INSCRIÇÕES PRONASCI

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Estado usa recursos próprios para retomar obras em presídio

O secretário de Ressocialização, Humberto Vianna, fez uma visita ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde. Ele inspecionou obras no estabelecimento paralisadas há mais de três anos por causa da falta de prestação de contas.

Isto deveria ter sido feito em 2006 pelo Governo de Pernambuco. Como a providência não foi adotada, o Estado teve que devolver mais de R$ 800 mil em 2008 ao Governo Federal. Agora, por decisão do governador Eduardo Campos, as obras estão sendo retomadas com recursos próprios da ordem de R$ 210 mil, o que possibilitará a duplicação do número de vagas.
Humberto Vianna também conheceu o Pavilhão da 3ª Idade, que abriga 25 reeducandos com mais de 60 anos, além da enfermaria que teve obras concluídas recentemente e cinco salas de aula onde 254 alunos divididos em oito turmas - quatro pela manhã e quatro à tarde -, ou seja, 40% da população prisional, frequentam aulas de alfabetização, ensino fundamental e de educação a distância.
Ainda como parte da programação de atividades na cidade, o secretário coordenou, na Agência do Trabalho de Arcoverde, reunião operacional com gerentes das unidades prisionais do Sertão do Moxotó. O evento contou com a presença de juízes, promotores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e oficiais militares.
No encontro, ele apresentou o Plano de Ação para o biênio 2009/2010, que envolve ações como a implantação da Escola Penitenciária, melhoria das condições físicas e dos equipamentos de segurança das unidades prisionais, investimento em projetos de ressocialização, concurso público para agentes penitenciários, parcerias com a iniciativa privada e ampliação de ações relacionadas à assistência jurídica aos apenados.
Outro tema abordado no encontro foi o monitoramento eletrônico de presos do regime semi-aberto, por meio da utilização de tornozeleiras e pulseiras eletrônicas. O objetivo da medida é minimizar os problemas de superpopulação do Sistema Penitenciário de Pernambuco, incentivando a reinserção social e a diminuição da reincidência de crimes.
Tacaimbó - Ainda como parte da visita ao Interior, Humberto Vianna inspecionou no município de Tacaimbó, no Agreste, a área onde será construído um presídio destinado a detentos com idade até 25 anos. A unidade será primeira do Estado exclusiva para jovens apenados. Terá 440 vagas. Durante as obras, vai gerar mil empregos diretos.
Em Pernambuco, atualmente são 19.147 presos alocados em 17 unidades prisionais e 67 cadeias públicas. Quanto à faixa etária, 46 % deles têm de 22 a 30 anos, e 23 % de 31 a 40 anos, Com relação ao grau de instrução, 31 % possuem ensino fundamental e 28 % são analfabetos. Humberto Vianna disse que a construção de um presídio para jovens detentos faz parte das metas do Governo de investir na ressocialização dos apenados.

Fonte - fisepe

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade

Por vezes alguns assuntos retornam ao cenário do debate nacional, sobretudo quando a mídia começa a retratá-los com mais veemência. É o caso da utilização das algemas que, principalmente após a prisão de nomes importantes do cenário político, volta a ser tema de decisões judiciais e acaloradas discussões. Entre uma prisão e outra, surgem diversas teorias sobre o assunto, diversos segmentos da sociedade, entre policiais, defensores dos direitos humanos, entre outros, opinando sobre o tema. Fato é que a situação exige uma regulamentação específica, o que ainda nos tempos atuais não vigora no ordenamento jurídico brasileiro. Por estas indefinições, ora as algemas são vistas simplesmente como símbolo de repressão, ora são vistas como fundamentais na segurança tanto do conduzido quanto do condutor. Independente do debate, elas são importantes quando o Estado, por meio da figura policial, atua com o chamado jus puniendi, ou seja, o direito que tem de punir condutas que são consideradas ilícitas. As algemas são importantes na condução de pessoas que, por suas condutas, assumem um elevado grau de periculosidade, pondo em risco, em uma eventual condução coercitiva, todos os envolvidos. O debate está armado. Cada corrente se municia com seus argumentos para que, num futuro próximo, espera-se, surja uma legislação que observe todas estas premissas e que possa por fim às interpretações errôneas e tendenciosas sobre o tema.

Fonte - boletimjuridico

Diretor do Senado usa babá laranja em rombo milionário

Diretor de Recursos Humanos do Senado até o mês passado, João Carlos Zoghbi estaria envolvido em um esquema de criação de empresas de fachada com auxílio de laranjas para receber quantias milionárias pagas por empresas que faziam negócios com a Casa. Ele teria inclusive usado sua ex-babá, uma senhora 83 anos, como testa de ferro. As informações são de uma investigação realizada pela revista Época.

A babá estaria morando até hoje com Zognbi, em uma casa em um bairro nobre de Brasília. Segundo a publicação, ela não tinha nenhuma renda até os 80 anos. No entanto, no segundo semestre de 2006, ela teria se tornado sócia majoritária de três empresas - DMZ Consultoria Empresarial Ltda., Contact Assessoria de Crédito Ltda. e DMZ Corretora de Seguros Ltda.

Conforme apuração de Época, as três empresas da ex-babá teriam faturado pelo menos R$ 3 milhões em um ano e meio. A maior parte desta receita teria vindo do banco Cruzeiro do Sul, instituição que atuava como provedora de crédito consignado e empréstimos com desconto em folha de pagamentos para funcionários públicos.

Segundo a a revista, o negócio teria movimentado cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos três meses no Senado. O Cruzeiro do Sul teria sido responsável por R$ 380 milhões desse valor total. A publicação ainda apurou que o Cruzeiro do Sul teria pago cerca de R$ 2,3 milhões à empresa Contact por serviços referentes à concessão de crédito consignado, especialmente aos funcionários do Senado.

Fonte - BlogdoMagno

Receita contratará 1.150

CONCURSO // Edital sai até outubro e pisos são de R$ 12 mil e R$ 7 mil para auditores e analistas

Foram liberados 450 postos para auditor fiscal e 700 para analista tributário. Os salários atuais são bastante promissores: R$ 12.535,36 e R$ 7.095,53. De acordo com o reajuste previsto para entrar em vigor a partir de julho deste ano, esses valores passarão para R$ 13.067 e R$ 7.624, respectivamente. A Lei 11.890 de 2008, reestruturou a remuneração da carreira de auditoria da Receita Federal, os titulares dos cargos passaram a ser remunerados por subsídio.

De acordo com a portaria que autoriza o concurso, o edital deve ser publicado até outubro e o Ministério da Fazenda será responsável pelo cronograma. A norma estabelece, ainda, que o provimento das vagas exigirá uma nova permissão do Planejamento. O orçamento da União para 2009 prevê o preenchimento de até 2,7 mil vagas nas áreas de auditoria e fiscalização.

Entre as atribuições do auditor fiscal estão fazer a fiscalização nas aduanas, examinar a contabilidade de empresas e entidades, fazer auditoria na rede arrecadadora e supervisionar as atividades de orientação ao contribuinte. Aos analistas cabe exercer atividades de natureza técnica e acessórias ao exercício dos auditores fiscais e atuar na análise de matérias e processos administrativos da Receita.

O último concurso para a área ocorreu em 2005 e atraiu 76.158 candidatos para as 2.820 vagas: mil para auditor fiscal e 1.820 para analista tributário. Os concorrentes fizeram três provas objetivas: conhecimento gerais, específicos e especializados.

Fonte - DP

Minha Casa, Minha Vida // Governo e prefeituras aderem ao programa

O governador Eduardo Campos e os prefeitos dos municípios da Região Metropolitana do Recife e de Salgueiro assinaram, ontem à noite, no Palácio do Campo das Princesas, a adesão ao programa Minha casa, minha vida, que tem como meta a construção de 45 mil residências em Pernambuco. O foco são famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, o programa foi desenvolvido com a preocupação de evitar a construção de habitações desprovidas de serviços públicos essenciais, como o de esgoto. "Havendo necessidade, há recursos paralelos de R$ 5 bilhões reservados", garante.

Eduardo Campos fez questão de frisar a coragem do presidente Lula em assumir o desafio de lançar um programa para ajudar famílias que não podem manter o pagamento simultâneo de aluguel e prestações. Segundo o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Jorge Carreiro, há 14 mil pessoas cadastradas, além de 27.345 funcionários públicos estaduais, dos quais 10.611 se enquadram no requisito de renda e não precisarão preencher novamente o formulário. Os demais podem preencher o formulário via internet, na próxima semana.

Falando pelos prefeitos, o prefeito do Recife, João da Costa , registrou que a questão da habitação é uma das grandes demandas nos municípios, acrescentando que a capital tem um cadastro de cerca de 7,5 mil famílias, incluindo as atendidas com auxílio moradia.

Fonte - DP

Agente penitenciário morre em colisão com caminhão na PE-90

O acidente ocorreu em Limoeiro; segundo a polícia, vítima estaria tentando desviar dos buracos da rodovia quando se chocou com a lateral do caminhão.

Um acidente envolvendo um caminhão carregado de macaxeira e um carro deixou uma pessoa morta na madrugada desta sexta-feira (24), em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. Segundo informações da polícia, o motorista do Fiat Uno, Wellington Ramos da Silva, 31 anos, ficou preso às ferragens e morreu no local. A batida aconteceu nas proximidades do km 23 da rodovia estadual PE-90, próximo ao presídio de Limoeiro, por volta das 3h. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Welington Ramos estaria tentando desviar dos buracos da rodovia quando se chocou com a lateral do caminhão. A vítima era agente penitenciário e morava em Carpina, na Mata Norte do Estado.

Fonte - pe360graus

Conta de luz vai baixar em PE

O Governo de Pernambuco conseguiu a primeira negativação de reajuste de tarifa elétrica na história do Estado. Em reunião em Brasília, na tarde de ontem, a diretoria da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -, responsável pela regulação do setor, decidiu por unanimidade que as contas de luz dos consumidores residenciais e pequenos empresários pernambucanos terão redução de 4,42%. O reajuste começa a vigorar a partir do próximo dia 29 e o consumidor já vai sentir os efeitos de redução na medição do consumo a partir do mês de maio.

O coordenador do grupo de trabalho do Governo do Estado, criado para estudar a revisão tarifária, o secretário de Recursos Hídricos e presidente da Compesa, João Bosco de Almeida, explicou que os índices são diferenciados por classes de consumidores. A parcela residencial, de baixa tensão, representa o principal contingente de usuários do sistema elétrico no Estado, beneficiando 100% da população - 2,8 milhões de pessoas -, e se não fosse a ação do governo de Pernambuco, haveria um aumento de 1,57% para esta categoria, ressaltou.

Explicou que também houve êxito na negociação para os consumidores situados na faixa de consumo de 13,8 Kv ( kilovolts), tais como hotéis, empresas de médio porte. O reajuste será de 4,12%, quando era pleiteado aumento de 5,35%. Para os grandes consumidores, com mais de 69kv, o reajuste ficou em 7,89%, mas havia a possibilidade de o índice ter sido de 12,81%. Para os que se situam acima de 230 kv, o ajuste foi de 6,26%, bem abaixo do que era proposto, em torno de 11,77%.

No geral, a média de reajuste ficou em -1,08%. Com a economia que se fez com este índice negativo, serão mais R$ 167 milhões circulando na economia de Pernambuco só neste ano. O Governo do Estado está defendendo o direito do consumidor por entender que a Celpe está tendo rentabilidade muito acima do que se pode admitir para uma empresa concessionária do setor público, com monopólio natural. “A rentabilidade da empresa foi de 36%, superior a dos bancos, por exemplo. A do Banco do Brasil, líder do setor bancário, foi de 32%”, destacou João Bosco.

Outro ganho obtido pelo Governo foi que as contas de luz ainda deverão sofrer novas reduções nos próximos anos. Isto porque o percentual que é calculado na revisão tarifária, feita de quatro em quatro anos, para ser descontado nos anos seguintes - o chamado Fator X - que, segundo a ANEEL seria de zero ainda foi diminuído ficando em -0,37%. “O governador Eduardo Campos permanece vigilante com relação à tarifação elétrica no compromisso de garantir mais competitividade a Pernambuco”, disse.

A conquista, conforme avaliou, representa o início do resgate do equilíbrio na tarifação elétrica no Estado. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado conseguiu na justiça reverter a cobrança direta de resíduos de contas de luz de 2005, garantindo o parcelamento do valor em 12 vezes.
A isenção do ICMS na conta de luz para baixa renda, feito em maio de 2007, também foi um marco na luta do governo estadual, para amenizar o peso da tarifa elétrica nas contas dos pernambucanos. A medida beneficiou 678 mil famílias, o que significa, quase 3 milhões de pessoas.

Fonte - fisepe

Todos os professores do País paralisam atividades

Brasília - Professores de todo o país vão paralisar suas atividades hoje (24) para pedir o cumprimento da lei que estabelece o piso de R$ 950 para o magistério. A greve nacional de 24 horas convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já tem a adesão de 25 estados, segundo a entidade. A categoria quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) retome o mais rápido possível o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade da lei.
A lei do piso tramitou por 13 meses no Congresso Nacional e foi sancionada em julho de 2008. Ela determina que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública receba menos de R$ 950 por uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, em outubro, os governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a lei. Até agora, o tribunal negou um pedido de liminar que solicitava a suspensão da lei, mas ainda não avaliou o mérito da questão. Segundo o presidente da CNTE, por causa da demora na decisão do STF, alguns estados estão pagando menos do que o estabelecido pela lei.
De acordo com Leão, o tribunal ainda não agendou a retomada do julgamento e nem publicou o acórdão da última decisão, o que estaria causando confusão na interpretação da lei. Segundo as entidades, nos estados em que não houver paralisação hoje estão programas manifestações e outras atividades.

Fonte - folhape

GM fechará temporariamente 13 de suas 20 fábricas nos EUA

A GM (General Motors) começou a informar a seus funcionários que fechará temporariamente 13 de suas 20 fábricas nos Estados Unidos e no México, a fim de reduzir os estoques e cortar gastos durante a execução de seu plano de reestruturação. A empresa espera deixar de produzir 190 mil veículos no período.
Segundo a empresa, que divulgou um comunicado nesta quinta-feira, as suspensões da produção podem variar de duas a nove semanas, entre maio e julho. A empresa não divulgou quais unidades serão fechadas nos próximos meses.
"Enquanto as vendas têm ficado perto de nossas estimativas, e os estoques das revendas vêm diminuindo proporcionalmente, nós buscamos uma produção mais alinhada com as mais conservadoras compreensões do mercado", afirmou Troy Clarke, presidente da GM para a América do Norte. "Com a redução dos nossos estoques feita de forma mais agressiva, reduziremos a pressão na GM e em nossas concessionárias."
Atualmente, a GM conta com 767 mil unidades nos pátios das revendedoras.
Reportagem da Associated Press informa que sindicatos de trabalhadores da GM ligados à UAW (United Auto Workers, principal sindicato do setor automobilístico americano) já receberam a informação. Segundo o presidente da filial sindical do Texas Enrique Flores, a linha de produção no Estado, por exemplo, ficará fechada entre 11 de maio e 13 de julho.
Na quarta-feira, a medida já havia sido antecipada por dois funcionários envolvidos no plano de reestruturação da empresa. Consultada por jornalistas, a GM decidiu não comentar sobre a suspensão temporária antes de avisar seus trabalhadores.
A suspensão nas fábricas faz parte do plano de resgate exigido pelo governo americano para liberar mais verbas federais à companhia. A GM tem até o dia 1º de junho para apresentar seu projeto, em troca de US$ 16,6 bilhões em empréstimos. A empresa já conseguiu mais de US$ 13,4 bilhões do governo.

Fonte - folhaonline