MOMENTO HISTÓRICO: CURSO DE FORMAÇÃO COM 1.500 POLICIAIS PENAIS

 

Fonte:

https://youtu.be/EEcakDPiuHo

Proposta de aposentadoria de Policiais civis para mulheres é recusada

Fonte:

Os Policiais civis solicitaram alteração da Lei Estadual de aposentadoria dos Policiais Civis, que não concede benefício para mulheres para aposentadoria de 25 (vinte e cinco) anos .

 Os Policiais civis tem na lei Estadual de aposentadoria também a exigência de compulsória de 65 ( sessenta e cinco) anos.

A deputada Gleide Angelo solicitou ao Governo e apresentou a Alepe o tempo de contribuição de 25 anos para as mulheres.

A proposta foi recusada pelo Governo da aposentadoria de 25( vinte e cinco) anos para mulheres.

Ultimamente, Policiais civis estão insatisfeitos com concessões aos Policiais Penais, e estão solicitando benefícios da categoria do Sistema Penitenciário.

Neste ano , solicitou igualdade para acúmulo cargo de professor, que tinha sido concedido aos Policiais penais , que teve concessão pela lei complementar 478/2022, e usaram o argumento para conseguir a Lei Complementar 490/2022.

Anteriormente, estiveram solicitando os enquadramentos de tempo público privado, concedido aos Policiais Penais em 2017.

Na última semana , solicitaram os mesmo valor dos vales refeição dos Policiais Penais, inclusive fazendo ofício.

Segundo informações estão solicitando outros benefícios dos Policiais Penais.

 A solicitação foi realizada tendo em vista que a Lei de aposentadoria dos Policiais Penais, onde as mulheres Policiais Penais tem a aposentadoria com 25 (vinte e Cinco ) anos , enquanto dos Policiais Civis não são agraciados.

Também na lei de aposentadoria Estadual dos Policiais Penais não exige compulsória, enquanto policiais civis são obrigados a aposentar mais tarde pela lei.

Lei de aposentadoria Estadual dos Policiais civis , abaixo:

“LEI Nº 9.807, DE 24 DE JANEIRO DE 1986.

 

Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial civil.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

 

          Art. 1º  O funcionário policial civil será aposentado:

 

          I – voluntariamente, com proventos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, no mínimo, 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;

 

          II – compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.

 

         Art. 1º-A Para os fins do disposto no inciso I do art. 1º desta Lei, considera-se como de exercício em cargo de natureza estritamente policial o tempo de serviço relativo ao exercício de mandato eletivo, nos termos do inciso IV do art. 38 da Constituição Federal. (Acrescido pelo art. 2° da Lei n° 16.887, de 2 de junho de 2020.)

 

          Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

          Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

          Palácio do Campo das Princesas, em 24 de janeiro de 1986.

 

ROBERTO MAGALHÃES MELO

Mauni Antônio Figueiredo”

https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?tiponorma=1&numero=9807&complemento=0&ano=1986&tipo=&

“

EVENTO DE APOIO A CANDIDATURA DE MILTON COELHO E ZÉ MAURÍCIO

Apoio do SINDASP PE a àqueles que apoiaram a categoria nos avanços conquistados tanto na ALEPE, como no convencimento da cúpula do governo.

Nesta segunda-feira, (03 de setembro de 2018, ocorreu o evento em apoio aos candidato a Deputado Estadual Zé Maurício, n° 11.111 e o candidato a Deputado Federal Milton Coelho n° 4033, ocorreu o evento de apoio no auditório do Edifício Circulo Católico para tratar sobre o compromisso com a categoria.

O Candidato a Deputado Federal  Milton Coelho reafirmou o compromisso pela luta pela Polícia Penal e no compromisso apoio  nas articulação das negociações para categoria com o Estado e União. Nesse Evento reafirmou o compromisso de apoiar o aumento de efetivo, ou seja, de mais convocações . Disse que precisa de todos para a continuidade de novos avanços.

Milton Coelho já trabalhou pelo Sistema Penitenciário na Época de Roberto Franca e entende dos problemas do Sistema Penitenciário.

Pela Manhã fomos recebidos no Gabinete do Deputado Estadual Zé Maurício que recebeu a diretoria e tratou pela afirmação dos compromissos com a categoria, mostrou transparência, fidelidade com a causa e compromisso.

Estamos no momento ímpar para todos nós, principalmente para a nossa categoria que sempre foi esquecida e sofrida com a falta de valorização e reconhecimento, por isso a importância de nos enganjarmos em ajudar àqueles que apoiou e cumpriu a palavra com a categoria.

Sabemos que o Candidato a Deputado Federal Milton Coelho colaborou e cumpriu os acordos estabelecidos. Em certos momentos levou as demandas de forma pessoal para convencer a cúpula do Governo. 

Hoje, temos  dois representantes que ajudou a categoria e merece todo apoio, como:

- Candidato a Deputado Federal Milton Coelho, que trouxe avanços na igualdade salarial com a Polícia civil, Reforma e alterações no  novo PCCV com enquadramento (usando  tempo público e privado) aumento na lei do cargo de agente penitenciário (p/2.000 vagas), criação da Central de Custódia ( Aumento de quantidade de PJES), Lei de aposentadoria especial com paridade e íntegralidade, e outros avanços ;

- Candidato a Deputado Estadual Zé Maurício ajudou na inclusão na Lei da FUNPEPE (a previsão para receber verbas para o Programa de qualidade de vida do servidor e para capacitação de agentes penitenciários), Colocou a emenda no projeto de Lei que dar gratuidade aos agentes penitenciários em locais de diversão, ajudou todas as vezes na ALEPE para o projeto salarial do PCCV fosse votado em regime de urgência e acelerando os prazos na ALEPE para sua aprovação em 2016 e 2017), conseguiu destravar junto com Milton Coelho e o deputado Antônio Moraes o projeto de aumento de vagas do concurso, ajudou na inclusão no código Penitenciário que o agente penitenciário terá direito a prisão especial mesmo com condenação definitiva.

Estamos trabalhando  com consciência, união e inteligência, para que com a nossa força continuarmos avançando rumo a mais conquistas e principalmente ao tão sonhado e merecido reconhecimento. 

A nível estadual só conseguimos avançar com ajuda e o trabalho de alguns representantes , como também no congresso só vamos poder conquistar os nossos objetivos se tivermos mais políticos que conheça as necessidades da nossa categoria.

 Por isso, precisamos da ajuda e o empenho de TODOS para juntar o maior número possível de agentes e seus familiares, no encontro com alguns candidatos. 

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Esse é o momento de compromisso para que amanhã venhamos conquistar os frutos.

VERÁS QUE OS GUERREIROS DO SISTEMA NÃO FOGE À LUTA !

RECORDAR É VIVER. ESTAS FOTOS ESTÃO NA HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO. É UM HISTÓRIA DE MUITA LUTA QUE O SINDASP-PE ESTEVE PRESENTE

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE 1994

FORMATURA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS 2002

JOÃO CARVALHO E NIVALDO NA LUTA PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO DE 2009





PASSEATA PARA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS EM 2009 E 2011




REUNIÃO DO SINDASP-PE  COM OS CONCURSADOS  
NA LUTA PARA O INGRESSO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM 2011

                           

       PASSEATA E LUTA PARA INGRESSO DOS CONCURSADOS EM 2011

LUTA PARA CONVOCAÇÃO DOS 

CONCURSADOS EM 2015

SINDASP-PE NA CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS EM 2014

SINDASP-PE NO CURSO DE FORMAÇÃO 

DAS TURMAS DE 2015

FORMAÇÃO DOS CONCURSADOS EM 2015

A Gestão  do SINDASP-PE também mudou a  história patrimonial, com aquisição de sede e inauguração da casa de apoio para os agentes penitenciários.

O SINDASP--PE NAS GESTÕES ATÉ 2011

 ERA DESTA FORMA A SEDE E EM ESTADO DE ABANDONO

A SEDE COM A NOVA GESTÃO EM 2017 FOI COMPRADA E ESTÁ COM MODELO DE GESTÃO

O SINDASP-PE teve fundamental importãncia na convocação das agentes femininas devido a ação impetrada pelo SINDASP-PE, pois o Estado não queria convocar e só por causa do SINDASP-PE foram convocadas em 2012.

DOCUMENTOS COMPROVAM 

AGENTES FEMININAS FORAM NOMEADAS POR AÇÃO PROVOCADA PELO SINDASP -PE

No último mês de setembro de 2012, ocorreram nomeações de várias Agentes femininas. Acontece que ocorreram alguns boatos que o Sindicato não teve participação.

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Sendo que o Sindicato ingressou com uma ação para acelerar a nomeação, onde participaram dos trabalhos a Comissão formada de Agentes. Estivemos no Ministério Público e ações conjuntas na mídia. Posteriormente, ocorreram o ingresso da ação judicial. Neste caso, o Estado através da Procuradoria Geral do Estado em resposta a ação judicial, informou que ocorreria a nomeação de 76 ( setenta e seis ) Agentes Femininas e que ainda com este efetivo era insuficiente.

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Demonstrando a verdade, apresentamos a documentação da Procuradoria Geral do Estado.

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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

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TABELA DE PAGAMEBNTO DE SERVIDORES

SINDASP-PE PATROCINOU EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSO NA ESCOLA PENITENCIÁRIA

O SINDASP-PE esteve nesta quinta-feira,30 de novembro de 2017, presente no curso realizado pela Escola Penitenciária, onde o SINDASP-PE vem patrocinando em vários momentos no patrocínio de equipamentos para uso nos cursos.

O SINDASP-PE esteve representado pelo Presidente João Carvalho, a Vice -Presidente Márcia, os diretores Vivaldo e Marcos no local do curso ministrado pela Escola Penitenciária.

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               *EPPE*

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*EPPE INICIA CURSO DE TÉCNICAS DE ESCOLTA E CONDUÇÃO PRISIONAL NO PIG*

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O Curso foi ministrado nas dependências do Presídio de Igarassu - PIG e no entorno do Presídio, no período de 28 a 30 de Novembro, com carga horária de 24h/a e formará 12 novos escoltantes para a Sistema Penitenciário de Pernambuco.

Os instrutores foram os Agentes Genildo Júnior, lotado no PIG, e Salustiano Neto, lotado na GOS, com coordenação do Agente Adegílson Morais.

 O SINDASP, ajudou no patrocínio de materiais e equipamentos de paintball usados em diversas dinâmicas.

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É A EPPE INDO ONDE É NECESSÁRIO O CONHECIMENTO. SE O ALUNO NÃO VAI À EPPE, A EPPE VAI AO ALUNO.

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AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO -SINDASP-PE

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.

Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.

Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço neste mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. Este projeto já teve a 1° votação na alepe, faltando  outra votação para posterior sanção do Governador.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e estamos lutando agora  para aprovação na Câmara dos Deputados.

A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.

AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*

```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:

*AVANÇOS E CONQUISTAS*

```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```

VAMOS VER PASSO A PASSO:

1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:

1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;

1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)

1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.

*NESSA GESTÃO*

O Sindicato após 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.

Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou em muito a qualidade dos agentes penitenciários.

1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE

1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).

OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.

1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;

1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;

1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;

1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.

*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*

1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;

1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;

1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;

1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;

1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);

*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*

1.13 Enquadramento de 901 (novecentos e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;

1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;

1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;

1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;

1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;

*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)

1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;

OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.

1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);

*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

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OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.

1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);

1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);

1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;

1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;

1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;

OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.

*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*

1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;

1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;

OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001

1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.

1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;

1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;

1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;

1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;

1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;

1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;

1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;

1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;

1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;

1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;

1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;

1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.

1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:



Compra de Nova Sede

1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;



1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;

1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;



                                                                     Casa de Apoio para o pessoal do Interior

1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.

1.50 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;

1.51 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.

1.52 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.

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1.53 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados.

1 54. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.

SINDASP- PE RECEBE REPRESENTANTE DA OEA, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONCURSADOS PARA APRESENTAR RELATÓRIO COM INTUITO DE CONSTRUÇÃO PARA MELHORIAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Presidente do SINDASP-PE João Carvalho e 

a representante da SEMPRI Wilma MELO 

O SINDASP-PE recebeu representante da OEA e representante do SEMPRI para prestar informações na emissão de relatório.

Relatório entregue a OEA

O intuito é a melhoria das condições de trabalho no Sistema Penitenciário.

Foi mostrado informações estatísticas sobre fatos diversos como:

- Condições de trabalho dos agentes penitenciários;

- Déficit de efetivo de agentes penitenciários;

-  Necessidade de melhorias de estrutura;

- Condições dos presos;

- Convocação de concursados do ano de 2009, que tem decisões favoráveis, Concursados preteridos (aguardando sentença) e lista de Concursados que tem etapas iniciadas realizadas,;

- Necessidade de aumento de provimento de vagas do cargo de agentes penitenciários  acima de 2000 vagas.Principalmente pela necessidade do déficit existente e devido a  previsão de inauguração de novas  unidades no ano de 2018.

Nesta reunião, presenciou o concursado para demonstrar a transparência do trabalho da atual gestão do Sindasp PE, pois este representa o interesse de Concursados do ano de 2009.

O trabalho do sindicato após a reunião foi finalizado com a emissão de um relatório com 17 (dezessete) páginas e muitos anexos. Foi apresentado um raio x dos problemas e apresentou- se soluções que procuram a melhoria do Sistema Penitenciário.

A atual gestão do Sindasp PE mostra os problemas, mas apresenta o planejamento com soluções. As soluções são construídas ouvindo servidores quando da visita as unidades prisionais.

 Não existe melhor construção do que ouvir aquele que entende do problema e estes sabem o melhor meio para soluciona- lá.

Anteriormente, no Sindicato recebeu representantes do Tribunal de Contas do Estado, com intuito de ser criado um projeto de Estado para o Sistema Penitenciário.  Foi apresentado problemas e demandas, déficits, estatísticas e condições dos agentes penitenciários. Foi demonstrado um raio x do Sistema. As informações serão usadas pelo TCE no projeto que está sendo construído naquele órgão.

SINDASP-PE trabalhando cada vez mais por você.

A PEDIDO DO SINDASP-PE O DEPUTADO FEDERAL DANIEL COELHO DEFENDEU NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PEC 14/2016 ( CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL)

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

A PEDIDO DO SINDASP PE :Na tribuna da Câmara dos Deputados- o Deputado Federal do PSDB Daniel Coelho nesta terça-feira (19 de setembro de 2017) fez a defesa da PEC 14/2016. Criação da Polícia Penal. Levando assim o assunto para já o conhecimento da Câmara dos Deputados.

A Articulação junto ao deputado teve a contribuição do agente penitenciário Jorge Henrique. Pedimos que cada um faça sua parte.

Polícia Penal Já!

Fonte:
https://youtu.be/T8BWoP6-4Go

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO:

HUMBERTO COSTA DEFENDE CRIAÇÃO DE POLÍCIAS PENITENCIÁRIAS PARA MELHORAR SISTEMA PRISIONAL

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Humberto Costa defende criação de polícias penitenciárias para melhorar sistema prisional

Publicado por jamildo em Notícias às 15:15

FONTE: http://sindasppernambuco.blogspot.com.br/2017/09/noticia-do-jornal-do-comercio-humberto.html

O Senado deve votar próxima semana, em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de polícias penitenciárias federal e estaduais.

O texto é defendido pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), e foi aprovado em primeira votação na semana passada.

De acordo com o petista, ele assegura aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais, mas sem onerar os cofres públicos, e libera os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Caso passe em segundo turno, a matéria vai para apreciação da Câmara dos Deputados.

Humberto Costa disse avaliae que a medida vai fortalecer a segurança do sistema prisional brasileiro e, consequentemente, das cidades do país.

“Além de liberar os policias que hoje estão em desvio de função cuidando de guarda e escola de presos, a polícia penal vai atuar na prevenção e elucidação de crimes que possam ocorrer dentro e a partir dos presídios”, explicou.

O parlamentar se reuniu com representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), na quinta-feira (14), em seu gabinete. Eles agradeceram o empenho para aprovar o texto.

“A proposta altera o art. 144 da Constituição Federal com o objetivo de preencher uma lacuna que consolida o ciclo do Sistema de Segurança Pública. Ele entende que a polícia penal amplia a atuação do Estado na perspectiva de uma segurança pública integrada e libera policiais civis e militares que atuam na segurança de unidades prisionais, custódia e escoltas de presos”.

“Os agentes penitenciários têm papel fundamental na sociedade. A proposta é muito importante à melhoria das condições de trabalho e vai resultar, inclusive, em condições mais dignas aos presos. Temos de ter como objetivo a construção de um ambiente de paz nos presídios, que pode propiciar melhor processo de ressocialização dos presos”, afirmou.

O líder da Oposição explicou que a polícia penal será formada a partir do quadro dos atuais agentes penitenciários e deverá ter como meta a realização de ações destinadas à segurança no âmbito do sistema prisional.

“Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de presos. A atividade também preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a profissão é a segunda mais perigosa do mundo, depois dos mineradores. Nada mais justo que melhorar suas condições”, acredita.

Ele frisa que o Brasil está em quarto lugar no ranking de nações com maior número de presos, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

“Atualmente, há 608 mil presos no Brasil, sendo 580 mil no sistema penitenciário e 28 mil sob custódia das polícias. Estima-se, no entanto, que haja somente 65 mil agentes penitenciários no País”.

“Em 20 anos, a população carcerária brasileira quadruplicou. Nesse contexto, as facções passaram a existir e doutrinar a massa carcerária, utilizando-se dos ambientes fechados para praticar diferentes crimes”, ressaltou.

Por isso, é mais do que urgente que o Estado se utilize de meios legais para a retomada da ordem e do controle. A polícia penal busca justamente atender a esses objetivos, com atuação mais padronizada e profissional”, diz.

FONTE:

http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2017/09/18/humberto-costa-defende-criacao-de-policias-penitenciarias-para-melhorar-sistema-prisional/