Presídios lotados levam juiz a negar prisão de 15 suspeitos de furto de caminhões no RS

A Justiça de Canoas indeferiu pedido de prisão preventiva contra 15 suspeitos de envolvimento em suposta quadrilha de furto de caminhões, alvo da Operação Tentação, deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta segunda-feira, porque os presídios gaúchos estão lotados. Por isso, foram cumpridos somente mandados de busca e apreensão. A decisão deixou frustrado o delegado Heliomar Franco, da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos.


— Nos sentimos inconformados com a decisão, mas temos que cumpri-la. Os indivíduos continuarão em liberdade — declarou.


O delegado citou o "escárnio" da suposta quadrilha, ao furtar os veículos e depois ligar para os proprietários e pedir o pagamento de resgate. A explicação do juiz da 4ª Vara Criminal de Canoas, Paulo Augusto Oliveira Irion, para não conceder os mandados de prisão é de que o crime foi cometido "sem violência ou grave ameaça".


Em um trecho onde a quadrilha atuaria foram verificados 98 furtos de caminhões. A Polícia Civil recuperou 12 veículos. Entre os pedidos de prisão estavam os de duas pessoas que já cumprem pena no regime semiaberto. Nem esses foram aceitos pelo juiz.

Confira o texto com a decisão do juiz:

"Diante das circunstâncias de os crimes narrados no expediente serem praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, somados ao fato da notória e presente situação calamitosa das casas prisionais do nosso Estado, inclusive com decisões de grau superior no sentido de não enviar novos presos, a não ser em caráter excepcionalíssimo, face às precaríssimas condições dos presídios, indefiro o pedido de segregação cautelar dos indiciados postulado pela autoridade policial."

Fonte - zerohora

Agente é atingido por estilhaços de concreto e pode ficar cego

Um agente penitenciário do Presídio Urso Branco, em Porto Velho, foi atingido por estilhaços de concreto nesta sexta-feira (24) e pode ficar cego. Segundo a polícia, a arma de outro agente disparou e a bala acertou uma mureta. Além dele, outros dois agentes também ficaram feridos.

O agente, que tem 21 anos, foi levado ao hospital João Paulo, onde foi submetido a exames e segue internado.

A corregedoria da Secretaria de Justiça de Rondônia vai apurar o caso, que foi registrado como acidente de trabalho.

Fonte - globo.com

EDITAL DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO SAI HOJE

Segundo informações do Cel. Edvaldo Vitório, Superintendente de Capacitação e Ressocialização da SERES, o edital do concurso deverá sair no dia 25/05/09. A entidade responsável pelo concurso será o IAUPE - Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, os interessados devem acessar o link http://www.upenet.com.br/. Serão inicialmente disponibilizadas 500 vagas distribuídas por região, devendo ser chamadas mais 500 até o final de 2010, totalizando 1000 vagas.

Esclarecemos que este concurso será de nível médio, contudo, nós já estamos negociando com o governo para que o próximo seja de nível superior. Nossa proposta foi bem aceita. Tudo indica que este será o último concurso para ASP / AFSP para nível médio no estado de Pernambuco.

Justificamos que o nível superior é uma tendência nacional para as categorias, uma vez que garante uma melhor qualidade na prestação de serviço prestado a sociedade e uma elevação natural da remuneração. Ademais, a maioria dos agentes penitenciários são graduados ou universitários.

Governo rebate sindicalistas e diz que vai conceder reajuste prometido. Folha terá incremento de 20%

Nota à imprensa

Em resposta à matéria "Servidores estaduais decidem paralisar atividades no dia 1º", a Secretaria de Administração (SAD) esclarece que na reunião da Mesa Geral de Negociação realizada na sexta-feira,(22) o Governo apresentou formalmente sua resposta à pauta de reivindicação do Fórum dos Servidores Estaduais. Além disso, também foram ressaltados os avanços colocados em prática pela gestão com foco na valorização do servidor.

Na ocasião, foi reafirmado que, mesmo com a crise econômica mundial, o Governo de Pernambuco priorizará seus esforços para cumprir os acordos de reajustes salariais já firmados com diversas categorias que têm desdobramentos em 2009 e 2010. Também foram garantidas as nomeações dos concursos realizados nas áreas de segurança, educação e saúde, além da manutenção do calendário de pagamento dentro do mês de competência, ao contrário de outros Estados que, segundo o noticiário nacional, já apresentam dificuldades de honrar compromissos e o pagamento da folha de pessoal.

Tais medidas trarão um incremento na folha de pagamento da ordem de R$ 900 milhões, ou seja, um aumento, em 2009, de 20% das despesas com pessoal. Outra conquista que está mantida é a implantação dos Planos de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV's) de diversas categorias, como da Polícia Civil e dos servidores que compõem a base do Sindserpe, tanto na administração direta quanto na indireta.

Todas essas ações comprovam que o Governo continua trabalhando para melhorar cada vez mais a situação dos servidores. Isso tudo diante de um quadro que demonstra que as receitas de ICMS e FPE, que compõem cerca de 90% do total das receitas correntes do Governo do Estado, apresentam projeções de perdas da ordem de R$ 470 milhões, que, somadas a outras receitas, acumulam frustrações de arrecadação de R$ 600 milhões até o final do ano, em relação aos valores originalmente orçados.

Para superação deste quadro, o Governo vem administrando suas finanças com o máximo rigor, como atestam diversas ações que estão sendo implementadas: a) contingenciamento e redução das despesas de custeio da ordem de R$ 200 milhões; b) obtenção de empréstimos junto ao BNDES no montante de R$ 276 milhões, para a manutenção dos investimentos já programados, necessários à geração de emprego e renda; c) venda de ativos; d) redução dos duodécimos do Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outras.

Assim, diante do quadro econômico e da manutenção dos reajustes já pactuados que tem, como já dito, uma repercussão de R$ 900 milhões este ano, é inviável economicamente o atendimento dos novos pleitos apresentados pelo Fórum dos Servidores Estaduais que totalizam R$ 3,8 bilhões ao ano.

Quaisquer novos acréscimos em 2009 nas despesas de pessoal resultarão no descumprimento dos limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (FRF) e poderão comprometer o equilíbrio financeiro do Estado.

Lembramos que, desde 2007, foi adotado como política de pessoal que o incremento na folha de pagamento deve representar o mesmo percentual de crescimento das receitas próprias, ou seja, geradas pelo Estado. Tal política resultou no crescimento da folha de pagamento, nos exercícios de 2007 e 2008, da ordem de 35%, índice sem precedentes em tempos recentes, sendo Pernambuco o quinto estado da Federação que mais investiu em pessoal.

Por fim, destacamos que temos a plena consciência do acerto da política de pessoal adotada até a presente data, que valoriza o servidor e proporciona ganhos bem superiores aos índices inflacionários, inclusive se considerarmos as projeções da inflação para este ano. O Governo do Estado continuará conduzindo a política remuneratória e de melhoria das condições de trabalho dos servidores sempre alinhando o diálogo aberto à transparência do processo.

Inaugurada escola para servidores

Os 1.100 servidores penitenciários do Ceará receberão formação continuada. A instituição que vai ofertar cursos de capacitação e atualização é a Escola de Gestão Penitenciária e Ressocialização (EGPR), inaugurada ontem em Fortaleza. O objetivo é dar ao servidor conhecimentos para melhorar sua atuação nas unidades prisionais e principalmente na convivência com os presos. Segundo o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Marcos Cals, pelo menos 400 servidores receberão formação até o fim deste ano.

Os trabalhadores das penitenciárias têm uma grande necessidade de formação, segundo a diretora do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO-II), Ruth Leite. Atualmente, segundo ela, os cursos são poucos e não periódicos. “Não dá para comparar o trabalho do agente penitenciário com qualquer outro. Além de fazer a segurança (da unidade), ele convive com o preso diretamente e precisa passar valores para a ressocialização (do condenado)”. No IPPOO-II, há aproximadamente 15 agentes em cada turno tomando conta de 711 detentos, segundo a diretora. Ela avalia que uma boa formação profissional leva o servidor a se comprometer com a missão de reintegração do preso, apesar das carências materiais.

O secretário Marcos Cals enfatiza que melhorar o serviço penitenciário resulta em benefício à sociedade. “Com mais conhecimento, os servidores terão mais discernimento. Isso deve melhorar o trabalho para eles e para os presos. Tratados com dignidade, os apenados se reintegram à sociedade e quebra-se o ciclo de violência”, analisa. Para amenizar a superlotação das penitenciárias cearenses, estão sendo abertas 2.400 vagas em Fortaleza e Região Metropolitana. Em todo o Estado, o excedente é de 3 mil detentos, informa Cals.

No Ceará, os recursos vêm do Governo do Estado e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A escola segue uma proposta nacional: existem unidades em 25 dos 27 estados mais o Distrito Federal. A grade curricular tem como diretriz a Lei de Execução Penal, com o objetivo de reintegrar a pessoa presa. Segundo o coordenador pedagógico da escola, Antônio Rodrigues, a organização dos cursos visa proporcionar ao servidor a eficiência no ambiente prisional, a compreensão da importância do seu papel na sociedade e a transformação do relacionamento com o preso. “Não como marginal, como hoje ocorre, mas como pessoa que precisa se recuperar para voltar à sociedade”, detalha o coordenador.

Os primeiros seis cursos já elaborados tratam de conceitos e práticas em reintegração social, saúde no trabalho, cultura institucional penitenciária e legislação específica. Um dos módulos aborda a violência como fenômeno social complexo e dinâmico. A escola tem capacidade para atender diariamente 300 alunos, sendo 100 por turno, em quatro salas. A formação de turmas e as datas serão programadas pelas coordenadorias responsáveis.
Fonte - opovo

STF dá habeas corpus em 35% dos casos

Corte revela dados para contrapor a ideia de que privilegia réus, sobretudo aqueles que pagam caros advogados

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem levantamento para contestar a tese de que a corte concede facilmente habeas corpus e privilegia os réus com bons e caros advogados. Segundo o levantamento, um terço dos beneficiados por habeas corpus no Supremo é formado por pessoas de baixa renda. Nas ações, essas pessoas são representadas normalmente pela Defensoria Pública ou por elas próprias, e não por advogados renomados.

De acordo com a pesquisa, no ano passado o tribunal julgou 1.024 pedidos de habeas corpus. Desse total, 355, ou 34,7%, foram concedidos. Segundo o STF, a principal causa para concessão do benefício foi a deficiência dos fundamentos que levaram à decretação da prisão de acusados de crimes. O segundo motivo foi o cerceamento de defesa, e o terceiro, a alegação de insignificância do ato.

Em uma decisão tomada na quarta-feira, por exemplo, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender ação criminal que existia contra uma pessoa acusada de furto por ser supostamente a responsável por uma ligação clandestina de água encanada. Segundo a denúncia do Ministério Público, o furto causou um prejuízo de R$ 96,33 à Companhia Riograndense de Saneamento. O ministro afirmou que, no caso, deveria ser aplicado o princípio da insignificância.

Mas em outra decisão o ministro Marco Aurélio Mello rejeitou um pedido de liminar em habeas corpus feito por uma mulher de Minas Gerais, condenada a dois anos de prisão por furtar caixas de chicletes avaliadas em R$ 98,80. Apesar de reconhecer que o prejuízo foi de pequeno valor, o ministro afirmou que não se tratava de um crime famélico - cometido com o objetivo de saciar a fome.

Foi durante a análise de um pedido de habeas corpus que o STF determinou, no ano passado, que algemas somente podem ser usadas em casos excepcionalíssimos. A decisão foi tomada durante o julgamento de um pedido da Defensoria Pública em favor de um condenado por homicídio que ficou algemado durante todo o júri na cidade de Laranjal Paulista (SP).

Também foram habeas corpus que garantiram, em 2008, a libertação do banqueiro Daniel Dantas, preso duas vezes em decorrência da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Na ocasião, os advogados de Dantas alegaram que a fundamentação utilizada pelo juiz da 6ª. Vara Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, não era suficiente para justificar a prisão.

Fonte - estadao

Circuito interno flagrou fuga de presos no México; veja vídeo

Imagens capturadas por uma câmera de circuito interno flagraram o momento em que 53 prisioneiros, incluindo alguns considerados perigosos pela Interpol (a polícia internacional), fugiram de uma penitenciaria no estado de Zacatecas, no México.

Eles foram libertados por um grupo de homens vestidos de policiais, segundo autoridades locais. O grupo inclui assassinos e sequestradores condenados, alguns com conexões com cartéis mexicanos de tráfico.

No momento da fuga, 52 pessoas, incluindo o diretor da prisão e 44 guardas, estavam em horário de trabalho. Todos são suspeitos de facilitar a fuga e tiveram sua prisão decretada, segundo Ricardo Najera, porta-voz da Procuradoria Geral do país.

O governo do México afirma que alguns dos fugitivos são perigosos à segurança das pessoas no mundo todo e que a Interpol já tinha sido alertada. O Exército mexicano busca os fugitivos e aqueles que os ajudaram a fugir.

Fonte - folha

Agentes Penitenciários apreende 150 pedras de crack na Colônia Penal do Engenho do Meio

Agentes Penitenciários encontrou 150 pedras de crack com uma detenta da Colônia Penal Feminina do Engenho do Meio, no Recife, na última terça-feira (19).



Segundo informações dos agentes, Cristiane Divina, 23 anos, cumpre prisão por tráfico de entorpecentes na penitenciária. Esta é a terceira vez que são descobertas drogas com ela dentro da Colônia Penal Feminina.



Cristiane foi encaminhada para a Delegacia de Plantão do Cordeiro, onde será autuada em flagrante.


Fonte - JC

Associação policial define como “masmorras” celas e contêineres do presídio

Serra (ES) - O presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil do Espírito Santo (Assinpol), Júnior Fialho, acompanhou hoje (21) a inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no presídio de Novo Horizonte, em Serra, na Grande Vitória, e definiu como “masmorra” a condição da unidade, em que presos estão em contêineres e celas de alvenaria superlotadas.

“Todas as unidades que a Polícia Civil adaptou para abrigar presos caracterizo como masmorra. Os presos não têm direito sequer a espaço para dormir. Se quiserem dormir, têm que revezar. É um banheiro só para 50, 60 presos, uma imundície que gera doenças de pele”, descreveu.

Fialho informou que o juiz identificou situações de muitos detentos que já deveriam estar em liberdade, mas continuam detidos por falta de assistência jurídica adequada. Viu também presos com problemas mentais que necessitariam de tratamento.

O investigador garantiu que os policiais associados à entidade sempre foram contra a decisão do governo de colocar presos em contêineres.

“Essas unidades não deveriam nem existir, porque são improvisadas. Aqui funcionava uma delegacia. Tem dois investigadores que deveriam estar apurando crimes tomando conta de centenas de presos”, afirmou Fialho.

O presídio de Novo Horizonte tem uma parte de celas de alvenaria e outra de contêineres. Na primeira, com capacidade para 70 presos, estão 369. Na segunda, de 140 vagas, há 310 detidos. A situação degradante é alertada desde 2003 por órgãos de direitos humanos.

Segundo o investigador policial, a precária estrutura do estado para abrigar presos faz com que os agentes adotem, a contragosto, práticas desumanas.

“Eu que sou um fiscal da lei me vejo diariamente obrigado a praticar indiretamente um crime de tortura, quando coloco numa masmorra várias pessoas amontoadas”, disse Fialho.

A esperança do policial é de que o mutirão carcerário a ser promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do estado permita a saída de detentos mantidos presos indevidamente, para minimizar a questão da superlotação.

Fonte - agenciabrasil

Sistema penitenciário brasileiro "em geral" está falido, afirma Tarso

Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje (21) que o sistema penitenciário, “em geral”, está falido no Brasil. O ministro deu a declaração após ser questionado sobre a situação prisional no Espírito Santo, que levou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) a requerer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, intervenção federal no estado.


“O sistema penitenciário em geral está falido. Não é uma coisa do Espírito Santo”, disse Tarso, depois de participar de um seminário no Banco Central em Brasília. Segundo ele, é preciso reorganizar todo o sistema carcerário e o governo federal vem disponibilizando recursos para os estados aplicarem na área.


O ministro disse que, mesmo diante da gravidade do problema, alguns estados têm demorado aplicar os recursos, enquanto outros têm sido mais ágeis. “O estado de Espírito Santo é um dos estados que têm agilidade nas respostas dos oferecimentos de financiamento que nós estamos fazendo. Mas o problema lá é grave, como em vários pontos do país.”


Fonte - agenciabrasil