pela Corte Especial do TJPE na semana passada, que decidiu pela condenação do juiz.

Agora, os autos serão encaminhados ao presidente do TJPE, desembargador Jones Figueiredo, para que assine o ato de demissão do magistrado.
Fonte - DP

Secretário anuncia concurso para agente penitenciário

O edital deve ser publicado em breve e pretende divulgar o preenchimento de 500 vagas. O salário inicial será em torno de R$ 1.200,00.
Está prevista a publicação de edital convocando concurso para agente penitenciário.

Agente Penitenciário: uma carreira em ascensão

Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o secretário-executivo da Secretaria de Ressocialização do Estado de Pernambuco, Humberto Vianna, conversa sobre a carreira de Agente Penitenciário, suas possibilidades e discussões, e confirma que edital do concurso sairá em breve. Ele adianta que o salário inicial será em torno de R$ 1.200,00.


Quantas vagas são pevistas para o concurso de Agente Penitenciário em Pernambuco?
A princípio, o edital pretende divulgar o preenchimento de 500 vagas, que já é uma aquisição de pessoal superior a 60% do que temos hoje. No entanto, a perspectiva é que, ao todo, sejam 1.000 candidatos classificados e nomeados, já que a demanda é grande.


Esse número é suficiente para suprir essa demanda?


Na verdade, o preenchimento dessas vagas é uma tentativa de recuperação, mas ainda não é suficiente para suprir a demanda dos presídios existentes e dos que ainda serão inaugurados, como o Presídio Para Jovens, em Tacaimbó, e o Centro Integrado de Socialização, em Itaquitinga.


Qual a previsão desse concurso?


O nosso concurso vem sendo trabalhado desde o começo deste ano. O Estado está ultimando a documentação para a realização do processo seletivo, até porque faz oito anos que não há concurso para essa área e o Estado sabe da necessidade e da urgência do preenchimentos dessas vagas.


Qual o perfil de um agente penitenciário?


O profissional da área de segurança pública precisa ter aptidão para enfrentar questões de risco, porque durante a carreira ele vai encontrar situações dentro dos presídios, como brigas com armas, tumultos com multidão, conflitos. E muitas pessoas hoje prestam concurso sem ter a dimensão das atividades por que vai passar.


Quais as atividades que esses novos servidores irão desenvolver?


O candidato que desejar concorrer a essas vagas deve levar em consideração que entre as atividades do agente penitenciário estão a segurança e a gestão prisional, a custódia de presos em hospitais, a apresentação dos presos perante a Justiça, além de algumas atividades administrativas.

Em relação aos requisitos para se candidatar, quais as prerrogativas?


Esse concurso irá exigir nível médio de escolaridade, testes físicos, haverá um limite de idade e um percentual de vagas destinadas às mulheres, mas o número maior será para homens. Infelizmente, para esse cargo não haverá vagas para deficientes. Já em relação à carga horária, o servidor trabalhará no esquema 24h por 96h, inicialmente, mas provavelmente haverá mudanças.


Quais as principais discussões atuais que envolvem a carreira de Agente Penitenciário?


Primeiro, é bom frisar que essa é uma profissão nova, com apenas 14 anos de idade, e, portanto, está em franca discussão. Uma delas é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que está em aprovação. Outra questão importante, e que tem gerado muitas discussões, é a respeito de a quem cabe o papel da guarda externa dos presídios, se aos agentes peniteciários ou se à Polícia Militar, que é a responsável por essa função atualmente. Ao agente penitenciário, hoje, cabe apenas a guarda interna dos presídios.


E o que há de novidades nessa área?


Na última Conferência Nacional de Segurança Pública, pôde-se discutir e aprovar essas diretrizes e princípios do cargo, que foram encaminhados ao Poder Legislativo. O que eu posso adiantar é que haverá mudanças e a perspectiva é muito boa para esse sistema em Pernambuco, até porque hoje temos investimento e tecnologia nessa área. Um dos exemplos é o programa Pacto pela Vida.


Os novos servidores já desfrutarão dessas mudanças?


Acredito que no início não. Provavelmente, eles entrarão na política já instalada, mas tendo a consciência que haverá essas modificações.

Fonte - pe

Dez mil policiais nas ruas

Aproximadamente 10 mil policiais e bombeiros militares do Estado do Pará, acompanhados de familiares, ocuparam ontem de manhã as ruas do centro de Belém na 1ª Grande Marcha em Favor da PEC 300, para reivindicar a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional número 300 (PEC 300), que possibilita a isonomia salarial entre os profissionais da área de segurança pública nos Estados com os servidores das mesmas corporações lotados no Distrito Federal.


Um soldado da PM ou do Corpo de Bombeiros dos Estados ganha R$ 1.200,00 mensais, enquanto o militar de mesma patente recebe em torno de R$ 4 mil por mês no Distrito Federal. Segundo os manifestantes, a defasagem salarial existe há cerca de cinco décadas. Na marcha de ontem, muitos policiais participaram em motocicletas. E a Ronda Tática Metropolitana (Rotam) e a Cavalaria da PM engrossaram o ato.


A passeata de ontem começou no entorno da praça Pedro Teixeira, na avenida Presidente Vargas, próximo à escadinha do Cais do Porto, e seguiu até próximo ao Teatro da Paz, onde foram feitos pronunciamentos em favor da aprovação da PEC 300.


Com a isonomia proposta, disseram coordenadores do movimento durante a passeata, os policiais não precisariam mais fazer 'bicos' para complementar a renda familiar. 'Foi divulgado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados que a cada 17 horas um agente de segurança pública morre no Brasil', disse o deputado federal e capitão PM Assunção (PSB-ES), que juntamente com o deputado federal e major PM Fábio Rodrigues (DEM-PB), integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que encaminha a matéria. Os dois parlamentares participaram da manifestação em Belém.


Para viabilizar a isonomia salarial, os parlamentares e militares reunidos ontem defenderam a parceria entre os governos estaduais e federal para o reajuste e a complementação salariais necessários. A expectativa dos líderes do movimento militar é que até o final deste ano a PEC 300 seja aprovada no Congresso Nacional.


O major Fábio Rodrigues disse que a mobilização dos policiais militares e bombeiros pela aprovação da PEC 300 ocorre em todo o País. 'Nós vamos estar no dia 25 no Piauí, no dia 27 no Rio de Janeiro e, depois, no Acre, porque nós temos de ter segurança para podermos dar segurança à população', justifica.


Rodrigues disse que tem Estado, como o Rio de Janeiro, onde um soldado da PM ganha R$ 900,00 por mês, chegando a receber apenas R$ 1.000,00 com as gratificações.
A PEC 300 tramita na Câmara e dentro de um mês e meio deverá ser votada. Se aprovada, seguirá para exame no Senado Federal. 'O governador de Sergipe já afirmou que até 2010 o soldado PM vai passar a ganhar R$ 3 mil', disse Fábio Rodrigues.

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Nova Colônia Penal Feminina recebe 108 reeducandas

Com o objetivo de melhorar a qualidade de ocupação das unidades prisionais, 108 presas foram transferidas nesta sexta-feira (18/09) da Colônia Penal Feminina do Recife para a Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. Conduzida pela Secretaria de Ressocialização (Seres), a transferência é uma ação do Pacto Pela Vida, que entre duas diretrizes a melhoria do atendimento no sistema prisional, que inclui, entre outras medidas, a criação de mais vagas para acabar com a superlotação dos presídios existentes. O investimento é de R$ 47 milhões resultantes de convênios entre os Governos Federal e Estadual.


Todas as presas transferidas são sentenciadas – já tiveram seus crimes julgados pelo Poder Judiciário – que não desenvolvem atividades de qualificação profissional. 80% delas cumprem pena em regime fechado e o restante em semiliberdade. A Colônia Penal Feminina do Recife encontra-se com superlotação. Sua capacidade é de 150 e estava hoje com 654 detentas. A remoção destas 108 alivia o excesso.


As 108 vagas de Abreu e Lima fazem parte das 560 em fase de ocupação em todo o estado, resultantes de ampliação ou construção de novas unidades prisionais. Outras 1.400 vagas estão previstas para o próximo ano, em obras já iniciadas, somando um total de 1.960.


A Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima terá capacidade para 180 vagas, distribuídas em dois módulos com infra-estrutura adequada: cozinha, refeitório, sala de laborterapia, lavanderia, sala de espera, consultório médico e odontológico, berçário, escola, quadra esportiva além de área de recreação, banho de sol, segurança interna e administração geral. Hoje foram ocupados o primeiro pavilhão – com 20 celas – e as instalações destinadas à administração e refeitório. Até dezembro serão ocupados o segundo bloco, com mais 20 celas, berçário, creche e oficinas de trabalho.


Segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Isaac Wanderley, além de priorizar as reeducandas que não trabalhavam na unidade do Recife, a seleção para transferência seguiu a as condições de adaptação de cada detenta. “As gestantes e mães com crianças de colo ainda não podem ir porque o berçário não foi concluído”, explicou o coronel.

Fonte - pe

Identidade, CPF, passaporte e outros documentos devem passar a ter o mesmo número

A unificação de vários documentos deve se tornar realidade. Após a aprovação no Congresso na noite de quarta-feira, o projeto depende agora da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a proposta, vários documentos serão unificados com o mesmo número: o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte, além de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão. O objetivo é que todos passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil à medida que forem sendo expedidos.

O projeto de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular e permite, a pedido do titular, que o documento contenha carimbo comprobatório de deficiência física, desde que esta seja atestada por autoridade de saúde competente.

Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Almeida Lima (PMDB-SE) afirmou que a utilização do número da identidade nos demais documentos dificultará a ocorrência de fraudes propiciará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.

O senador argumenta ainda que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo Almeida Lima, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público, "pois determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes".

Fonte - DP

Mutirão Carcerário // Justiça divulga balanço de ação

Até ontem, 577 presos provisórios foram soltos e 2.202 processos analisados no primeiro mês do Mutirão Carcerário. A iniciativa, que estava prevista para ocorrer por 90 dias, deve ser prorrogada por pelo menos mais um mês. A ideia é revisar todos os processos da população carcerária do estado, estimada em 20 mil presos, e evitar que pessoas continuem presas além do prazo estipulado pela lei de Execuções Penais. Pernambuco é o 15º estado brasileiro a executar o mutirão em parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o coordenador do ação, juiz Humberto Inojosa, a grande maioria dos presos libertados cometeu crimes de pequeno potencial ofensivo, como furtos de mercadorias em supermercados. "De todos esses presos libertados, apenas seis voltaram a delinquir. E cometeram crimes de pequeno potencial. Isso mostra que não são presos perigosos", disse Inojosa em uma coletiva na tarde de ontem. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Jones Figueirêdo, fez o balanço do primeiro mês: "Avalio com muita segurança o êxito do mutirão, realizado com muito critério técnico. O mutirão é uma forma de superar as dificuldades", afirmou. Mensalmente, entram no sistema carcerário entre 1.000 e 1.200 presos e saem no mesmo período entre 900 e 100. O saldo é de 100 pessoas a mais que ficam a cada mês.

Fonte - DP

Carrascos não encontram veia de prisioneiro e execução é adiada

A execução de um prisioneiro condenado à morte no Estado americano de Ohio teve que ser adiada em uma semana, depois que os executores da pena não conseguiram encontrar a veia do condenado.

A equipe passou duas horas procurando a veia de Romell Broom, condenado pelo estupro e morte de uma jovem, para que pudesse ser ministrada a injeção letal.

O advogado de Broom pediu que o procedimento fosse suspenso, descrevendo-o como “cruel”.

Em seguida, o governador do Estado Ted Strickland ordenou que a execução fosse adiada por uma semana.

Esta foi a primeira vez que um governador de Ohio determina um adiamento de última hora, desde que o Estado retomou a execução de prisioneiros, em 1999.

Desde então, Ohio já executou 32 prisioneiros. Várias execuções foram adiadas em pelo menos uma hora porque a equipe responsável teve problemas para introduzir o tubo intravenoso para a injeção letal.

Romell Broom foi condenado à morte pelo estupro e morte da jovem Tryna Middleton, de 14 anos, em 1984.

Fonte - jconline

Brasil Terá a Maior Força Naval da América Latina

– Até 2020 o Brasil terá a maior e mais poderosa Força naval da América Latina, equipada com submarinos, fragatas, navios leves, corvetas – um volume estimado em 35 unidades –, além de mísseis de longo alcance, torpedos, aviões e helicópteros de tecnologia avançada. A expectativa é de que em 10 anos o primeiro submarino de propulsão nuclear já esteja pronto, e também definido o cronograma de uma segunda unidade.

Haverá uma 2ª Esquadra, na Foz do Amazonas. A 1ª Esquadra fica no Rio. Foi criada na administração do presidente Floriano Peixoto, há cerca de um século. “A Marinha revitalizada será um grupamento articulado e orgânico, destinado a garantir a negação do uso do mar a presenças hostis, ilícitas, e a promover efeito dissuasivo.

Não estamos interessados em projetar poder”, diz o ministro da Defesa, Nelson Jobim. O novo desenho da Força foi anunciado pelo ministro há duas semanas no Congresso.

O acordo de cooperação militar que os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, formalizaram no fim de semana passado, em Brasília, deu início ao ambicioso programa de reaparelhamento.

O pacote envolve a compra e a produção de quatro submarinos convencionais, da classe Scorpéne, de 1.800 toneladas, mais a parte não nuclear de um modelo de propulsão atômica.

As operações estão associadas à construção de um novo estaleiro e uma base operacional. Essa fase vai custar 6.790.862.142, cerca de R$ 20 bilhões, com desembolso até 2024.

O estaleiro francês DCNS terá como parceiro local o grupo empresarial Odebrecht Engenharia. A entrega do primeiro navio está prevista para 2014.

A próxima etapa do Plano de Equipamento e Articulação (PEA), contempla a compra de seis a oito navios de escolta, fragatas de 6 mil toneladas com desenho que necessariamente incorpore tecnologia de furtividade e permita receber sistemas de armas, sensores e recursos eletrônicos.

A operação é semelhante ao programa F-X2, por meio do qual a Força Aérea está selecionando os novos caças de alta tecnologia.

Os primeiros contatos começaram em 2008. O estaleiro espanhol Navantia, o americano Northrop-Grumman Ship, o japonês Hyundai, o alemão Blohm-Voss e o francês DCNS estão dispostos a participar.

Todos aceitam, embora ainda informalmente, as cláusulas mais sensíveis: a compra de um projeto de navio que esteja em operação, a obrigação de execução no País e a reforma do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro para comportar o empreendimento.

O Comando da Marinha está mantendo o programa de contratação de até 27 navios leves de patrulha. Deslocando 500 toneladas e armados com dois canhões, custam, cada um, R$ 44 milhões. Seis foram encomendados ao estaleiro Inace, do Ceará.
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